ASSIMETRIAS REGIONAIS EM NÚMEROS

04.02.11
"O INE divulgou já em 2011 as Contas Regionais Preliminares do período 1995-2009, que estão disponíveis no seu “site”. E a conclusão que se tira dos dados divulgados é que as grandes desigualdades entre as 30 regiões (NUTS III) em que se divide o País se mantêm com reflexos evidentes na vida dos portugueses que nelas vivem. Tomando como base de comparação o valor anual do PIB por habitante médio do País (15.805€), o valor relativo à região de Grande Lisboa (25.799€) é 1,6 vezes superior, enquanto o valor por habitante da região da Serra da Estrela (8.310€) representa apenas 54,5% do valor médio do País, ou seja, quase metade da média nacional. Mas se a comparação for feita entre o PIB por habitante de cada região, as disparidades entre as diferentes regiões são ainda maiores. Por ex., o PIB por habitante da região da Grande Lisboa (25.799€) é 3,1 vezes superior ao PIB “per capita” da região da Serra da Estrela (8.310€), e o desta última região corresponde apenas a 54,9% do da RA dos Açores (15.123€) e a 40% da RA da Madeira (20.761€). O PIB por habitante da Península de Setúbal (11.432€) corresponde apenas a 44% do PIB por habitante da região da Grande Lisboa (25.799€), apesar de serem duas regiões muito próximas uma da outra, e de muitos que habitam em Setúbal trabalharem em Lisboa. Se a análise for feita com base em remunerações ilíquidas por empregado, que incluem as contribuições sociais dos trabalhadores e das empresas para a Segurança Social, as desigualdades por regiões são também grandes. Assim, tomando também como base de comparação a remuneração mensal média ilíquida do País (1.247€), a remuneração mensal média ilíquida na região da Grande Lisboa (1.710€) é superior em 37,5% à do País, enquanto a remuneração mensal média ilíquida da região da Beira Interior Norte (725€) representa apenas 58,2% da remuneração média ilíquida nacional. Mas tal como sucede com o PIB por habitante, também em relação às remunerações médias ilíquidas, se as comparações forem feitas entre as diferentes regiões do País as disparidades são ainda maiores. Assim, a remuneração mensal média ilíquida da região da Grande Lisboa (1710€) é 2,7 vezes superior à remuneração mensal média ilíquida da região do Pinhal Interior Sul (629€), e as das Regiões Autónomas da Madeira (1470€) e dos Açores (1.404€) correspondem a quase o dobro das regiões do Douro (787€), da Beira Interior Norte (725€), da Beira Interior Sul (745€), e da Cova da Beira (740€). Mas as remunerações mensais médias ilíquidas não são as que efectivamente os trabalhadores recebem. Para além de incluírem as contribuições patronais para a Segurança social, também incluem os impostos (IRS) e os descontos dos trabalhadores para a Segurança Social. Se retirarmos estas importâncias que depois são descontadas nas remunerações do trabalhadores, segundo estimativas que fizemos, tendo como base os dados divulgados pelo INE, conclui-se que o salário mensal médio liquido, ou seja, aquele que é recebido por cada trabalhador, era, em 2009, por ex., de 925€ na região do Grande Porto; de 450€ na região de Alto Trás-os-Montes, de 436€ na região do Pinhal Interior Sul; de 934€ na Região da Grande Lisboa, mas de 723€ na região da Península de Setúbal; de 672€ na região do Alto Alentejo; de 738€ na região do Algarve; de 685€ na região Autónoma dos Açores e de 720€ na região Autónoma da Madeira. Isto apesar de serem estimativas, pois o INE não divulga dados de salários líquidos referentes às NUTS III, e de serem valores médios, eles dão já uma ideia das profundas desigualdades que continuam a existir no País, cujas consequências os portugueses continuam a sofrer. O PIB por habitante é um indicador importante da riqueza criada em cada região e do nível de desenvolvimento alcançado por ela e, consequentemente, também das condições de vida dos seus habitantes. A remuneração por emprego remunerado, embora inclua as contribuições patronais para a Segurança Social, completa o indicador anterior. E a conclusão que se tira dos dados de 2009 divulgados pelo INE, é que as assimetrias regionais continuam a ser enormes em Portugal, determinando condições de vida extremamente desiguais para os portugueses que vivem nas diferentes regiões. A simples comparação do PIB per capita e da remuneração média ilíquida entre as diferentes regiões do pais, constantes do quadro anterior, mostra as profundas desigualdades que continuam a existir em Portugal entre as diferentes regiões que a politica governamental tem agravado como revela as consequências da politica de saúde (fecho de centros de saúde e de serviços hospitalares), da educação (fecho de milhares de escolas de ensino básico), de comunicações (auto-estradas e TGV e fecho das linhas férreas no interior do País deixando populações cada vez mais isoladas), etc.. Mas os dados do quadro 1 ainda não revelam com total clareza as graves desigualdades existentes porque, por um lado, são valores médios e, por outro lado, as remunerações ilíquidas para além de incluírem as contribuições das empresas para a Segurança Social, também incluem o IRS e as contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social. O INE não divulgou os dados de 2009 referentes a “Ordenados e Salários” das NUTS III constantes do quadro 1, no entanto os dados que a seguir se apresentam (quadro 2), que incluem as remunerações médias ilíquidas e os salário médios líquidos (que não incluem nem as contribuições patronais nem as dos trabalhadores para a Segurança Social, nem os impostos), mostram a diferença entre os valores das remunerações ilíquidas que constam do quadro 1, e que utilizamos para fazer as comparações anteriores entre regiões, e as efectivamente recebidas pelos trabalhadores. O salário mensal médio líquido, ou seja, aquele que é efectivamente recebido pelo trabalhador, de acordo com os dados do próprio INE, varia entre 47,1% (RA dos Açores) e 57% (região do Algarve) da remuneração mensal média ilíquida. Aplicando estas percentagens aos valores das remunerações médias mensais ilíquidas constantes do quadro 1 obtém-se, para cada uma das regiões (NUTS III), os valores de salários líquidos constantes da última coluna à direita do quadro 1. E eles revelam, por um lado, os baixos salários líquidos que continuam a auferir os trabalhadores portugueses e, por outro lado, as profundas desigualdades que existem a nível das diferentes regiões do País. Assim, de acordo com os dados constantes da última coluna do quadro 1, o salário médio mensal liquido da região do Pinhal Interior Sul (436€) corresponde apenas a 46,7% do salário liquido da região da Grande Lisboa (934€), e o da Península de Setúbal (723€) a 77,4% do da Lisboa; o salário mensal liquido da região do Douro (515€) representava apenas 55,2% do da região da Grande Lisboa, mas o da região do Grande Porto já correspondia a 99%. As desigualdades entre os salários líquidos praticados nas diferentes regiões do mesmo país continuam a ser muito grandes dando origem a condições de vida também muito diferentes. E como iremos mostrar num próximo estudo, são precisamente os Programas Operacionais Regionais, cofinanciados por fundos comunitários, que apresentavam em 31.12.2010 as mais baixas taxas de execução financeira. Eugénio Rosa Quadro 1- PIB por habitante, remuneração ilíquida e salário liquido por empregado remunerado em 2009 por NUTS III – de Portugal REGIÕES PIB Habitante – 2009 Remuneração mensal média ilíquida (inclui contribuições sociais dos empregadores) SALÁRIO MENSAL LIQUIDO Euros (**) Em euros (*) Em % do PIB per capita de Portugal Em % do PIB per capita da Grande Lisboa Em 2009 Euros (*) Em % da remuneração média de Portugal Em % da remuneração média da região da Grande Lisboa PORTUGAL 15.805 € 100,0% 61,3% 1.247 € 100,0% 72,9% NORTE 12.752 € 80,7% 49,4% 1.087 € 87,2% 63,6% 712 € Minho-Lima 10.245 € 64,8% 39,7% 915 € 73,4% 53,5% 600 € Cávado 11.908 € 75,3% 46,2% 1.010 € 81,0% 59,1% 662 € Ave 11.709 € 74,1% 45,4% 1.000 € 80,2% 58,5% 655 € Grande Porto 16.702 € 105,7% 64,7% 1.411 € 113,2% 82,5% 925 € Tâmega 8.751 € 55,4% 33,9% 850 € 68,2% 49,7% 557 € Entre Douro e Tâmega 12.161 € 76,9% 47,1% 1.017 € 81,6% 59,5% 666 € Douro 9.893 € 62,6% 38,3% 787 € 63,1% 46,0% 515 € Alto Trás-os-Montes 10.236 € 64,8% 39,7% 687 € 55,1% 40,2% 450 € CENTRO 13.191 € 83,5% 51,1% 986 € 79,1% 57,6% 683 € Baixo Vouga 14.291 € 90,4% 55,4% 995 € 79,8% 58,2% 690 € Baixo Mondego 15.617 € 98,8% 60,5% 1.246 € 99,9% 72,8% 863 € Pinhal Litoral 15.675 € 99,2% 60,8% 1.141 € 91,5% 66,7% 791 € Dão-Lafões 11.837 € 74,9% 45,9% 898 € 72,0% 52,5% 622 € Pinhal Interior Norte 9.894 € 62,6% 38,4% 815 € 65,4% 47,7% 565 € Pinhal Interior Sul 10.067 € 63,7% 39,0% 629 € 50,5% 36,8% 436 € Serra da Estrela 8.310 € 52,6% 32,2% 812 € 65,1% 47,5% 563 € Beira Interior Norte 10.728 € 67,9% 41,6% 725 € 58,2% 42,4% 503 € Beira Interior Sul 10.067 € 63,7% 39,0% 741 € 59,5% 43,3% 514 € Cova da Beira 10.792 € 68,3% 41,8% 740 € 59,4% 43,3% 513 € Oeste 12.632 € 79,9% 49,0% 947 € 76,0% 55,4% 656 € Médio Tejo 12.963 € 82,0% 50,2% 1.108 € 88,9% 64,8% 768 € LISBOA 21.764 € 137,7% 84,4% 1.644 € 131,9% 96,1% 898 € Grande Lisboa 25.799 € 163,2% 100,0% 1.710 € 137,2% 100,0% 934 € Península Setúbal 11.432 € 72,3% 44,3% 1.324 € 106,2% 77,4% 723 € ALENTEJO 14.687 € 92,9% 56,9% 1.221 € 98,0% 71,4% 711 € Alentejo Litoral 18.425 € 116,6% 71,4% 1.262 € 101,3% 73,8% 735 € Alto Alentejo 13.390 € 84,7% 51,9% 1.154 € 92,6% 67,5% 672 € Alentejo Central 13.674 € 86,5% 53,0% 1.244 € 99,8% 72,8% 724 € Baixo Alentejo 15.755 € 99,7% 61,1% 1.217 € 97,6% 71,2% 708 € Lezíria do Tejo 14.012 € 88,7% 54,3% 1.223 € 98,1% 71,5% 712 € ALGARVE 17.082 € 108,1% 66,2% 1.164 € 93,4% 68,1% 738 € RA AÇORES 15.123 € 95,7% 58,6% 1.404 € 112,6% 82,1% 685 € RA MADEIRA 20.761 € 131,4% 80,5% 1.470 € 117,9% 86,0% 720 € FONTE (*) Contas regionais preliminares:19952009-INE; (**) Os valores dos salários líquidos foram calculados com base nas remunerações ilíquidas e aplicando o rácio (salário liquido/remuneração ilíquida) do quadro 2 Quadro 2- Remunerações mensal ilíquida e salário mensal liquido por NUTS II– 2009 DESIGNAÇÃO REMUNERAÇÕES MENSAIS ILIQUIDAS E SALÁRIOS LIQUIDOS POR REGIÕES Portugal Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve R. A. dos Açores R. A. da Madeira Remuneração média ilíquida por empregado (*) 1.247 € 1.087 € 986 € 1.644 € 1.221 € 1.164 € 1.404 € 1.470 € Salário mensal médio liquido por empregado (**) 761 € 712 € 683 € 898 € 711 € 738 € 685 € 720 € % que salário e ordenado médio liquido representa da remuneração media ilíquida 61,0% 65,5% 69,3% 54,6% 58,2% 63,4% 48,8% 49,0% FONTE: (*) Contas Regionais Preliminares – 1995/2009 – INE; (**) Estatísticas do Emprego -3º Trim.2008-INE Short URL: http://www.oribatejo.pt/?p=15051." Apontamento e texto escrito e batido por Eugénio Rosa, espaço no Jornal O RIBATEJO e em http://www.oribatejo.pt/2011/02/assimetrias-regionais-em-numeros/
publicado por DELFOS às 15:15

MARVÃO MARCA NUMA BALIZA

04.02.11

O blog "ALENTEJO no NORTE", ao ler no espaço http://www.cm-marvao.pt/noticias/noticiasdet.asp?news=453 :


"O Sr. Vereador, Dr. José Manuel Pires informou que a Marca “Marvão Bom Gosto” vai ser disponibilizada a todos os restaurantes do concelho, de forma a promover a gastronomia local/tradicional de Marvão, podendo para o efeito, usar esta imagem de Marca em menus “Marvão Bom Gosto”. Esta iniciativa irá ser divulgada através do site, com a colocação dos restaurantes aderentes e respectivos menus. ------------

A mesma Marca poderá ser disponibilizada aos alojamentos do nosso concelho, os critérios serão discutidos em conjunto com a Região de Turismo do Alentejo." e ficou muita contente com a iniciativa tomada pela edilidade mencionada e citada.


Resta saber, os municípios aqui da Zona, o blog está falando do concelho de Gavião, o do Crato e do de Nisa e se pergunta a si próprio para quando eles seguem os mesmos passos do concelho de Marvão. Não se sabe se o do Crato e o de Nisa já também tomaram a decisão mas que julga que não.

Não foi possível dar uma olhada pelas suas Agendas L21.

No tocante ao do Gavião, os três ou quatro minutos que esteve com ela na mão, apenas sabe, nela está lá contida também a criação de uma "Marca".

A questão é saber para quando a sua criação e a sua implementação...

publicado por DELFOS às 00:25

TOPÓNIMO DA VILA DE GAVIÃO 3

04.02.11

- DE Informacão Particular, datada de Novembro de 1976, do consagrado (O blog confessa aos seus leitores que também gosta muito. Pelo(s) momento(s) belo(s) que um dia sem querer saboreou...) toponimista António Augusto Batalha Gouveia:

Sob o nome primitivo de huru (depois hur), que entre os antigos egipcios equivale a céu, os seus dois olhos correspondiam ao sol e à lua. Os adoradores desta ave eram numerosos, sendo a mesma considerada como o tótem representativo do "filho do sol", dado que, tal como este, se orientava no sentido leste-oeste no seu voo diário.

O hieróglifo egípcio que traduz a idéia de "deus" é um falcão empoleirado.

Este divino gavião era conhecido pelos nomes de Abu-un, Ra-Harakhutu (grecizado Ra-Harakhtés) e Hur-War ou Har-War.

O primeiro dos nomes citados encerrava o significado de "pai" (abu)"primeiro" (un) ; o segundo exprimia o sentido de "sol" (ra), "falcão" (harakhun) e "deus" (tu); finalmente, o terceiro envolvia o conceito de "céu ou sagrado" (hur ou har) e "grande", "venerável" ou "antigo" (War).

Da palavra egípcia Harakh fizeram os gregos a sua hirakh (falcão); o protótipo huru engendrou o grego horos e o latim horus. A expressão huru-war ou haru-war determinou o helenismo haroeris significativa de "horas, ou Antigo" (Que Maravilha! Assim o blog gosta muito...).

À voz atrás referida abu (pai) foi anteposto a aspiração h, passando assim abu a grafar-se habu. E deste habu que se formou o germânico habuh do qual veio o antigo habug ou habuk que no antigo inglês se escrevia hawoc e no moderno hawk (pronúncia "hoc"), significativo de "falcão".

Por seu turno, a dicção já citada abu-un desenvolveu as diacronias habu-un, haby-un, gabyon, gabião e finalmente a voz portuguesa GAVIÃO. É igualmente do egípcio abu que se originou a voz latina avis (ave), enquanto o composto abu-un engendrou o termo avyon, depois avion (portug. avião).

O basco, língua que os filósofos dizem ser extremamente arcaica, chama ao gavião, gabi-rai. Neste composto reconhece-se o antigo egípcio Ra (sol) e Abu (pai).

Qual será o protótipo do latim falco e que a nasalização emprestada à sílaba final vozeirou falco no antigo português falcon, hoje, falcão?

Tal étimo reconhece-se no supracitado ornitónimo egípcio harakhu, através das formas evolutivas farakhu, falakhu, falaku e finalmente falco.

Da voz faraku fizeram os árabes o antropónimo Faruk, um dos nomes do último rei do Egípcio.

Os gregos chamaram HíèraKõpolis, isto é, "cidade dos falcões", a dois importantes burgos do Antigo Egipcio, onde se adoravam, os falcões "Horus".

Uma destas cidades é a actual Daman-Hur, sendo a outra Kom al-Ahmar, que foi na época histórica a capital do Sul.

Numa outra antiga cidade do delta, Sak-Habu, adorava-se igualmente um Horus-Ra, o qual era representado na iconografia como um homem com cabeça de falcão. (1)

in "Alexandre Carvalho Costa, Gavião suas freguesias rurais e alguns lugares".

publicado por DELFOS às 00:11

O FORAL DE ALPALHÃO

04.02.11

No Portugaliae Monumenta Historica encontra-se o foral de Fresno, Freyxeno ou Frexeno, pois no mesmo veem-se todas estas variantes que são, manifestamente, corrupção de Fraxinum.

Trata-se dum foral datado de 1160, concedido por D. Afonso Henriques (Ego Rex A. regi portugalensis, reza o texto) e que foi confirmado em 1286 por D. Afonso III, rei de Portugal e conde de Bolonha (a dei gratia Rex. Port. et Comes Bolon, diz o texto).


Um dos limites do termo de Fresno era o castelo de Ferron (castellum qui dicitur ferronium) que era o que os Templários possuiam No sítio onde está hoje a vila de Nisa.


Esse foral era ao mesmo tempo carta constitutiva do concelho e carta de povoação, pois concedia certas garantias aos que de outras terras viessem par Fresno, isto com o manifesto prepósito de atrair gente e aumentar a povoação que, como do foral consta, ficava na fronteira, isto é, na linha que dividia os terrenos cristãos dos ocupados ainda pelos mouros, lugar portanto sujeito aos perigos das frequentes lutas travadas entre cristãos e agarenos.


O foral era do tipo de Salamanca, tratando-se por isso dum concelho perfeito da segunda fórmula, consoante a classificação de Herculano, pois a par dos alcaides que eram juízes eleitos pelo povo, tinha o judex, representante civil do poder central, de carácter jurisdicional, e o senior, representante militar do rei, sucedendo ainda que no foral se faz distinção entre cavaleiros e peões, uma das característícas dos concelhos perfeitos

publicado por DELFOS às 00:00

2.ª PROVA DOS VINHOS DOS PRODUTORES DO CONCELHO DE ALTER DO CHÃO

03.02.11
CONCURSO"Realizou-se pelo segundo ano consecutivo a Prova de Vinhos dos Produtores do Concelho de Alter do Chão, que teve lugar na freguesia de Chancelaria, no dia 29 de Janeiro.
Estiveram presentes 22 produtores, ficando em 1ºlugar o vinho de José Baltazar Cordeiro, de Alter do Chão, o 2º lugar foi para Armando Crespo, de Cunheira e em 3º Manuel Henriques Ferreira, de Cunheira.
A avaliar os vinhos do Concelho estiveram o Presidente e o Vereador da Cultura, da Câmara de Alter do Chão, Francisco Rolo, Vasco Damas e Manuel Cruz.
A 2ª Prova de Vinhos proporcionou um dia de convívio em Chancelaria, com um almoço aberto à população acompanhado de música tradicional portuguesa."
http://www.cm-alter-chao.pt/noticias/noticiasdet.asp?news=504
publicado por DELFOS às 13:53

CENTRO PALIATIVO DE NISA

03.02.11
Estatisticamente 50% das pessoas vão morrer com cancro e 90% morrem com doença prolongada. Para além disso, com o aumento da esperança de vida, as pessoas vão durante mais tempo enfrentar todas as consequências do envelhecimento, antecipando-se o aumento das suas necessidades.

Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010
Conscientes da urgência de intervenção para o alívio do sofrimento, o Centro de Saúde de Nisa decidiu criar este espaço para que doentes e seus familiares possam colocar questões e A 18 de Dezembro de 2008, o Centro de Saúde de Nisa foi premiado pela Administração Regional de Saúde do Alentejo pelo esforço desenvolvido no âmbito dos cuidados continuados e paliativos.

Conscientes de que ainda temos muito caminho a percorrer, para podermos abranger todos utentes no concelho de Nisa, congratulamo-nos pelo reconhecimento público desse esforço. Mais se refere que ao nível dos cuidados paliativos, estão já a decorrer reuniões para oficializar a constituição de uma equipa de suporte comunitário de cuidados paliativos, com o objectivo de aproximar os cuidados de saúde aos doentes e seus familiares, tentando proporcionar a melhor qualidade de vida e bem-estar possível a aqueles que sofrem. Á medida que este serviço for evoluindo mais informações serão prestadas neste local....

Quando tudo deixa de fazer sentido…


…entregamo-nos à dor. Ansiamos que termine tudo. Ansiamos que termine a vida e oramos, sem saber bem a quê ou a quem, que tudo mude, ou que simplesmente deixe de interessar.


Quando tudo deixa de ser desejado, quando tudo nos é indiferente, se estamos ou deixamos de estar, quando o amanhã não nos reserva nada de bom, pensamos… QUERO MORRER!


Dificilmente deixamos de ter empatia com este tipo de sofrimento, pois de uma maneira ou de outra, em certos momentos da nossa vida pensamos o mesmo. Diferente é quando a nossa vida está já a terminar, resultado de alguma doença implacável. Aí a primeira coisa que nos vem à cabeça é: “já está a morrer por isso aproveita a vida!”


Palavras fáceis de dizer, mas que tantas vezes parecem não fazer eco, nem nas nossas mentes, nem nas dos demais. Como poderemos nós saber o que outro sente realmente? Como poderemos nós demonstrar que a vida merece ser vivida? Que sabemos nós do sofrimento “puro e duro” destes doentes? Aquilo que poderemos meramente ansiar são vislumbres de dor… vislumbres estes que o doente pode optar não nos mostrar… protegem-nos. Protegem-se!
Que sentido afinal para uma vida tão diferente daquela desejada? Com a guilhotina pendente sobre o pescoço, como poderemos encontrar sentido nos pequenos momentos? Não basta apenas desejar ser feliz! O esforço necessário para qualquer mudança poderá ser tão grande que um pequeno corpo com a alma amachucada poderá não ser capaz de realizar.

Que fazer? Deixa-te ir. Deixa-te levar pelo tempo e pelo sonho para a Terra do Nunca onde jamais seremos mortais!
Nota:
Muita violento. Mas muita violento o link. O blog, "ALENTEJO no NORTE" espera que o número de camas que vem sendo prometido a todos a estes profissionais seja cumprido. O blog, nas oitenta e sete postagens que esteve a ler ficou muito abatido... O tema só o tinha visto na televisão. Agora, quando se analiza textos com este sentido e profundidade, o assunto ultrapassa o próprio ser.


Sondagem: As pessoas têm conhecimento sobre o que são cuidados paliativos?

Surpreendentemente, ou talvez não, os resultados da sondagem demonstram que as pessoas, hoje em dia, ainda não têm conhecimento sobre o que são cuidados paliativos.

Assim, poderemos inquirir-nos sobre os factores por detrás desta realidade. Assistimos cada vez mais a reportagens na TV acerca de doentes em fase terminal (maioritariamente oncológicos e neurológicos), sobretudo no que diz respeito à eutanásia e suicídio assistido. Ainda esta semana, na passada segunda feira, tal ocorreu.

Será que o debate social acerca deste tema está a ser enviesado? Falamos nas soluções mais drásticas, tal como a eutanásia, mas pouco se fala acerca do tipo de cuidados que pode evitar que esta questão se coloque – os cuidados paliativos.

A RNCC está a funcionar. Onde estão os cuidados paliativos? Existem de facto vários profissionais de saúde a trabalhar nesta área, e várias equipas em início de funcionamento. No entanto, a população continua sem saber se pode ou não dispor deste recurso, ou então para que serve. Muitas pessoas morrem no Hospital, ou em casa, sem apoio, simplesmente por falta de conhecimento da existência destas equipas, ou de profissionais, que prestem acções paliativas.
Como foi dito em outro local: Todos fazem, todos sabem… mas não se vê nada.
in "Pallium Centro de Saúde de Nisa http://palliumcsnisa.blogspot.com/
publicado por DELFOS às 12:42

MOUSINHO DA SILVEIRA (JOSÉ XAVIER) - 1

03.02.11

MANUEL LOPES MAIA

MOUZINHO DA SILVEIRA
1780-1849


"Quero que o meu corpo seja sepultado no cemitério da ilha do Corvo, a mais pequena dos Açores, se isto não puder ser por qualquer motivo, ou mesmo por não querer o meu testamenteiro carregar com esta trabalheira, quero que o meu corpo seja sepultado na freguesia de Margem, pertencente ao Concelho de Gavião; são gentes agradecidas e boas, e gosto agora da ideia de estar cercado, quando morto, de gente que a minha vida se atreveu a ser agradecida"
do testamento de Mouzinho da Silveira

A gratidão de que Mouzinho da Silveira fala no seu testamento chegou viva às gentes de Margem, passados mais de 150 anos sobre a sua morte, que não esqueceram o seu apoio contra a opressão da Casa de Bragança a esta freguesia de Gavião.
Forjador de Portugal contemporâneo, Mouzinho da Silveira foi uma das personalidades mais importantes da revolução liberal, operando, com a sua obra de legislador, algumas das mais profundas modificações institucionais nas áreas da fiscalidade e da justiça. Entre as várias reformas da sua autoria destacam-se o desenvolvimento da agricultura, a abolição dos dízimos e a supressão da hereditariedade dos cargos políticos e de muitos outros privilégios.
José Xavier Mousinho da Silveira nasceu a 12 de Junho de 1780, em Castelo de Vide, oriundo de uma família de abastados proprietários rurais. Com 16 anos, parte para Coimbra para entrar no Curso de Leis de onde sai formado em 1802. Já em Lisboa, ingressa na magistratura que o leva a ocupar o lugar de Juiz de Fora de Marvão, localidade onde reside nos três anos subsequentes, participando activamente nos preparativos para a defesa daquela praça contra a ameaça napoleónica.
Em 1817 toma posse do cargo de Provedor da Comarca de Portalegre e em 1823 foi nomeado Ministro da Fazenda. Preso durante a Abrilada, tornou se intransigente defensor da Carta. Quando da consagração de D. Miguel, em 1828, exilou-se em Paris onde permanecerá até 1832. Regressou ao Parlamento dois anos depois para defender a sua obra legislativa.
Retirou-se da vida política durante os seus últimos dez anos de vida. Mouzinho da Silveira morreu em Lisboa, a 4 de Abril de 1849, sendo o seu corpo trasladado, em execução da sua última vontade, para a freguesia de Margem, onde lhe foi levantado em 1875, por subscrição do Jornal do Comércio, um monumento onde consta que estão depositados os seus restos mortais com uma escultura da autoria de Calmels. O monumento deve-se também em parte ao empenho de Manuel Lopes Maia de Gavião e grande amigo de Mouzinho da Silveira que, segundo tradição oral, terá prestado ajuda ao estadista quando este se encontrava em fuga, escondendo-o dos agressores na sua casa em Vale da Vinha.

Mas o blog "gavião no Alentejo" esteve lá, um presente que quem todos os anos sente uma honra enorme e lhe faz a romaria e homenagem e é sempre bom sentir um homem destes que tanta falta faz nestes tempos modernos.... Este país talvez tomasse outra direcção e rumo...

Escusado será dizer, texto ou lá post, a coisa foi tirada da http://www.cm-gaviao.pt/
A nobre fotografia e respectivo seu sambante, a do digno lavrador, mais empresário e talvez com muito mais capital que o Ramiro Leão que blog também conhece tão bem o seu perfil, o blog. , continua a dizer que se expanda lá o conhecimento, que o jornal "GAVIÃO com VOZ" esquecido ou lá trancado nalgum cofre não se tenha o prazer de lhe dar um cheirinho de sopa de letras e parece que o que se fez tem medo que o blog o divulgue e o que não é o caso.

Mas é grave, muito grave mesmo, o blog dizer que não havendo biblioteca se podia consultar a do antigo ciclo. que agira mudou para secundário e fica no mesmo lugar e poder confirmar o que os políticos da praça na altura disseram pois o blog leu e diz que está lá escrito. A sensação fica que as leis neste concelho mudam muito rapidamente. Mas mais grave ainda, é a edilidade, nobre e sublime Câmara Municipal de Gavião não me deixar tirar as referidas fotocópias do referendo padre...
Fará como quiser...
Mais grave ainda -sei que tenho que tenho que parar, uma resposta ao "Rato que Ruge" tenho que dar sobre a sua última postagem, pois penso, penso que a coisa não devia ter mudado assim tanto e como as pessoas são educadas - mais grave ainda vai a fazer cinco anos e nunca tive direito a fazer formação profissional neste concelho.
Não é emprego Jorge Martins. É apenas o constar, num programa ocupacional, aonde o senhor quisesse eu fazia-~lhe um levantamento etnográfico e o respectivo registo de possíveis outros elementos que tenham a ver com o assunto Agora o que é mais grave, se está fazendo formação, no que me toca, vai para dois anos seguidos e não há nada para ninguém e está tudo cheio sempre. Nunca tive possibilidade de fazer um curso, a coisa é só para alguns.
A informação não chega a todos, a esta terra, e depois manda-se vir a GNR dizer que eu ofendo uma rica senhora, só por eu lhe dizer que são sempre os mesmos. e se leva com a sola da bota na veia jagular do referido elemento só por eu continuar a dizer que é só para alguns.. Uma coisa parecida com campo de concentração no concelho. Neste concelho parece que há apenas uma raça ariana e os seu chefes, os responsáveis um manda para um e outro manda para outro...

Mas me estava esquecendo, o blog "Gavião no Alentejo" se estava esquecendo, as fotos de Manuel Lopes Maia e a do seu parente Ramiro Leão foram tiradas do "ALBÚM ALENTEJANO/ PEDRO MOURA". A coisa e assunto com muita pena, o blog leva a coisa para os princípios de 1935.


E ENQUANTO UNS TAPAM OS OLHOS, os OUTROS GOSTAM QUE OS OLHOS DE TODA A GENTE ESTEJAM ABERTOS...
publicado por DELFOS às 12:24

8.º TT PROVA DOS VINHOS EM VALE DE PESO

03.02.11

O site, "htpp://www.ttverde.com", anuncia no seu espaço:

Evento

Título:

8º Passeio TT Prova dos Vinhos
Data:
05.02.2011
Onde:
Vale do Peso - Concelho do Crato
Tipo:
TT Turístico

Descrição

Já se encontram abertas as inscrições para o 8º TT Prova dos Vinhos em Vale do Peso, a realizar no dia 5 de Fevereiro de 2011.


PREÇOS: Adulto - 30,00 "Rodas"
Crianças dos 6 aos 10 anos - 15,00 "Rodas"
Crianças até aos 5 anos - Grátis
(Reservamo-nos o direito de pedir documento oficial para confirmação da idade das crianças)

INCLUI: Passeio TT, 1 DVD por viatura com filme do passeio, 1 brinde por inscrito (excepto crianças dos 0 aos 5 anos), pequeno almoço, almoço e na parte da tarde entradea livre na já famosa Prova de Vinhos, onde termos saborosos petiscos oferecidos pela Junta de Freguesia de Vale do Peso

Informações e inscrições:

Rui Ferreira
961463575 -

geral@nucleoprogresso.com geral@nucleoprogresso.com

publicado por DELFOS às 12:07

MOUSINHO DA SILVEIRA (JOSÉ XAVIER) - 2

03.02.11

E do site e espaço http://causamonarquica.com/2011/01/13/jose-xavier-mouzinho-da-silveira/ se retira os seguintes elementos como que a querer dizer que a personagem sugere.

É um país que vivemos e cada vez se afasta mais da média da Europa. Parece que está mesmo no fundo da tabela que o blog apenas não acredita e deixou de acreditar neles se lho diga e vai a fazer muito tempo.

São personagens como esta e seres humanos desta dimensão que fazem falta nestes tempos modernos que correm.

O blog não resiste a esta tentação de aqui colocar um pouco mais do que foi esta pessoa e ser humano e senhor que foi.

Que fica um bocado triste.

Não conseguiu ainda ter o conhecimento total e saber a razão do seu último desejo de vir para estas terras e para a freguesia de Margem e terras de Vale de Gaviões e logo no concelho de Gavião onde a água sai da terra e corre a motes.

O parágrafo que político desta praça dá ao blog é muita curto e sabe muita a pouco...

José Xavier Mouzinho da Silveira

Publicado: Janeiro 13, 2011 por ramsoft

José Xavier Mouzinho da Silveira (Castelo de Vide, 12 de Julho de 1780Lisboa, 4 de Abril de 1849) foi um estadista, jurisconsulto e político português e uma das personalidades maiores da revolução liberal, operando, com a sua obra de legislador, algumas das mais profundas modificações institucionais nas áreas da fiscalidade e da justiça. Preso durante a Abrilada, tornou-se intransigente defensor daCarta Constitucional pelo que teve de se exilar em 1828. Regressou ao Parlamento em 1834 para defender a sua obra legislativa, mas exilou-se de novo em 1836. Retirou-se da vida política durante os seus últimos dez anos de vida.


Biografia

Mouzinho da Silveira nasceu a nao si que 12 de Julho de 1780 em Castelo de Vide, filho de uma família de abastados proprietários rurais. Depois de aprender as primeiras letras e o latim, parte para a Coimbra em Outubro de 1796, onde, até Junho do ano seguinte, frequenta os preparatórios para entrar no Curso de Leis, no qual se matricula em Outubro de 1797. Sai formado a 10 de Julho de 1802. O pai falecera em Maio de 1799, assumindo desde então Mouzinho, o filho mais velho, a sua independência económica. Mouzinho manterá um registo completo das suas receitas e despesas pessoais que incluirá no seu esboço autobiográfico.
Regressado a Castelo de Vide, ocupa os anos de 1803 e 1804 em tarefas relacionadas com a gestão do património familiar, particularmente em demandas resultantes do falecimento de sua avó materna. Em finais de 1804 parte para Lisboa onde na Corte sustenta até 1807, com êxito, a continuação naquele foro das demandas referentes ao património familiar. Foi testemunha ocular da entrada em Lisboa do exército invasor francês comandado por Junot em Novembro de 1807.
Terminadas as demandas que o trouxeram a Lisboa, Mouzinho da Silveira opta por não regressar a Castelo de Vide e ingressa na magistratura. Tomou posse a 1 de Março de 1809 do lugar de juiz de fora de Marvão, localidade onde reside nos três anos subsequentes, participando activamente nos preparativos para defesa daquela praça contra a ameaça napoleónica. Terminado o mandato, parte para Lisboa a 15 de Outubro de 1812.
Despachado juiz de fora de Setúbal toma posse do cargo a 29 de Maio de 1813, permanecendo naquele cargo até 22 de Novembro de 1816. Terá exercido desde 2 de Maio de 1814 as funções de juiz do Tombo dos Bens da Casa Real no termo de Lisboa.
Regressando a Lisboa, Mouzinho é nomeado Provedor da Comarca de Portalegre. Chegado a Portalegre a 21 de Janeiro de 1817, toma posse do cargo de Provedor a 5 de Março, mantendo-se nele até 2 de Janeiro de 1821. Concorreu às eleições de 1820, não tendo sido eleito.
Em Fevereiro de 1821 foi encarregado da diligência de arrecadação da Fazenda em Estremoz e de visitar as comarcas de Évora e Ourique a respeito de determinar o estado daarrecadação pública em todos os ramos, diligências que não cumpriu por ter sido despachado a 11 de Abril administrador-geral da Alfândega Grande do Açúcar, em Lisboa, cargo de que tomou posse a 15 de Maio.
Sendo administrador da Alfândega foi nomeado, a 28 de Maio de 1823, Ministro da Fazenda. Sobrevindo de imediato a Vilafrancada, Mouzinho foi confirmado no lugar de Ministro por decreto de 31 de Maio, sendo logo demitido por Decreto de 19 de Junho. Sobre aquele nomeação escreve Mouzinho: Sendo administrador da Alfândega fui obrigado muito contra a minha vontade a ser Ministro da Fazenda no dia 29 de Maio de 1823, e sobrevindo o restabelecimento da monarquia absoluta, tive a minha demissão no dia 15 e voltei para o emprego da Alfândega, conservado nas honras de Ministro (Mouzinho da Silveira, Obras, volume I, p. 302). Nesta curta passagem pelo Governo, Mouzinho conseguiu apenas ver promulgado o Decreto de 12 de Junho de 1823, revogando os impostos e décimas especiais que haviam sido estabelecidos por lei de Março daquele ano.
Na sequência da Abrilada, Mouzinho é preso a 30 de Abril de 1824. Encerrado no Castelo de São Jorge, ali permanece até 14 de Maio, data em que é libertado em conjunto com outros presos políticos.
Por Decreto de 8 de Agosto de 1825, Mouzinho foi elevado às honras de fidalgo cavaleiro da Casa Real.
Manteve actividade na área da fiscalidade, sendo nomeado em 12 de Novembro de 1825 membro da junta encarregada de elaborar um regimento da alfândega geral que se pretendia criar em Lisboa. Participa ainda nos trabalhos das juntas encarregues de propor a revisão dos tratados de 1810 com o Reino Unido e de 1825 com o Brasil.
Nas eleições de Outubro de 1826 é eleito deputado pelo Alentejo, integra a Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados, centrando a sua actividade parlamentar em matérias de fiscalidade e de gestão do património nacional.
Sentindo necessidade de se exilar, em Março de 1828 pediu licença para viajar por um ano, saindo de Lisboa a 3 de Abril e chegando a Paris a 15 do mesmo mês. Permanecerá em Paris até 1832, desenvolvendo estudos sobre fiscalidade e mantendo intensa troca epistolar com amigos e familiares em Portugal. Durante este período a sua situação patrimonial começa a degradar-se seriamente, reflexo da sua ausência e da profunda crise económica que afecta Portugal. A esposa e o filho ficarão definitivamente em Paris, já que Mouzinho insiste que este receba uma educação que deveria incluir conhecimentos de línguas (incluindo o alemão) e de química e outras ciências que então não estavam disponíveis em Portugal. Encaminha o filho para a indústria da tanoaria e da química, não conseguindo contudo, apesar da tanoaria de que foram sócios, recuperar nunca o desafogo financeiro que buscava.
Foi nomeado em 7 de Fevereiro de 1831 membro da comissão consultiva que substituiu o Conselho de Estado junto da Regência em nome de D. Maria. A 6 de Junho do mesmo ano foi convocado para fazer parte, como membro da Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados, da comissão encarregue de angariar os fundos e obter os empréstimos necessários a subsidiar a causa liberal.
Estando em Paris foi convocado para acompanhar D. Pedro IV na sua campanha pela implantação do liberalismo em Portugal, saindo daquela cidade a 25 de Janeiro de 1832 com destino à ilha Terceira, para onde embarcou em Belle-Isle.
Tomou posse do cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e interino dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça em Angra a 2 de Março de 1832. A 23 de Abrilde 1832 acompanha D. Pedro IV de Angra para Ponta Delgada, cidade de onde a 27 de Junho parte com a força expedicionária a caminho do Mindelo. Enquanto nos Açores vê promulgados 24 Decretos e uma Portaria por si propostos e reformula toda a administração das ilhas.
Desembarca no Mindelo a 8 de Julho, seguindo para o Porto, onde é cercado pelas forças de D. Miguel. Durante a sua permanência no Porto prossegue a promulgação das suas reformas, sendo publicados mais 20 Decretos e uma Portaria.
A 9 de Agosto, em completo desacordo com o andamento das finanças públicas, particularmente com os empréstimos obtidos por Palmela, e acossado pelos seus correligionários que o acusavam de radicalismo e insensatez, pede a demissão dos cargos que ocupava, demissão que lhe foi concedida a 3 de Dezembro de 1832 por Decreto de D. Pedro IV.
Abandonou o Ministério exactamente 9 meses depois de ter sido nomeado, deixando como legado 44 Decretos e duas Portarias que lançam as bases da moderna fiscalidade portuguesa e introduziram uma profunda reforma no sistema judiciário. Neste curto espaço de tempo, e em plena guerra civil, Mouzinho afirmou-se como uma das personalidades dominantes do liberalismo em Portugal. Impostos há, como o da sisa, que até há pouco se mantiveram no essencial semelhantes ao que por ele foi estabelecido. A ele se deve a fundação do Supremo Tribunal de Justiça e a estruturação do Ministério Público.
Durante o mês de Dezembro de 1832 e o mês de Janeiro de 1833 é encarregue de obter fundos para as forças liberais, participando num cruzeiro à Barra de Lisboa (a cidade estava ainda na posse das forças afectas a D. Miguel) e desenvolvendo actividades em Vigo. Com o aprofundar da sua discordância em relação à condução das finanças públicas, Mouzinho é demitido das suas funções de angariação de fundos e nomeado Director da Alfândega. Contudo, parte de novo para o exílio em Paris a 19 de Março de 1833.

Regressado a Portugal, a 11 de Setembro de 1834 entra para a Câmara dos Deputados, aí permanecendo, com algumas intermitências, até1836, sempre na defesa intransigente da legislação da sua autoria e mantendo uma constante intervenção em matérias de fazenda pública. Nas eleições de 1835 foi reeleito deputado pelo Alentejo.
A 16 de Agosto de 1836 recusa-se a jurar a Constituição de 1822 e demite-se de Director da Alfândega. Foi preso e quando libertado exila-se novamente para França.
Regressa a Portugal em 1839, entrando para a Câmara dos Deputados a 15 de Fevereiro desse ano. Permanece naquela Câmara até 1840, novamente intervindo em matérias de fazenda pública.
Em 1842 candidata-se a deputado pelo Alentejo, perdendo a eleição por 2 votos. A 1 de Dezembro de 1844 Mouzinho é encarregue de elaborar um regulamento geral das alfândegas.
A sua situação financeira pessoal parece melhorar em 1846, mas as expectativas colocadas no filho são goradas e a sua saúde vai-se deteriorando. A esposa permanece em Paris.
José Xavier Mouzinho da Silveira morreu em Lisboa,a 4 de Abril de 1849, sendo o seu corpo transladado, em execução da sua última vontade, para a freguesia da Margem, concelho de Gavião, onde lhe foi levantado em 1875, por subscrição do Jornal do Comércio, um monumento. Do monumento consta uma escultura da autoria de Célestin Anatole Calmels.
Na Sala dos Passos Perdidos, Palácio de São Bento, Mouzinho da Silveira é homenageado numa pintura a óleo de Columbano Bordalo Pinheiro. Também, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa, Mouzinho figura numa pintura a óleo de José Rodrigues executada em 1866. O Museu Grão-Vasco, em Viseu, possui um retrato de Mouzinho da autoria de Columbano.
No segundo centenário do seu nascimento (1980) foi colocado em Castelo de Vide, sua terra natal, um monumento comemorativo. Em muitas cidades do país existem arruamentos denominados em sua memória, o mesmo acontecendo com estabelecimentos escolares no Corvo, com a Escola Básica Integrada Mouzinho da Silveira, e em Portalegre, com a Escola Secundária Mouzinho da Silveira.

Caricatura de Mouzinho da Silveira aquando da sua passagem pelos Açores. Note-se a pena fumegante de tanto legislar…


Mouzinho da Silveira e os Açores

Uma parte importante da reforma do sistema político e económico levada a cabo por Mouzinho da Silveira foi feita durante a permanência nosAçores de D. Pedro IV e da Regência. Se muitas das medidas são de carácter geral, muitas são específicas e tiveram uma particular incidência nas ilhas.
As medidas tomadas mereceram a gratidão do povo açoriano, particularmente dos agricultores que se viram livres dos entraves resultantes dos morgadios. Particularmente beneficiada foi a população da ilha do Corvo, que ainda hoje recorda a libertação do jugo feudal a que estava submetida através do pagamento de um pesado tributo ao donatário da ilha. Conhecendo essa gratidão, Mouzinho da Silveira incluiu no seu testamento a seguinte cláusula: Quero que o meu corpo seja sepultado no cemitério da ilha do Corvo, a mais pequena das dos Açores, e se isto não puder ser por qualquer motivo, ou mesmo por não querer o meu testamenteiro carregar com esta trabalheira, quero que o meu corpo seja sepultado no cemitério da freguesia da Margem, pertencente ao concelho de Gavião; são gentes agradecidas e boas, e gosto agora da ideia de estar cercado, quando morto, de gente que na minha vida se atreveu a ser agradecida.
A gratidão de que Mouzinho da Silveira fala no seu testamento chegou viva aos nossos dias. Passados mais de 150 anos sobre a sua morte, e apesar de ter sido sepultado em Margem, Gavião, e não na ilha do Corvo, o único estabelecimento de ensino daquela ilha, a Escola Básica Integrada Mouzinho da Silveira, perpetua o nome do estadista que, por Decreto promulgado em Ponta Delgada a 14 de Maio de 1832, soube acudir à miséria e opressão em que viviam os corvinos.
Mouzinho da Silveira, então Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Ministro interino dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça por aquele diploma reduziu substancialmente, em resultado de uma representação que lhe dirigiram os habitantes do Corvo, o pagamento a que estes, tal como os habitantes de algumas freguesias da ilha das Flores, estavam obrigados a fazer anualmente aodonatário, aliviando assim um jugo que conduzia à fome e miséria generalizadas naquelas ilhas.
Não há texto sobre a história do Corvo que não refira o papel de Mouzinho na libertação da ilha do aforamento, mas foi Raul Brandão, em As Ilhas Desconhecidas, quem melhor soube captar as memórias que ainda aquando da sua visita ao Corvo, em 1924, perduravam na tradição oral dos corvinos:
À noite vêm conversar comigo à casa onde durmo. A luz é escassa: ficam à frente o Hilário, o Cabo do Mar, uma ou outra mulher e, ocultas na sombra, fisionomias que, quando se aproximam da candeia, ressaltam cheias de relevo e carácter: a boca que quer falar, a mão que reentra logo no escuro… Todas têm um ar de família. O senhor Manuel Tomás, de setenta e cinco anos, barba grisalha e curta, olhos pequeninos e já velados pela névoa da idade, um dos grandes proprietários da ilha, conta-me o Corvo de outros tempos:
Fome! muita fome! … A ilha andava avexada: pagava quarenta moios de trigo e oitenta mil réis em dinheiro ao senhorio de Lisboa. A gente — inda me lembro — andava vestida com umas ceroulas compridas, por cima um calção de lã, tingido de preto com mantrasto e uma jaqueta aos ombros, a barba toda e uma carapuça na cabeça. Não havia lumes. O lume conservava-se nas arestas do linho e quando sucedia apagar-se iam-no buscar à alâmpada da igreja … Fome! Muita fome! O mais que se comia era junça, uma planta que dá uma semente pequena debaixo da terra, de que se alimentam os porcos.
Moía-se nas atafonas e fazia-se farinha e bolos… Às vezes trocava-se uma terra por um bolo de junça. Fome!
Em Maio vieram do Corvo à Terceira os ilhéus mostrar ao filósofo o pão negro que comiam, e pedir protecção ao tirano. Era uma cena antiga: parecia uma das velhas repúblicas da Grécia, e Mouzinho de facto um Licurgo, um Sólon, com doutrinas, porém, opostas às dos antigos. No pão negro dos ilhotas do Corvo, escravizados pelas rendas do donatário da ilha, viu o ministro um verdadeiro crime, e a teoria que o dominava embarcou-o em conclusões temerárias. Só reduzia a metade, não abolia o foro; mas acrescentava: — Vão passando os tempos em que se entendia que a terra tinha um valor antes de regada com o suor dos homens, nem é possível o contrário quando a broca da análise vai penetrando o mundo.Portugal Contemporâneo — Oliveira Martins.
O pão era o de junça.
Está gente de pé à porta. Escutam da cozinha, e lá para o fundo da sala há outros atentos na sombra que remexe.Muita fome! E as mães diziam: — Deixa-me guardar este bolinho de junça para os meus meninos comerem pelo dia fora! — Exclama um tipo curioso de mulher com a pele lívida revestindo-lhe os ossos, uma fisionomia cheia de expressão e os olhos cobertos por uma membrana tão fina como a película dum ovo. E continua: — Chegavam a comer raízes de fetos… E saiba o senhor que o grande erro deste mundo vem de um engano de S. Pedro. Nosso Senhor disse-lhe um dia: — Pedro, vai fora da porta e diz ao mundo: — O pobre que viva do rico. — Mas S. Pedro chegou à porta, enganou-se e disse: — Ouçam todos que têm ouvidos para ouvir — o rico que viva do pobre!…
Não foram apenas os corvinos que beneficiaram da curta passagem pelos Açores de Mouzinho da Silveira. A capacidade legislativa do Ministro, e a circunstância de o poder estar sediado nos Açores, criou as condições necessárias para uma vasta reforma legislativa cujas consequências ainda hoje se sentem. Há quem considere que a relativa equidade social existente em algumas ilhas dos Açores, em particular na ilha Terceira, em contraste com a de S. Miguel onde o diploma não teve aplicação generalizada, tem as suas raízes no Decreto de 4 de Abril de 1832, promulgado em Angra sob proposta de Mouzinho da Silveira, que extinguiu os morgadios, capelas e vínculos de menor dimensão.
Exilado em França desde Abril de 1828, Mouzinho da Silveira embarcou em 25 de Janeiro de 1832 em Belle-Isle com destino à Terceira. Recém-chegado a Angra, a 3 de Março é nomeado Ministro dos Negócios da Fazenda e, interinamente, Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça. A 23 de Abril acompanha D. Pedro IV de Angra para Ponta Delgada, cidade de onde a 27 de Junho parte com a força expedicionária a caminho do Mindelo, onde desembarca a 8 de Julho. A 9 de Agosto pede a demissão dos cargos que ocupava, demissão que lhe foi concedida a 3 de Dezembro de 1832 por Decreto de D. Pedro IV. Apesar de ter ocupado o cargo de Ministro durante apenas 9 meses, e em plena guerra civil, Mouzinho deixou um legado legislativo que influenciou decisivamente o futuro do país nas áreas da fiscalidade, da organização administrativa do território e da justiça. Impostos há, como o da sisa, que ainda hoje se mantêm no essencial semelhantes ao que por ele foi estabelecido. A ele se deve a fundação do Supremo Tribunal de Justiça, a estruturação do Ministério Público e a criação do embrião do ensino liceal.
Nos escassos cinco meses durante os quais permaneceu nos Açores (Fevereiro a Junho de 1832), Mouzinho para além de uma intensa actividade legislativa (viu promulgados 24 Decretos e 1 Portaria) ainda foi capaz de produzir alguns estudos sobre a economia das ilhas e esboçar algumas medidas para o seu desenvolvimento.
Os manuscritos e impressos de Mouzinho, incluindo os referentes aos Açores, foram reunidos em edição crítica, coordenada por Miriam Halpern Pereira, e publicados pela Fundação Calouste Gulbenkian. Para além da transcrição da generalidade dos documentos conhecidos, a obra inclui estudos sobre diversos aspectos do pensamento de Mouzinho. Os documentos referentes especificamente aos Açores estão reunidos num grupo documental intitulado Ilhas de S. Miguel, do Corvo e das Flores (cap. VII – Ilhas dos Açores, vol. II, pp. 1235–1259) contendo os seguintes documentos:
  • Carta de Pedro José Caupers acerca do prazo das ilhas das Flores e do Corvo
  • Apontamentos sobre a situação económica nas ilhas das Flores e do Corvo
  • Documento do juiz de fora das ilhas das Flores e do Corvo sobre os dízimos
  • Parecer sobre a economia da ilha do Corvo
  • Parecer sobre a economia da ilha de S. Miguel
  • Acórdão da Câmara da Vila da Ribeira Grande sobre uma revolta miguelista
  • Carta sobre o aforamento dos baldios da Real Junta do Melhoramento da Agricultura (na Terceira?)
  • Notas sobre medidas a adoptar para o desenvolvimento da ilha de S. Miguel

Fonte Wikipédia
publicado por DELFOS às 11:56

ROTA DOS MOINHOS - 2.º PASSEIO TT EM ATALAIA (GAVIÃO)

03.02.11
Vai o Clube Atlético e Recreativo de Atalaia em dia 13/2/2011 realizar o seu
Segundo Passeio TT - Rota dos Moinhos.

É daquelas coisas que surpreende sempre. Não deixa de ser a mais pequenina freguesia deste concelho e vai deixar de existir como freguesia a dar cartas a outras no mesmo espaço e se calhar a muito boas gentes neste país. Que não verga a dita. Como que morra homem mas que lhe fique a mais doce e boa fama. Não deixa de ser um exemplo - se calhar para a de Arez que lhe segue os mesmos passos e também uma morte anunciada - a sugerir uma forma de combater o isolamento.

Mas venham venham a ela no dia 13 de Fevereiro do presente ano que ela merece e tem um certo mistério que deixa uma dúvida no ar e se lhe acrescenta o Museu da Margalha com coches e uma boa pinga de duas empresas do ramo aqui na zona e dizem que ela é mesmo muita boa e dá uma pedalada, o precioso líquido.

Tem a orientação de caravana e a dificuldade é média-baixa.
Não esquecam. Fica no concelho de Gavião estas terras de Atalaia, pequenina, mas do tamanho do mundo.
publicado por DELFOS às 11:51

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