A PEDRA NA IDADE MODERNA

30.11.10

Matar um lobo é crime mas não tem pena

<input ... >00h15m

Nelson Morais
Em 1988, o Parlamento aprovou uma lei para proteger o lobo ibérico, determinando que quem matasse um destes espécimes incorria em crime, mas não determinou a pena aplicável ao criminoso.
"Anedótico e inconstitucional", segundo o penalista Paulo Pinto de Albuquerque, aquele exemplo ilustra a qualidade das leis penais aprovadas fora do Código Penal (CP), fazendo por isso parte do "Comentário das Leis Penais Extravagantes", uma obra a apresentar hoje, terça-feira, na Universidade Católica, em Lisboa.
A obra, de 1672 páginas, dá conta de 112 decretos e leis penais que estão fora do CP. A recolha foi feita por 29 magistrados e um professor, Paulo Pinto de Albuquerque, e conclui que "o direito penal fora do CP está num estado caótico, as leis são antiquadas (...), contradizem-se umas às outras e algumas padecem de vícios graves".
Está neste rol a lei do lobo, mas Albuquerque adianta também os exemplos dos "crimes previstos nas leis eleitorais". Violar limites da propaganda em legislativas custa uma "multa" (contra-ordenação) entre 2,5 e 12,5 euros, mas, nas leis eleitorais autárquicas, a mesma conduta já é punida com "coimas" (crime) entre 50 e 500 euros.
Mas há outras contradições: as leis eleitorais punem os crimes de furto e dano de propaganda de presidenciais e legislativas com penas inferiores às previstas pelo CP (lei geral) para os mesmos crimes.
A solução passa por actualizar as leis, ou revogá-las, quando "completamente desactualizadas", defende Albuquerque, que critica ainda que "os crimes mais graves" estejam fora do CP. Refere o terrorismo e o genocídio, observando que, assim, não obedecem às regras da Parte Geral do CP.
Para o académico, dois problemas fundamentais explicam a profusão de crimes avulsos: "O legislador não tem uma visão de conjunto das leis penais; e cede à tentação de criminalizar tudo e mais alguma coisa, sendo mais fácil fazê-lo fora do CP". (1)
(1)  http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.asp


Leis extravagantes. Fora do Código Penal reina o caos

Se alguém abater um lobo ibérico, está a cometer um crime previsto na lei desde 1988. Mas se for detectado e identificado pela polícia ou pelos serviços ambientais, o Ministério Público acabará por ter de arquivar o processo. A razão é simples: por estranho que pareça, a lei n.o 90/88 tipifica o abate do lobo ibérico como crime, mas não prevê qualquer pena. O exemplo é apontado pelo professor universitário Paulo Pinto de Albuquerque como "jóia da coroa" das falhas e vícios graves das leis penais portuguesas.

Tecnicamente são chamadas leis extravagantes e muitas fazem jus ao nome: as leis penais que estão fora do Código Penal são em muitos casos antiquadas, padecem de vícios e contradizem-se umas às outras. Além disso, crimes graves como o terrorismo estão hoje fora do Código Penal. As conclusões resultam de um trabalho que demorou dois anos e envolveu 29 juízes e magistrados do Ministério Público, coordenados por Paulo Pinto de Albuquerque e pelo procurador José Branco.

Pela primeira vez em Portugal, o grupo analisou de forma crítica todos os diplomas penais - no total, 112 leis e decretos. O resultado, em forma de livro, é apresentado esta tarde na Universidade Católica e inclui indicações sobre a necessidade de revogação ou actualização dos diplomas. Sendo em primeiro lugar dirigido aos aplicadores da lei, que muitas vezes se vêem obrigados a fazer direito por linhas tortas, desvendando contradições e omissões, o trabalho pode também ser útil ao legislador. Foi o caso na Alemanha, onde idêntico trabalho inspirador deste grupo de juristas teve como consequência prática a reforma de leis desactualizadas.

Pornografia. Do tempo em que as revistas eram um problema
Completamente caduca. A caracterização aplica-se à lei que regula a pornografia entre adultos. Tem apenas 34 anos, mas já perdeu o pulso aos tempos modernos. Prova disso é que prevê, por exemplo, a incriminação das revistas para adultos, fiscalização que deixou de ser feita há muito. A preocupação centrou-se na pornografia envolvendo menores. Na análise das leis penais avulsas, o desfasamento em relação à realidade é uma conclusão comum a várias normas. Há crimes que datam de 1936 e 1939.
O Código da Marinha Mercante, dos anos 40, divide os juristas porque nunca foi claramente revogado. Há jurisprudência para todos os gostos: em defesa de que se mantém em vigor e a proclamar precisamente o contrário. E nem se pode dizer que a matéria em causa seja irrelevante, já que o diploma faz a previsão de penas de prisão que podem atingir os oito anos. O Ministério Público tem optado por arquivar inquéritos ao abrigo deste código, mas a falta de clareza causa insegurança jurídica.
Nem só diplomas com muitas décadas sofrem de velhice. Exemplo disso é a lei do jogo, em vigor desde 1989. Parece--lhe recente? Seria se não tivesse havido entretanto a revolução da internet. Em termos práticos, a nossa lei do jogo não prevê crimes cometidos através da internet. Com alguma "criatividade judicial", os tribunais têm procurado enquadrar os casos que surgem e dar-lhes resposta, mas pede-se ao legislador que defina o quadro adequado.

Leis eleitorais. Multas para todos os gostos na mesma infracção
Furtar ou danificar cartazes e outro material de propaganda nas eleições presidenciais e legislativas é punível com pena de prisão até seis meses e multa até 50 euros. Nas eleições regionais, o valor da multa pode subir até mil euros. Nas autárquicas e referendos, para a mesma conduta prevê-se prisão até um ano. O mesmo crime nunca tem a mesma moldura e a pena de multa é, nalguns casos, cumulativa e noutros uma alternativa. Acresce que todas estas punições são consideravelmente inferiores às dos crimes simples de furto e de dano inscritas no Código Penal – que em ambos os casos podem chegar aos três anos. 
As leis eleitorais são um dos melhores exemplos de como as diversas leis penais extravagantes são contraditórias entre si e chegam a entrar em contradição com o Código Penal. Outro exemplo é a violação dos limites de propaganda gráfica e sonora. Nas eleições legislativas e europeias está sujeita e multa entre os dois euros e meio e os 12,5 euros, mas nas regionais já varia entre 50 e 250 euros. Indo à lei eleitoral autárquica e sobre referendos, as coimas passam para 50 a 500 euros, enquanto a conduta não tem sequer relevância contra-ordenacional nas presidenciais.
O resultado salta à vista e é, concluem os juristas autores do estudo editado pela Universidade Católica, completamente irracional: a mais alta pena de multa aplicável nas eleições legislativas e europeias é inferior à coima mais baixa aplicável nas autárquicas.

Terrorismo. Crime grave esquecido pelo Código Penal
Terrorismo, crimes contra a humanidade e genocídio estão hoje fora do Código Penal. Desde que foi aprovada a lei do terrorismo, em 2003, passou a estar inserida no código apenas uma referência à revogação dos anteriores artigos, em consequência da legislação específica. Para o antigo juiz e professor universitário Paulo Pinto de Albuquerque, "não se compreende que os crimes mais graves estejam fora do Código Penal". Além de não estar incorporada no código agregador, a lei relativa ao terrorismo não inclui entre os crimes base o cibercrime, que é reconhecidamente uma das novas formas de guerra terrorista.
Uma eventual revisão do Código Penal (recentemente alvo de "correcções cirúrgicas", como qualificou o governo) teria de passar pela Assembleia da República, mas pode partir do governo a iniciativa de propor eventuais alterações. O mesmo se passa com diplomas como o do terrorismo: a hierarquia e reserva legislativa não permite ao executivo mexer em leis do Parlamento, apenas submeter propostas.
Não está previsto o envio formal do trabalho crítico ao governo e Assembleia da República, mas os organizadores consideram que esta poderá ser uma oportunidade para aproveitar o trabalho feito gratuitamente e colocado à disposição do poder político. O critério de serem envolvidas pessoas que lidam diariamente com as dificuldades sentidas na aplicação da lei, procuradores e juízes, visou fazer passar as conclusões pelo crivo prático.  (2)
(2) http://www.ionline.pt/conteudo/91277-leis-extravagantes-fora-do-codigo-penal-reina-o-caos


Retrato do vasto conjunto de leis penais que não fazem parte do Código Penal

Leis penais desadequadas, contraditórias e até ilegais



O vasto leque das leis penais avulsas, ou extravagantes na linguagem técnica, foi durante os últimos dois tratado e compilado por um conjunto de 29 magistrados e um professor de Direito, dando origem uma trabalho de comentário e anotações, cujo primeiro volume é hoje apresentado em Lisboa, na Universidade Católica, que é responsável pela edição. Mais que um alerta para a gravidade da situação, o objectivo "é lançar um repto ao legisladores para que aproveitem este trabalho como uma alavanca para regular, sistematizar e codificar aquilo que está actualmente fora do Código de Penal", desafia o docente Paulo Pinto de Albuquerque, um dos autores do livro, que tem como co-autores 29 juízes e magistrados do Ministério Público.

E se há crimes que já integraram os códigos, dos quais foram cirurgicamente retirados por questões de conveniência ou pura e simplesmente para evitar o trabalho de revisão do código - e é este o caso dos crimes mais graves -, outros há que cujo conteúdo se mostra completamente ultrapassado pelo tempo e que colocam sérias dificuldades práticas na sua aplicação. É o caso patente do Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante, datado de 1943, altura em que predominava o transporte marítimo, que nunca foi substituído ou revogado. Mais recente, mas já também completamente ultrapassada pela evolução tecnológica é a Lei do Jogo (1989). Não prevê as apostas electrónicas que hoje dominam o sector, mas é com essa lei que os aplicadores têm que resolver os conflitos que lhes são aplicados.

Caso flagrante de inconstitucionalidade, e até caricato, é o da lei de protecção do lobo ibérico, que prevê os crimes mas não tem penas. "O legislador esqueceu-se", ironiza Pinto de Albuquerque, que fala também de "arbítrio e desorganização completa", que resultam fundamentalmente de dois factores. Por um lado, uma avalancha legislativa resultante do impulso de querer criminalizar tudo e mais alguma coisa; por outro, as aprovações cirúrgicas que retiram coerência e visão de conjunto ao sistema.

Caso evidente dessa falta de coerência, e nalguns casos até de irracionalidade, é o dos crimes previstos nas leis eleitorais. A violação dos limites de propaganda nas eleições legislativas ou europeias é sancionada com multas que variam entre dois euros e 50 cêntimos, enquanto idênticas infracções para as autárquicas ou referendos oscilam entre 50 e 500 euros.

O furto de material de propaganda nas presidenciais e legislativas dá prisão (até seis meses) e multa (até 50 euros), mas já nas autárquicas ou referendos a pena é alternativa: ou de prisão (até um ano) ou de multa (até 120 dias). (3)
(3) http://www:publico.pt/Sociedade-leis







publicado por DELFOS às 14:39

NÂO SÂO ÁGUAS DE ABRIL É O VINHO DO DÃO

29.11.10

Comissão Europeia "anuncia" reformas em Portugal e governo fica em silêncio

O anúncio das autoridades da União Europeia contrasta com declarações, na passada sexta-feira, do líder parlamentar do Partido Socialista português, Francisco Assis.
Da Redação
Lisboa - O ministro português das Finanças, Teixeira dos Santos, manteve-se em silêncio, depois de anunciadas pelas autoridades comunitárias reformas estruturais em Portugal em vários sectores, como na Saúde e Transportes.

O Governo português vai avançar com reformas estruturais significativas nos sectores da Saúde, dos Transportes e nas Leis Laborais, foi afirmado domingo, em Bruxelas, pelas autoridades europeias e perante o silêncio do ministro português das Finanças, Teixeira dos Santos, noticiou a rádio TSF.

No final da reunião extraordinária da Zona Euro, que aprovou o plano de resgate à Irlanda no valor de 85 mil milhões (bilhões) de euros, o presidente do Ecofin, Didier Reynders, falou da situação portuguesa e da importância destas reformas estruturais.

"Felicitamo-nos pela intenção de Portugal anunciar reformas estruturais significativas no sector da Saúde e dos Transportes, e a reforma do quadro orçamental cuja execução será acompanhada por novas autoridades no seio desse processo português", declarou Didier Reynders.

Também o comissário Olli Rehn saudou as medidas anti-défice em curso em Portugal, aludindo também a importantes reformas no mercado de trabalho.

O anúncio das autoridades da União Europeia contrasta com declarações, na passada sexta-feira, do líder parlamentar do Partido Socialista português, Francisco Assis, que rejeitou em absoluto qualquer alteração ao código laboral nesta legislatura, argumentando que nem tudo o que é proposto pelo FMI ou pela União Europeia (UE) deve ser aceite por Portugal. (1)
(1) http://portugaldigital.com.br/noticia.kmf?cod=

UE: Reformas mencionadas por Portugal «constam» no OE 2011
[Error: Irreparable invalid markup ('<span [...] tahoma??>') in entry. Owner must fix manually. Raw contents below.]

<h2>Comissão Europeia "anuncia" reformas em Portugal e governo fica em silêncio</h2><div id="subtitulonoticia">O anúncio das autoridades da União Europeia contrasta com declarações, na passada sexta-feira, do líder parlamentar do Partido Socialista português, Francisco Assis.</div><div class="autor">Da Redação</div><div id="texto">Lisboa - O ministro português das Finanças, Teixeira dos Santos, manteve-se em silêncio, depois de anunciadas pelas autoridades comunitárias reformas estruturais em Portugal em vários sectores, como na Saúde e Transportes.<br /><br />O Governo português vai avançar com reformas estruturais significativas nos sectores da Saúde, dos Transportes e nas Leis Laborais, foi afirmado domingo, em Bruxelas, pelas autoridades europeias e perante o silêncio do ministro português das Finanças, Teixeira dos Santos, noticiou a rádio TSF.<br /><br />No final da reunião extraordinária da Zona Euro, que aprovou o plano de resgate à Irlanda no valor de 85 mil milhões (bilhões) de euros, o presidente do Ecofin, Didier Reynders, falou da situação portuguesa e da importância destas reformas estruturais.<br /><br />"Felicitamo-nos pela intenção de Portugal anunciar reformas estruturais significativas no sector da Saúde e dos Transportes, e a reforma do quadro orçamental cuja execução será acompanhada por novas autoridades no seio desse processo português", declarou Didier Reynders.<br /><br />Também o comissário Olli Rehn saudou as medidas anti-défice em curso em Portugal, aludindo também a importantes reformas no mercado de trabalho.<br /><br />O anúncio das autoridades da União Europeia contrasta com declarações, na passada sexta-feira, do líder parlamentar do Partido Socialista português, Francisco Assis, que rejeitou em absoluto qualquer alteração ao código laboral nesta legislatura, argumentando que nem tudo o que é proposto pelo FMI ou pela União Europeia (UE) deve ser aceite por Portugal. (1)<br />(1) <a href="http://portugaldigital.com.br/noticia.kmf?cod=">http://portugaldigital.com.br/noticia.kmf?cod=</a><br /><br /><div align="left" class="tituloArtigo"><span style="font-size: large;">UE: Reformas mencionadas por Portugal «constam» no OE 2011</span><span style="color: #999999;" tahoma??=""><i></i></span></div><br /><span class="leadArtigo">As «reformas estruturais» nas áreas da Saúde, dos Transportes e do quadro orçamental mencionadas no domingo em Bruxelas pelo ministro das Finanças «são as que estão previstas no Orçamento do Estado», disse hoje à Lusa fonte oficial das Finanças.</span> <br /><br />«As reformas mencionadas ontem [domingo, em Bruxelas] pelo Ministro de Estado e das Finanças são as que estão previstas no Orçamento do Estado para 2011 e, consequentemente, conhecidas publicamente», esclareceu hoje à Lusa o gabinete de imprensa de Teixeira dos Santos.<br />Portugal anunciou aos seus parceiros europeus a intenção de realizar «reformas estruturais significativas» nos setores da saúde, dos transportes e do quadro orçamental, revelou em Bruxelas o ministro das Finanças da Bélgica, Didiers Reynders. <br />Diário Digital / Lusa (2)<br />(2) <a href="http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=57&amp;">http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=57&amp;</a><br /><br /><br /><div align="left" class="tituloArtigo"><span style="font-size: large;">Ecofin: Portugal anunciou reformas, diz ministro belga<br /><span style="color: #999999;" tahoma??=""><i></i></span></span></div><br /><span class="leadArtigo">Portugal anunciou aos seus parceiros europeus a intenção de realizar “reformas estruturais significativas” nos setores da saúde, dos transportes e do quadro orçamental, revelou em Bruxelas o ministro das Finanças da Bélgica, Didiers Reynders. </span><br /><br />“Felicitámos a intenção de Portugal anunciar reformas estruturais significativas no setor da saúde e dos transportes, assim como uma reforma do quadro orçamental […], nomeadamente com novas autoridades no seio do processo [orçamental] português”, disse Reynders na sua qualidade de representante da presidência belga da União Europeia no final da reunião dos responsáveis das Finanças dos 27 (Ecofin) domingo ao fim do dia. <br />Segundo o ministro das Finanças da Bélgica, “o Eurogrupo convidou o governo português a incluir essas diferentes medidas num programa mais largo de reformas estruturais”. <br />Diário Digital/Lusa (3)<br />(3) <a href="http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp">http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp</a><br /><br /><span style="font-size: large;">Ontem , dia 28 de Novembro, o que a imprensa relatava nas suas manchetes"</span><br /><br />"Os sinais da crise ilustram hoje as primeiras páginas da imprensa, com o Jornal de Notícias a revelar que 120 mil portugueses ganham menos que o salário mínimo. <br />O matutino publica ainda na principal página imagens do Banco Alimentar Contra a Fome que hoje e amanhã realiza uma operação de recolha.<br />No<em> Correio da Manhã</em>, a manchete vai para o aumento de 12 por cento do preço do pão, numa edição que destaca ainda a presença em força do exército nas favelas do Rio de Janeiro, em guerra contra o crime.<br />O <em>Diário de Notícias</em> revela que <strong>«hospitais devem 500 milhões uns aos outros»</strong>, explicando que existem <strong>«unidades com dívidas de 643 milhões a fundo criado para pagar a fornecedores»</strong>.<br />Nesta edição, a fotografia a cores de uma criança de etnia cigana ilustra a pergunta: <strong>«Porque é que os ciganos ficam à porta da sociedade?»</strong>.<br />O <em>Público</em> destaca vários temas em primeira página, com a crise a dominar a manchete que conta como <strong>«Governo reage à pressão externa e prepara-se para alterar leis do trabalho</strong>.<br />O apoio de Belmiro de Azevedo a Cavaco Silva e a vitória de Marinho Pinto nas eleições para bastonário da Ordem dos Advogados são temas igualmente desenvolvidos nesta edição.<br />O <em>Diário Económico</em> noticia que <strong>«empresas públicas continuam sem saber como vão cortar salários»</strong>, destacando a aprovação do Orçamento de Estado, tema ilustrado com uma fotografia na primeira página.<br />A edição de fim de semana do <em>i</em> revela a <strong>«primeira baixa do governo»</strong>: O secretário de Estado da Justiça que <strong>«se demitiu na passada segunda feira, mas não quis assumi-lo antes da votação do Orçamento, aprovado sexta feira»</strong>.<br />No semanário <em>Expresso</em>, a fotografia de Pedro Passos Coelho cobre metade da primeira página, dando conta da entrevista do líder do PSD que <strong>«diz estar pronto para governar com o FMI»</strong>.<br />Esta edição publica ainda uma entrevista à ministra da Saúde, Ana Jorge, na qual avisa: <strong>«Vai haver um controlo mensal dos hospitais</strong>».<br />Na imprensa desportiva é o duelo Sporting-FC Porto que domina os jornais <em>A Bola</em>, o <em>Record </em>e o <em>Jogo</em>.<br />Lusa/SOL":<br /><em>Extraído do Jornal Semanário "SOL", a 27 de Novembro de 2010,</em><br /><em>e no link </em><a href="http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade%20Interior.asp?content-id=5528"><em><span style="color: #ddc266;">http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade Interior.asp?content-id=5528</span></em></a><br /><br /><em><span style="font-size: large;">Na minha opinião não é "estar pronto para governar com o FMI".</span></em><br /><em><span style="font-size: large;">Já cá andaram e a coisa parece que ficou direita e lá os sacrifícios que se fizeram para a coisa ter sucesso. Uma vez mais as passas do Algarve terão que ser passadas, se a coisa vier a acontecer. Fico com a sensação que a América se constipa e a Europa se engripa. As Sociedades Gestores de Fundos, criam fundos imobiliários que no fundo não existem. Há assim uns desvios e são assim mais de quatrocentos milhões que entram, isto para não se fazer um efeito dominó. Grécia e Irlanda a crescerem no seu produto interno bruto, coisa assim lá para o lado da banca rota, Portugal, muito bom amigo, logo com cerca de dois mil milhões de ajuda como amigo que é...</span></em><br /><em><span style="font-size: large;">Mas meus amigos, na minha opinião pessoal, são apenas uns dinheiritos que andam por paraísos fiscais e que ninguém controla e depois se lhes diz ainda "voltai que estais perdoados meus filhos".</span></em></div>
publicado por DELFOS às 10:31

REDE DE CIDADES E CENTROS URBANOS PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO DO NORTE ALENTEJANO

28.11.10
Muito obrigado meus senhores, pelo vosso e-mail. Apenas são 21:16 da noite, uma noite que tem o nome de domingo e o sobrenome de 28/11/201o.

Não! Não podereis ter a faculdade de imaginar a luz que senti e a felicidade que me evadiu quando recebi o vosso mail. Eu apenas o penso que a cidadania funcionou... 

Memorando da Reunião de 08-10-2010

Aos oito dias do mês de Outubro de dois mil e dez, na sala de reuniões do edifício dos Paços do
Concelho de Portalegre, compareceram, em representação das entidades parceiras:
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Não compareceram à reunião os Municípios de Arronches, Avis, Fronteira, Marvão, Monforte,
Ponte de Sôr, o Instituto Politécnico de Portalegre e a Associação de Agricultores do Distrito de
Portalegre.
Município de Alter do Chão – Sónia Carrilho;Município de Campo Maior – João Sanguinho;Município de Castelo de Vide – Ângela Santana; José Manuel Carvalho;Município de Crato – Sónia Mirrado;Município de Elvas – Carla Simões;Município de Gavião – Ricardo Aparício;Município de Nisa – Jaime Bozarro;Município de Portalegre – Emília Mourato Silva; Georgina carrilho, Teresa Narciso;Município de Sousel – Rosaria Coutinho;Associação Comercial de Portalegre – Elizabete Rocha;Fundação Robinson – Alexandra Carrilho;Fundação Alter Real – Sandra Veiga;NERPOR – Maria Emília Perestrelo;Turismo do Alentejo, ERT – José Santos;CIMAA – Ana Garrido, Carlos Nogueiro; José Conchinha;QUALIFICA – Alexandra Carrilho; Ana Calado.
2
Abertura:
Pelas 14:30 horas foi iniciada a reunião, onde se abordaram os seguintes pontos:
Documentação distribuída:
-
- Quadro do reajustamento do cronograma do Programa Estratégico;
- Aditamento às Fichas de Projecto do Programa Estratégico
- Protocolo de Financiamento
- Aviso de candidatura
- Plano de Animação do Alentejo
Quadro do reajustamento dos valores do Programa Estratégico;
1 –
Enquadramento do Programa Estratégico no INALENTEJO
2 –
Descrição do quadro resumo das Operações / Domínios de Intervenção
3 –
Reforço de alguns aspectos formais relevantes:
-
beneficiar da taxa de comparticipação de 80%.
- Antes de submeter uma operação, qualquer beneficiário terá de celebrar, com o
respectivo destinatário final, um protocolo em que sejam definidos os direitos e deveres
de cada um.
As operações que não forem submetidas até 31 de Dezembro de 2010 poderão não
4
– Exposição e debate sobre cada um dos projectos de investimento:
4.1
da Rede Urbana – Turismo do Alentejo, ERT
Um dos princípios da actuação do Turismo do Alentejo, ERT nesta operação será o
de não dividir o território e o de não duplicar conceitos. O enfoque recairá sobre a
nova linha de imagem produzida.
O Turismo do Alentejo, ERT encontra-se já a efectuar uma recolha de imagens,
aproveitando as horas de sol, ainda existentes nesta altura do ano, para criar um
banco de imagens a utilizar no futuro.
– Promoção e divulgação de recursos, activos e produtos representativos do património
3
4.2
ao património da Rede Urbana - CIMAA
O Município de Portalegre
da operação em causa:
- Ser realizada uma edição anual, durante três anos, de cada um dos eventos
Jogos Equestres Nacionais, Feira dos Saberes e Sabores e Feira do Património,
sendo que, excepto os Jogos Equestres Nacionais, os restantes não teriam
necessariamente de se realizar sempre no mesmo Concelho.
- Serem efectuados entre um a quatro procedimentos concursais para contratar
empresas que promovam, de acordo com a mesma linha orientadora e padrão
de qualidade, os eventos, de forma a garantir a elegibilidade das despesas.
- Cada parceiro suportará a parte do investimento não comparticipado proporcional
ao custo dos eventos que se realizarem no seu território.
Relativamente à
solicitado aos Municípios que, até dia 18-10-2010, comuniquem ao Município de
Portalegre, com conhecimento à CIMAA, o seu interesse em promover algum(s)
destes eventos, em que anos e com que valor estimado.
Relativamente à
menor dimensão que os referidos anteriormente), foi solicitado aos Municípios, e
restantes parceiros, que, até ao mesmo dia 18-10-2010, comuniquem ao Município
de Portalegre, com conhecimento à CIMAA, quais os eventos que pretendem incluir
no projecto, respectivos anos e valor estimado, sendo que os que forem indicados
deverão constar do Plano de Animação do Alentejo (promovido pelo Turismo do
Alentejo, ERT), salvo casos excepcionais que serão posteriormente analisados.
A forma de organização e de execução desta operação foi largamente debatida pelos
Municípios.
– Organização de eventos para divulgação dos recursos, activos e produtos associadossugeriu alguns pressupostos genéricos para à execuçãoFeira dos Saberes e Sabores e à Feira do Património, foiRede de eventos, feiras e festividades (eventos à partida de
4
4.3
Foi referido por alguns parceiros, designadamente os ligados ao sector empresarial,
NERPOR e Associação Comercial do Distrito de Portalegre, que, mais do que criar
um Gabinete de Promoção e Empreendedorismo para o Alto Alentejo, é importante
identificar o que é necessário para que os que já existem funcionem melhor e o que é
que poderão fazer de novo, em termos das suas competências.
No âmbito desta operação foi solicitado a t
da sua natureza
desenvolver.
– Promoção e estímulo da inovação e do empresário – Município de Portalegreodos os parceiros, independentemente, que indicassem até dia 18-10-2010, as acções que pretendem
4.4
A CIMAA informou os parceiros que, em princípio, a animação e governação da
Rede será efectuada conjuntamente pela sua estrutura técnica e pela do Município
de Portalegre, uma entidade enquanto representante de todos os Município e a outra
enquanto representante dos restantes parceiros e líder do Programa Estratégico.
Este facto permitirá reafectar alguma da verba prevista para a operação da
organização de eventos. No entanto deverá sempre ser conservado um montante
para a realização da
Estratégico.
– Animação e governação da Rede Urbana - CIMAAmonitorização e avaliação da execução do Programa
5
Para efeitos de tratamento de informação e posterior operacionalização de algumas
tarefas, foi criada uma equipa técnica de trabalho restrita, constituída por um membro
de cada um dos seguintes parceiros:
– Criação de uma equipa de trabalho técnica restrita
5
Foi agendada uma reunião da equipa de trabalho restrita para dia 21-10-2010, pelas
14.00 horas na sala de reuniões do edifício dos Paços do Concelho de Portalegre,
com a seguinte ordem de trabalhos:
- Análise de toda a informação remetida pelos parceiros;
- Elaboração de calendarização de cada acção integrada no projecto (reuniões
a realizar, elaboração das peças dos concursos, elaboração das
candidaturas);
- Definição das despesas elegíveis.
11-10-2010
CIMAA
Turismo do Alentejo, ERT
Município de Portalegre
Fundação Alter Real
NERPOR
Qualifica
Instituto Politécnico de Portalegre

Mas nestas coisas dos blog(s) sempre existe alguma coisa mais a dizer. Quando um empreendimento turístico está a ser construído, que está indo mais a boas, que património oferece esta terra a quem tem o prazer de a visitar. Mas mais, não se vai passar ao lado de toda uma etnografia que partiu e já não volta. Que falando dizendo, como se pode conhecer este Alentejo, se os caminhos, as suas artérias estão bloqueadas com porteiras e não dá para circular. Que quanos anos ando eu a lutar para se fazer escavações arqueológicas num determinado sítio e ninguém lhe liga nenhuma...
Vou tentar apagar o texto que tinha escrito, o mais me fez confusão são essas ou esses jogos, como pensando se outros não terão um melhor impacto.
Não sei já assim muita bem o que escrevi no outro texto. Gostava que fossem capaz de se recordar do rio Sôr e da ribeira de Seda e tivessem o prazer de contemplar a barragem da Maroteira....
ms_ss=hotmail&at_xt=4cc6ea35d21a0476,0
publicado por DELFOS às 15:11

BARRAGEM DO PISÃO NO CONCELHO DO CRATO

25.11.10
"O Bispo Diocesano, inteirado sobre o velhíssimo projecto do Pisão e o que ele representa para vários concelhos - Crato, Alter, Fronteira e Avis -bem como os anos que leva de promessas e falsidades, tratou de estudar o caso.
Conta o D. António ao nosso jornal que «fiz perguntas sobre a barragem do Pisão e soube que esteve primeiro para se chamar de Andreus - o que não interessa para o caso - mas os estudos começaram em 1958».
«Perguntei sobre se o terreno tinha sido expropriados e responderam-me que não, se bem que não me souberam dizer se os terrenos junto ao paredão foram ou não expropriados».
«Agora os estudos foram feitos, depois houve os estudos ambientais, entretanto também houve estudos sobre a rentabilidade, sobre se o caudal da Ribeira de Seda com a Ribeira Grande viabilizava os objectivos» e sei que «houve equipas e mais equipas umas atrás das outras» a fazer os estudos, «depois surgiram questões sobre se a finalidade seria só agrícola, depois se seria só para abastecimento de água, e acaba por ser sempre a barragem que só se constrói e só se anuncia em altura de eleições».
Conclui o Bispo que, «pelo que vejo é um projecto que parece não ter pernas para andar, embora as gentes quisessem que sim», se bem que saiba que há um grupo de pressão liderado pelo Câmara do Crato»"(1)

O blog "Gavião no Alentejo" concorda com Senhor Bispo Diocesano, (1) na entrevista que deu ao muito estimado jornal "ALTO ALENTEJO", Para quem anda viciado nas actas da Câmara Municipal do Crato, não pelas obras que a referida tenha feito ou venha a fazer, mas sim, das actas camarárias que tem visto, estas, as da referida edilidade, o blog o melhor apenas tem visto uma feitura tão bem feita, não estando lá parece que está lá.
Também diz, não deixa de ser a pura verdade, este edil o que tem feito mais os municípios que tabém fazem parte do projecto e querem a sua construção para o desenvolvimento também dos seus concelhos. O blog sabe, eles, a Lisboa já foram falar com os Grupos Parlamentares sobre o assunto e parece que boas águas trouxeram...

Para terminar, assunto não ficará assim completo, o blog tem material para continuar a falar do assunto, mas para terminar, o blog diz que entre quinze concelhos que fazem parte deste distrito, existe um, o do Gavião, tem as instalações prontas para abrir a única biblioteca que falta neste distrito, que a coisa também vai a querer caminhar para os lados dos cinquenta anos, ela não abre, quase que é parecido também como a BARRAGEM DO PISÃO ...

1 comentários:

 O Rato que RUGE disse...

A questão da biblioteca é pertinente, o contrato foi celebrado em 2003 (Contrato Programa 898/2003 c/ IPLB)o espaço físico, está há vários anos a aguardar que lhe dêem o uso para o qual foi reabilitado, aliás dentro em breve será necessário nova reabilitação, mais apesar da biblioteca não ter saído do papel, já houve gastos com algumas infraestrutura. A única explicação será mesmo a falta de pessoal e de livros. Talvez o Jorge aguarde por alguma pós-graduação em Biblioteca na Universidade Senior de Gavião, que esta venha depressa... pois o povo desespera. http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=11976&lk=srch
publicado por DELFOS às 07:08

UM ESPAÇO SEM CENSURA ! FOCADO NA SOCIEDADE ! POR PAULO MATOS

24.11.10
Quarta -feira.
Entro e dou entrada  no mundo dos blogs, esta coisa de que é e começa a ficar viciado em notícia, nem que seja só para ver se a blogsfera local está parada para tentar arranjar una desculpa, entro e na barra lateral, ao entrar no espaço de http://p-m.blogs.sapo.pt/ sinto uma identificação e um compenetrar-me no seu sentimento alheio e pensamento político do referido administrador do espaço referido. A pura verdade que poucos a sentem...
 
Feriado Municipal em Gavião -Ocorreu hoje, a comemoração do Feriado Municipal de Gavião na Freguesia de Margem, uma atitude descentralizadora, por isso parabéns. Mas o discurso do...


Terça-feira, 23 de Novembro de 2010Feriado Municipal em GaviãoOcorreu hoje, a comemoração do Feriado Municipal de Gavião na Freguesia de Margem, uma atitude descentralizadora, por isso parabéns.
Mas o discurso do Exmo. Sr. Presd. Jorge Martins, foi mais um discurso à Governo Socialista, isto é, cego da realidade (como o ministro iraquiano a dizer que as tropas da aliança estavam muito longe de Bagdad quando pelo seu ombro direito, via-se claramente a invasão) onde se elogia-se um homem com atitude puramente reformista e perseguido por tal (“As minhas leis valem mais que muitos homens!”), como foi Mouzinho da Silveira, mas de reformas faladas e quanto mais executadas está o concelho de Gavião desesperante. Nalguns momentos, fez-me lembrar o Primeiro-ministro José Sócrates, quando até há pouco tempo, dizia que as contas estavam controladas, e viu-se a derrapagem orçamental que foi em 2010, sendo necessário enfiar um PEC III no Orçamento de Estado para 2011, para evitar a banca rota deste meu amado Portugal.
Também Gavião tem ao leme alguém que passado pouco mais de um ano, neste seu último mandato, pouco criou de obra humana, isto é onde estão as políticas para atender a três factores que considero importantíssimos: o trabalho, o homem e a liberdade? Que avanços teve o concelho de Gavião na reforma do emprego, na reforma da agricultura, na reforma da livre expressão, no combate à litoralização?[Image]Fazer e participar em festas pagando tudo do erário público, é o que tenho visto muitas vezes sem conta nem medida, facto com o qual me tenho recusado comungar, não faz parte da minha estrutura vertical, acreditar que os governantes necessitam de usar erário público para este tipo de políticas(???). Se ao contrário, eu e todos os gavionenses visse-mos panfletos a anunciar mais postos de trabalho numa nova fábrica ou serviço, ai sim eu ficávamos contentes.
A verdade do que vou sabendo pelos bastidores, é que corremos o risco de voltar a perder o novo (e bom) médico, corremos o risco de perder os correios, corremos o risco de perder as finanças, corremos o risco de perder...
E nessa verdade que olho a cada dia, representada nesses indicadores estatísticos, é o reconhecer das pessoas reais a partir para Lisboa, Espanha, França e Suíça! As pessoas estão a ficar sem esperança nesta pequena terra… e sinto que o povo está mais desprotegido, está mais só, está triste, não acredita num futuro, as terras não são produtivas que chegue para dar uma boa alternativa de governo. Enfim um povo que mais que trabalho, precisa de uma esperança, e neste discurso não a tem.
Por último, refiro que este discurso que não fez um ponto da situação interna, uma resenha do nível económico, social e político do concelho, faz-me lembrar o que há um ano disse neste mesmo blog para o mesmo tipo de discurso: “este tipo de discurso (…) pode evidenciar já uma falta de fé na reviravolta à situação de catástrofe social”.Por todos estes motivos, só posso concluir o concelho de Gavião a definhar lentamente...
tags:
publicado por catalaopaulo às 16:00 "
publicado por DELFOS às 05:31

A CULTURA DO ARROZ EM VALE DE GAVIÕES

21.11.10
"O arroz foi produzido em larga escala na Ribeira de Margem, onde chegou a haver 50 moinhos a descascar arroz. E esta produção foi de tal forma importante em dado momento que chegou a haver um celeiro de arroz na vila e também não é por acaso que no tempo de racionamento por causa da guerra civil espanhola, a zona de Gavião e Belver era um centro de contrabando de cereais, a "candonga" como se dizia.

Mas o arroz deixou outras sequelas e as águas salobras, porque paradas, acabavam por provocar as sezões, as febres do paludismo, e mais uma vez também não é por acaso que a tese de licenciatuara do ilustre médico e político gavionense, o republicano Eusébio Leão (irmão do dono dos grandes armazéns Lisboetas (Ramiro Leão, que enriqueceu na actividade comercial) e precisamente sobre o paludismo."

in "Gavião com voz - n.º 15, Janeiro de 2005".

" Terra rica de moinhos onde se descascou arroz, planta de chão alagado, que criava também os mosquitos e com eles o paludismo." "Quanto aos moinhos de água, que representavam uma actividade importante, "deixaram de trabalhar à menos de 20 anos. " idem

" Foi nesta localidade, na aldeia de Ferraria, nos princípios do séc. XIX se iniciou a cultura do arroz, cultura altamente improvável nesta região do Alentejo. Em 1821, segundo o Dr. José Dias Heitor Patrão, no seu livro "Memórias do Gavião", os habitantes desta região se dirigiam às cortes para reclamar mais desenvolvimento para a cultura deste cereal.
in http://www.freguesiadecomenda.pt/.

O Blog "gavião no Alentejo" diz muita contradição existe em os elementos citados no texto. Consegue também dizer que afinal sempre se cultivou arroz. Que não se deia migas de feijão frade com um bocado de toucinho que isso é outra história. Pesquisai e o caminho da origem do cultivo do arroz o não ides encontrar nessas terras, elas apenas são outras.
publicado por DELFOS às 03:31

MOUZINHO DA SILVEIRA (JOSÈ XAVIER)

21.11.10

 É daqueles homens grandes que ultrapassam o mundo. São seres que já não se fabrica. Coisas que já não se fazem e se os tempos eram outros. É daqueles homens que sendo como um comum dos mortais, ultrapassam o mundo e como esse o consegue mudar

Foi este homem, o Mouzinho da Silveira, assim é conhecido pelo Zé Povinho, "Um estadista e reformador português, empreendedor da maior reforma social da nossa história, a qual as circunstâncias lhe não permitiram prosseguir como ele a ideara.

Foi em Castelo de Vide - A Sinta do Alentejo - que nasceu. Nasceu em Castelo de Vide a 12-VII-1780.

Graças a ele, a vitória do partido constituicional na luta de 1832-34 foi acompanhada de uma transformação radical nas instituições económico-sociais portuguesas com o intuito de transformar o Portugal histórico, que vivia sobretudo do Brasil e tinha uma estrutura aristocrático-parisitária, numa nação capaz de viver do metropolitano e de proporcionar ao povo um nível de vida mais elevado.

Nessa ordem de ideias libertou a terra e o trabalho, abolindo os dízimos e os direitos reais, revogando monopólios e impostos, suprimindo os rendimentos com que, à custa do agricultor, se locupletavam donatários da coroa, comendadores, bispos, cónegos, abades,frades, alcaides-mores, acompanhando essas reformas económicas com a separação das funções judiciárias e das administrativas, com a supressão da hereditariedade dos ofícios, com o estabelecimento de consciência e de ensino, com a organização dos trabalhos de justiça,com a limitação das instituições vinculares, etc.

Seu pai, o dr. Francisco Xavier Gomilde, foi médico do hospital da praça de Castelo de Vide e faleceu a 2-V-1799. À mãe, que se chamava Domingas Angélica Mouzinho Subtil, investiu-a D. João VI na posse da herdade da Silveira, situada nos termos da Vila do Crato e cidade de Portalegre.
Essa herdadeera vínculo, e por morte da mãe de José Xavier passou para este, filho primogénito. e, portanto. herdeiro legítimo do vínculo.
José Xavier teve dois irmãos, João e António, e três irmãs, duas das quais lhe sobreviveram.
Veio toda a família a sofrer grandes perseguições e vexames dos partidários de D: Miguel por causa das ideias liberais de Mouzinho.
A mãe faleceu no cárcere. Acerca dos pais escreveu ele mais tarde: "Dou graças a Deus por ter nascido de pais que trataram de me radicar no amor da verdade e da justiça e no desprezo da vaidade do trajo e de qualquer outro fausto ou afectação, e devo a isto o não ter tido alguma ordem ou título".

As 16 anos, em Outubro de 1796, partiu para Coimbra, onde estudou o resto dos preparatórios necessários para se matricular na Faculdade de Direito, o que fez  em Outubro de 1797.
A 25-VI-1802 tomava o grau de bacharel na mesma faculdade, e a 10-VII-1802 realizava o seu acto de formatura, obtendo a classificação final de nemine discrepante.
Uma vez formado, regressou a Castelo de Vide. No fim de 1804 veio para Lisboa, na companhia do seu amigo e protector o desembargador Costa Sameiro. Em 1802 apresentara o seu requerimento para fazer as habilitações  necessárias à admissão à leitura do Desembargo do Paço. Demorou-se até 1807 na capital, onde conheceu as ideias da Revolução.
Em Novembro desse ano ocorria a primeira das invasões francesas. comandada por Junot, e a retirada do príncipe D: João e sua mãe, a enlouquecida rainha D. Maria I, para o Brasil.
Mas esferas mais ilustradas do País lamentava-se a situação da colónia do Brasil a que a Metrópele se via reduzida e a nossa dependência aos oficiais ingleses, descontentamento de que Mouzinho partilhava.
Obrigado Junot a retirar-se (Setembro de 1808), instalou-se uma regência, e durante ela recebeu Mouzinho a sua primeira nomeação para serviço público como juiz de fora da Vila de Marvão, cargo que tomou posse a I-III-1810. Nesse mesmo ano realizava-se a segunda invasão francesa e Mouzinho ocupou-se das providências para a defesa da praça e da região vizinha. De Marvão foi transferido para Setúbal, tomando posse do cargo do juiz de fora desta vila a 29-V-1813 e nele se conservando até 22-II-1816. A 19-II-1817 era nomeado provedor da comarca de Portalegre, local onde nasceu seu filho e onde recebeu a notícia de haver rebentado no Porto a revolta de 24-VIII-1820, promovida pelos homens de Sinédrio.
Mouzinho mantinha com alguns dos revolucionários de 1820 relações de amizade, e torna-se militante do liberalismo, principalmente desde que estivera como juiz em Setúbal (mais tarde em 1823, o corregedor da comarca  acusava-o de haver ali propagado a seita dos pedreiros livres, "que tinha plantado e promovido na Vila de Setúbal, quando ali foi juiz de fora, onde é constante que estabelecera duas lojas deles, sendo um libertino de primeira ordem, e tão escandaloso que nunca ouvia aqui uma missa, e poucas vezes a família, e um declarado inimigo da regigião e dos tronos".
Iniciado o novo regime (as Cortes Constituintes reuniram~se no Palácio das Necessidades em Janeiro de 1821), foi nomeado administrador geral da Alfândega, cargo de que tomou posse a 15-V-1821.
Empenhou-se em introduzir nessa administração práticas honestas e úteis, restituindo mercadorias para que a alfândega guardasse, ou pagando-as, se porventura se perdessem; acabando com o costume de as alfândegas servirem só para arranjar dinheiro. com prejuízo da protecção e fomento da riqueza pública; fazendo entrar no erário  a maior soma possível com a menor despesa possível, recrutando pessoal habilitado e honesto, com vencimentos proporcionais à quantidade e qualidade do serviço prestado, não dando os lugares como prémio de outros serviços e a feitores que nem sequer conheciam as mercadorias.
Entretanto a mentalidade abstracta dos revolucuionários mostrava-se incapaz de resolver os verdadeiros problemas do País, e deles se ia afastando Mouzinho, graças à sua convicção de que o essencial não era a mudança das formas de governo mas uma
transformação radical nas instituições económica- sociais  do nosso país.
Os revolucionários cometeram logo o erro de pôr de lado os liberais b moderados e tiveram a má sorte de perder, em Novembro de 1822, o inteligente conselho de Frnandes Tomás. Sobreveio  rapidamente o descontanteamento da população em vários sectores da população, a qual se itensificou quando o governo se viu na necessidade de fazer economias.
Mouzinho foi-se afastando cada vez mais dos jacobinos, presos a fórmulas políticas abstractas e desalento das questões fundamentais, embora se não unisse de forma alguma aos raccionários, que, dirigida pela rainha D. Carlota Joaquina (de quem o filho mais novo, D: Miguel, era o instrumento),preparavam o prenuncionamento militar que veio a eclodir em Maio de 1823 e recebeu o nome da VIFRANCADA.
O  administrador da alfândega, a quem D. João VI era afeiçoado, escreveu logo ao monarca para lhe participar que julgava indispensável servir-se da autoridade do seu cargo para conseguir que se mantivesse a ordem na cidade e obstar a que fossem roubados os cofres da Fazenda nos momentos de anarquia suscitados pela revolta. Constituído, depois do movimento um novo mistério, de que fazia parte, além de Mouzinho na Fazenda, Martins Pamplona, o conde de Palmela, Manuel Marinho Falção (absolutista, ministro da justiça) e Gomes de Oliveira, Foi chamado Mouzinho a Vila Franca, onde declarou a D. JOÃO VI que não era possível manter o sistema político implantado pelos jacobinos nem a Constituição de 1822.
Os absolutistas, porém tinham mais temor e aborrecimento aos liberais moderados de feição de Mouzinho, que aos radicais.

Alem disso, o ministro da Fazenda levantava contra si a oposição dos fidalgos, porque (dizia ele) "já não podiam receber mais comendas", e a do pessoal do paço, porque não lhe facilitava a entrada para os lugares da alfândega. Ademais verificava ele que se não punha em prática coisa alguma do que aconselhava e lhe haviam prometido. O rei não cumpria a proclamação de Vila Franca; tomava-se vinganças; não se tinha coragem para empreender economias; buscava-se um grande empréstimo para pagar os parasitas da realeza, e persistia-se na errada política das Cortes a respeito do Brasil.
Os absolutistas, que já dominavam a situação, levaram o ministro da justiça, que era deles, a denunciar o seu colega da fazenda como "mação e pedreiro livre", e houve então quem dissesse que "era preciso deitar fora o diabo do Mouzinho, porque se está mais um mês, estamos perdidos, e podemos ter outro marquês de Pombal". A 19-VI-1823 era demitido de ministro e reintegrado no seu posto de administrador da Alfândega.

A rainha e D. Miguel voltaram à carga a 30-IV-1824, na tentativa de que se deu nome de ABRILADA, nessa ocasião foi Mouzinho encerrado no castelo de S. Jorge pelo próprio D. Miguel, Á frente de uma força de cavalaria, até que o soberano pôde sair do palácio da Bemposta, graças à intervenção do ministro de França, e enviar o filho para o estrangeiro. Então libertaram Mouzinho, que imediatamente recebido em audiência pelo rei,o qual o apresentou à corte com "um modelo de fidelidade e firmeza".
Retomou os seus trabalhos na Alfândega e, ao mesmo tempo do falecimento do monarca (Março 1826), ocupava-se da revisão do convénio  com o Brasil. Depois de o infante D. Miguel haver representado o País (Fev. de 1828), na qualidade  de lugar-tenente de D. Pedro, e de se ter feito proclamar rei absoluto, viu-se Mouzinho a forçado a emigrar, como tantos outros liberais.
A 22-III-1828 pedia licença para se ausentar do reino durante um ano, dado o pretexto de ir tratar da saúde, e a 3 de Abril partiu para Paris com a mulher e o filho, no navio "Jules et Julie".
Em Paris se conservou até à época do embarque dos liberais para a Terceira em 1832, mantendo-se alheio às rivalidades entre o partido radical, acaudilhado por Saldanha, e o moderado, cujo o chefe era Palmela.
Chegou a dar, na capital francesa, lições de Economia Política a companheiros da emigração, servindo-se dos Principles of Political Economy, de MAC-Cullock, discípulo imediato de Ricardo e de Say. Em de 1831 foi chamado por D. Pedro a Londres, sendo encarregado de negociar e contrair empréstimos para a expedição que devia para os Açores. De Londres voltou a Paris, e em Janeiro de 1832 era convidado a juntar-se à comitiva de D. Pedro, que devia embarcar em Belle-Isle a 10 de Fevereiro, na fragata "Rainha de Portugal".
Chegou esta a Angra, na Ilha Terceira, a 3-III-1832; e D. Pedro, assumindo a regência em nome da filha, D. Maria da Glória, nomeou novo governo, em que entravam: ele, Mouzinho, como ministro da fazenda e interino da justiça; Palmela, como ministro dos negócios estrangeiros e interino do reino; e Agostino José Freire, como ministro da guerra e interino da marinha. Na Terceira, Mouzinho começou imediatamente a sua grande obra de reformador das instituições económicas e jurídicas que estavam na base da sociedade portuguesa. Apesar de não lhe terem deixado terminar a sua nova construção jurídica, foi esta, como diz muito bem Oliveira Martins, o mais positivo resultado da luta de seis anos entre liberais e absolutistas: "é o fim do Portugal histórico, o introito da vida nova portuguesa". "A revolução, que o exame directo dos vícios do país lhe fazia considerar necessária, não consistia para ele numa mudança das formas governativas, mas sim numa alteração mais profunda, mais radical, das instituições sociais2. Para Mouzinho, "com ou sem Constituição, era igualmente possível melhorar a sorte do povo, destruindo as instituições caducas que arruinavam a nação".
Legislar na Terceira, e depois no Porto, para um reino onde se não tinha poder algum, parecerá obra vã; mas que o estadista sabia que as suas leis se não promulgariam depois da vitória, quando muitos tratassem de "aderir", a fim de conservarem o usofruto das velhas prebendas, tornando assim a vitória inútil para a reformação da sociedade. Se se legislasse desde já, seria muito mais difícil impedir a revolução, desmanchando tudo que se houvesse feito, renegando o que fora o pensamento, a bandeira, o programa da guerra civil.
As três leis de 16 de Maio, de 30 de Junho e de 13 de Agosto foram já defenidas como o 1789 português, pois com esses e outros diplomas impôs Mouzinho a um exército a obrigação de consagrar a vitória com uma revolução. Mais tarde, explicou na Crónica Constituicional do Porto o significado das suas leis:"Até agora masmorras, espiões, pancadas, vitupérios; agora liberdade, franqueza, moderação. Até agora contribuições forçadas, roubos violentos, depredações; agora cessação de contribuições e pagamento à vista em numerário: o maior respeito pela propriedade do cidadão. Com a usurpação há tributos violentos, cadeias, ferros,, alçadas, forcas: tudo é arbitrariedade, ninguém é dono do que é seu: com a legitimidade não há sisas, não há direitos de saída, não há impostos sobre o peixe, não há exclusivo do vinho e da aguardente, não há dízimos nem forais, nem quartos, nem sextos, nem oitavos".

Um dos princípios fundamentais do seu reformador era o da liberdade individual: de onde precedia a reforma do direito penal, com júri; a do direito civil, com a inviolabilidade e com a liberdade do pensamento; e a do direito económico, com a individualização exclusiva da propriedade; outro era o da divisão dos poderes, o da separação funções judiciárias, administrativas e militares, confundidas no antigo regime; outro ainda o da produção e forma da riqueza no território metropolitano, oposto ao sistema da dependência em relação à produção e comércio ultramarinos, principalmente do Brasil.
O dec. de 16-III-1832 reduziu os dizímos, nas ilhas, aos cereais, às frutas e ao vinho. Era um ensaio, um anúncio da abolição total, como demonstrava este período: "A nação não pode ser rica no sistema actual das suas leis económicas...No tempo presente sabem todos que o dízimo não são dez por cento, mas sim 30, 40, 50, e mais por cento, segundo a maior ou menor fertilidade da terra... Os dízimos serão abolidos sem dúvida".
A 16-III decretava-se a amnistia dos crimes políticos; a 20, franqueava-se o regresso aos banidos por hostilidade ao governo da Terceira; a 29, legislava-se a liberdade do ensino.
O dec. de 19-IV, abolindo a sisa, propunha-se destruir os embaraços ao "comércio interior, ou seja de terra para terra, ou de provincía para província, em todo o reino".
Os decretos de 13 e 18 de Abril tornaram efectivas as garantias da propriedade individual; o de 17 eliminou o confisco de entre as penas judiciárias; o de 16 de Maio, o mais famoso e amplo de todos, organizava a justiça, a fazenda, a administração sobre bases inteiramente novas, inspiradas sobretudo nas instituições liberais francesas. Por ali se distinguiam e separavam as diferentes funções, suprimindo-se a confusão e coincidência de cargos militares, fiscais e judiciais:e, delimitada desta forma a esfera de cada função, constítuiam-se os orgãos respectivos. "A mais bela e útil descoberta do século passado", dizia Mouzinho no seu relatório, "foi sem dúvida a diferença de administrar e julgar".
Na justiça, substituíam-se às antigas mesas, e a toda a velha jerarquia suprimida, as duas instâncias de tribunais com o Supremo no ápice, juízes de paz electivos na base e reformava-se correspondentemente o processo, instituindo-se o jurí.
Na fazenda, abolia-se o Erário com os seus antigos "serventuários", delimitava-se o Tesouro da Nação, criavam-se a lista civil e o apanágio da Coroa. A Junta dos Juros dava lugar à nova Junta dos Crédito Público como dependência do Ministério da Fazenda, em vez de tribunal.
Mouzinho mostrou-se partidário da separação da Igreja do Estado e da secularização dos actos civis mas as reacções posteriores não permitiram que tal viesse a impor-se. Também não conseguiram vingar as suas ideias sobre a divisão administrativa: províncias com prefeitos, comarcas com os subperfeitos, e concelhos com os provedores; e ao lado do perfeito, o delegado do Estado, a junta geral electiva; ao lado do subperfeito, a junta da comarca;e ao lado do provedor, a câmara municipal.
Nos três dias(17,18, 19) que se seguiram ao da publicação das leis constituicionais, apareceram três decretos novos, organizando o Supremo Tribunal de Justiça, criando os concelhos de família nos juízos dos órfãos e reformando as ordens religiosas no arquipélago.
Nos Açores limitou-se Mouzinho simplesmente abalar, sem revolução radical, a  sisa, os direitos  senhoriais, os morgados, o dízimo, os forais e os conventos, reservando os golpes mais profundos para depois, quando se achasse no continente.

Chegou enfim o dia da partida para Portugal (27-V-1832). A 8-VIII desembarcava perto da praia do Mindelo o regente D. Pedro, decidido a conquistar , com os seus 7500 bravos companheiros, o reino e a coroa para sua filha.
O País não aderiu, como se esperava, e os liberais, depois de entrarem no Porto, tiveram que sustentar aí um longo terrível cerco. Entre os homens que faziam parte da comitiva de D. Pedro contava-se o seu ministro Mouzinho da Silveira, que iria reafirmar e desenvolver o programa revolucionário nos Açores, reimprimindo na Crónica Constitucional do Porto os decretos da Tercedira (com os relatórios  onde fundamentava as reformas nos príncipios da sua doutrina moral-económica e na crítica à história e à situação do País),acrescentando-lhes outras leis, onde ampliava a aplicação dos princípios já anunciados.

Os dizímos foram totalmente abolidos (dec.30-VVI), como imposto económicamente vicioso por se aplicar ao produto bruto, e como moral e administritivamente nocivo por ser devorado na máxima parte pela aristocracia eclesiástica. Essa providência devia ser completada, no pensamento do estadista, pela completa supressão dos conventos. Segundo ele, a abolição dos dízimos duplicava o valor da propriedade, e, não havendo mais frades, esses bens nacionais pagavam as dívidas.
Em seu juízo, o clero absorvia, no reino e nas ilhas, maior rendimento do que o da Nação e privava esta de dois terços da sua faculdade contribuinte: "os interessados nos abusos buscam o seu ponto de apoio no céu para devorarem a terra".Afirmava que a gente privilegiada, na Europa "vivia do suor alheio, estimava que os Reis dispusessem dos bens dos povos porque de facto dispunham  desses bens a favor deles": que "perante aquela gente imoral, o amor do Altar e do Trono quer dizer amor de si"; e concluía: "é então necessário aproveitar os conhecimentos da Europa civilizada e arrancar das mãos dos inimigos o fruto do trabalho dos povos"a natureza dos bens da Coroa era o sacrifício de todo o bem possível um certo número de famílias";"por intervenção dos forais, algumas terras melhores foram aproveitadas; mas, quando os jornais dos trabalhadores se fizerem caros, e quando novos tributos apareciam, a sua agricultura não podia continuar, e muita da já concluída  foi completamente abandonada". E, explicando a ideia da nova lei, escrevia:"O decreto que proponho tem duas grandes sentenças gerais: a primeira é aumentar a massa de bens alodiais; a segunda é acabar a natureza de bens destinados a tolher o nascimento da elevação moral"; aos  povos fica tudo quanto pagavam de tributos parceais impostos nos forais; aos donatários ficam os bens  como próprios quando esses bens não provenham de contribuições dos povos, dos quais nenhum indivíduo pode ser proprietário". 
O documento em que propunha a abolição dos forais, a seguir à abolição dos dízimos, terminava assim: "Fundado portanto nestes princípios e na informação do longo desejo dos Povos, já manifestado em 1820 e mesmo antes desse ano; fundado sobretudo  no quadro de horror que oferece um cidadão laborioso quando, cheio de fadigas de um ano inteiro, vê levantar sua colheita a mil agentes da avidez do clero e dos donatários e fica reduzido ao miserável resto que a avidez deixa à mendicidade laboriosa, para fazer à porta dos claustros e das cocheiras alarde daquelas esmolas com que se alimentam nas cidades os filhos mendicantes daqueles mesmos trabalhadores que sem forais e dízimos faziam deles cidadãos laboriosos e de bons costumes...  Vossa Majestade", etc.
Ora, se a abolição dos dízimos se pode consumar sem forte resistência, já o mesmo se não deu no caso dos forais.
A supressão destes iria prejudicar poderosos interesses particulares, tanto do lado dos miguelistas como do lado dos liberais, e o respectivo decreto de Mouzinho suscitou por isso discórdias, discussões e repetidas leis, até que caiu definitivamente.
Das instituições que o reformador considerava nocivas, ficaram então incólumes os monopólios fiscais (como os tabacos e o sabão), os morgados e os conventos, sendo que estes últimos só vieram a ser abolidos pelo dec. de 30-V-1834, quando Mouzinho já saíra do ministério, o que ocorreu pelo fim do ano de 1832, em virtude de se opor, por fidelidade aos seus princípios, ao sequestre dos bens dos inimigos e ao arrecadar dos vinhos do Porto, recurso único para satisfazer as despesas da prolongada guerra civil.
Nas dificuldades em que se achava o tesouro dos liberais, era forçoso recorrer a meios que Mouzinho não queria nem sabia adoptar. Como se escreveu algures, " não era com o rigor dos princípios, que ele exagerava até os extremos na inocência, que o Porto podia ser salvo, nem fornecida a caixa militar de expedição".
Depois de ter saído do ministério foi investido na missão de embarcar e cruzar a barra de Lisboa, com o intuito se via se conseguia algum dinheiro para o governo dos constituicionais. O navio em que seguia, a fragata "Rainha de Portugal", dirigiu-se a Vigo, onde Mouzinho conferenciou  com o Almirante Sartorius, comandante da esquadra liberal em cruzeiro na costa portuguesa. De ali informou D. Pedro sobre a possibilidade de compras na Galiza, insistindo na sua "velha ideia" de ii ao Algarve e oferecendo-se para participar no empreendimento, com o encargo especialmde organizar o governo de terras que fossem conquistando, nas quais lhe parecia possível que viesse a encontrar meios para fazer face às despesas da causa.
Esse projecto de expedição ao Algarve era aprovado pelo Almirante, o qual se opunha, como Mouzinho, à ideia  de bloquear Lisboa naquela estação do ano.
Não concordando com os meios que para fazer face à situação se estavam adoptando no Porto, pediu o estadista a D: Pedro que o demitisse, em oficio datado de Vigo, a bordo da fragata "Rainha de Portugal", a12-XII-1832. Continuou , no entanto, a prestar serviço naquele porto galego, até que o governo espanhol ordenou a partida da esquadra liberal portuguesa.

A 19 de Março saiu Mouzinho para França, de onde regressou depois da vitória do liberalismo, após quinze meses de ausência do país. Reassumiu o seu antigo cargo administrador de de Alfândega do Sul e tomou pouco depois lugar na Câmara, como deputado pela província do Alentejo.
As primeiras discussões em que tomou parte foram a do projecto de lei referente às indiminizações e a respeitante  à venda de bens nacionais. O primeiro determinava que todos os empregados que tivessem promovido representações pedindo a D: Miguel que se declara-se rei perdessem os empregos ou conderações que houvessem recebido antes de ser dado a usurpação. Mouzinho defendeu o princípio da não reactividade das leis, protestando contra a ideia de impor  pena  a actos que já se haviam praticado e contra os quais já existia lei. Nesta primeira discussão saíram vitoriosas as suas ideias, mas não,infelizmente, na segunda. A este propósito escreveu Garrett: Mouzinho não era orador; todas as partes lhe faltavam para isso. Mas um homem de coração e inteligência, ainda que não brilhe na tribuna, marca sempre o seu lugar, nessas grandes reuniões em que tudo geralmente é pequeno.
Nas duas questões verdadeiramente graves que ocuparam aquela assembleia, a das indiminizações e a dos bens nacionais, distinguiu-se pela estrénua defesa da verdade e dos interesses públicos contra a cegueira das opiniões facciosas e contra a rapacidade dos interesses pessoais.Na questão das indeminizações triunfou a boa razão e a política esclarecida;alguns oradores distintos lhe deram o seu apoio; e Portugal foi salvo de uma vergonha e um flagelo. Com a dos bens nacionais não houve tão feliz sorte. Malbaratados em desgraçadas vendas, quase nada produziram para o Estado; e os empenhos da Guerra da Restauração, que Mouzinho queria pagar com eles, aí têm crescido de juros em juros, de fatais em fatais operações, até chegarem a ser, como hoje são, o pesadelo de ferro deste desgraçado país, que não deixa nem deixará jamais acordar dom seu torpor mortal. Porque, que ele quanto sangue tem sob a pressão dos tributos,não dá  nem pode dar bastante para pagar os juros da dívida e acudir à despesa corrente".

Vencido nesta questão, Mouzinho, amargurado, abandonou a política e partiu para París, dedicando-se à educaçãodo filho, que ali continuava. Em 1836, quando se deu a chamada "Revolução de Setembro", que aboliu a Carta Constitucional e pôs em vigor a Constituição de 1822, negou-se o reformador a prestar juramento a esta última e demitiu-se do cargo de direcr«tor de Alfândega Grande de Lisboa.
Depois da Belemzada, tentativa de golpe de Estado da Coroa contra o Setembrismo para restaurar a Carta (4-XI_1836) partiu de novo para Paris, onde se demorou até 1839. Nesse ano foi eleito deputado pela provincía do Alentejo, o que o fez regressar a Lisboa para vir tomar assento na Câmara, onde, aliás, raras vezes pode ir, limitando-se as suas intervenções à defesa da ideia da sua lei dos forais.
Os anos que decorreram entre 1840 e 1849 consagrou-os Mouzinho da Silveira a trabalhar para dar remédio ao estado financeiro da sua casa,. A Guerra civil da "Patuleia" veio agravar os seus desgostos, tanto mais que na acção de Torres Vedras, vitória de saldanha pela rainha, morreu onde o seu amigo Mouzinho de Albuquerque...

Veio Mouzinho a falecer na casa do seu amigo e testamenteiro José Avelino de Costa Amaral, à rua que hoje se chama de D. Pedro V..........
in "GRANDE ENCICLOPÉDIA LUSO BRASIL


Mousinho da Silveira esteve primeiro sepultado no adro da Igreja de Margem - assim começa João Pedro Ascensão, o primeiro homem a vender ramalhos no concelho do Gavião - depois de 1875 é que foi transladado para o túmulo - monumento.

Tinha disposto no seu testamento o seguinte:

«Quero que o meu corpo seja sepultado no cemitério da ilha do Corvo, a mais pequena das dos Açores, e se isto não pode ser por qualquer motivo, ou mesmo não querer o meu testamenteiro carregar com esta trabalheira, quero que o meu corpo seja sepultado no cemitério da freguesia de Margem pertencente ao concelho de Gavião; são gentes agradecidas, e boas, e gosto agora da ideia de estar cercado, quando morto, de gente, que na minha vida se atreveu a ser agradecido.»

As inscrições do túmulo monumento são em frente: José Xavier Mousinho da Silveira; na face direita: Quero que o meu corpo seja sepultado no cemitério da freguesia de Margem, que na minha vida se atreveu a ser agradecida.
Testamento de 12 de Março de 18 4; na face esquerda: Erecto por iniciativa do jornal do Comércio de Lisboa e por subscrição pública e de D. Teresa Guilhermina Mousinho da Silveira.
No busto, lado direito a assinatura Calmel sculp.

Ora lá muito bem Senhor João Pedro Ascenção, não sabe aqui como o blog "Gavião no Alentejo" lhe fica agradecido. Certamente ao assunto, um dia se voltará...

Morreu, a história deste país assim o escreve, a 4-IV-1849. Mas este Alentejo tem vultos tem gigantes que a areia insiste em apagar. Mas meus caros e minhas caras, podeis olhar para o lado, para o grupo que lhe faz a romaria e a visita, mas olhai bem, a conta matemática não a fazeis bem... Que olhai bem e está lá mais um e se chama JORDANO`S.
publicado por DELFOS às 01:43

MAIS UMA QUE DISSE ADEUS NO CRATO

20.11.10
INSOLVÊNCIA DE: EUROLIVA – AZEITES E ÓLEOS ALIMENTARES, S.A. PROCESSO Nº 878/09.2 TBPTG –1º JUÍZO TRIBUNAL DA COMARCA DE PORTALEGRE A
D
DMINISTRADORA DA INSOLVÊNCIA: IGNÍSSIMO SENHOR DR. ADEMAR LEITE Rua João das Regras, n.º 284 – 1º, sala 107 Edifício João das Regras 4000-291 Porto
Tel. 22 202 40 40 Fax. 22 201 30 52
Av. Duque de Loulé, n.º 47 – 6º Dt.º 1050-086 Lisboa Tel./Fax. 21 386 23 74
domuslegis.com@gmail.com www.domuslegislda.com
CONDIÇÕES DE VENDA BENS IMÓVEIS 1º - São da responsabilidade do comprador os encargos com IMT, escrituras e registos; 2º -
3º -
O comprador hoje deixa dois cheques, sendo um de sinal de 20% do valor licitado emitido à ordem da Massa Insolvente de Euroliva – Azeites e Óleos Alimentares, S.A. e outro de 2% + IVA sobre o valor licitado referente à prestação de serviços da Leiloeira, emitido à ordem de Domus Legis, Lda. O restante pagamento será efectuado no acto da outorga da escritura, com cheque visado, que será efectuada até ao prazo máximo de 90 dias, a contar desta data. 4º - Os bens são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram, bem como são vendidos livres de quaisquer ónus ou encargos, que serão cancelados conforme artigo 101º n.º 5, do Código do Registo Predial. (A inscrição de aquisição, em processo de execução ou de insolvência de bens penhorados ou apreendidos determinam o averbamento oficioso de cancelamento de registos dos direitos reais que caducam nos termos do n.º 2 do artigo 824º do Código Civil). BENS MÓVEIS 1º -
2º -
Os compradores deixam no dia do leilão dois cheques, sendo um do valor global licitado + IVA emitido à ordem da Massa Insolvente de Euroliva – Azeites e Óleos Alimentares, S.A. e outro de 10 % + IVA referente à prestação de serviços da Leiloeira, emitido à ordem de Domus Legis, Lda. Os bens são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram, não podendo garantir que os mesmos se encontram em estado de funcionamento. Assim sendo, declinamos, massa insolvente e Domus Legis, Lda., toda e qualquer responsabilidade do funcionamento dos mesmos. 3º - Para levantamento dos bens adquiridos, esta Leiloeira entrará em contacto com os compradores, a marcar dia e hora, após boa cobrança dos cheques. Caso tenham alguma dúvida, agradecemos que esclareçam com o representante da Leiloeira aqui presente. RELAÇÃO DE LOTES BENS IMÓVEIS: LOTE N.º 1 Prédio urbano composto de casa de rés-do-chão com área coberta de 70 m2 sito na Quinta da Alegria, da freguesia de São Miguel de Acha, concelho de Idanha-a- Nova, a confrontar a norte e nascente com Rosalina de Jesus, sul e poente com "Oleicola Izimarte,Limitada", descrito na Conservatória do Registo Predial de Idanha-a-Nova sob o nº 1178/20011220, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 581 LOTE N.º 2 Prédio urbano composto de edifício de rés-do-chão com dois anexos e logradouro com área total de 6.687 m2 sito na Quinta da Alegria – Estrada Nacional, da freguesia de São Miguel de Acha, concelho de Idanha-a-Nova, a confrontar a norte com António José Carreiro de Carvalho, sul com Euroliva, S. A., nascente com Estrada Nacional e poente com João Gil Milheiro e Rui Lemos Viana, descrito na Conservatória do Registo Predial de Idanha-a-Nova sob o nº 1149/20000703, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1125 LOTE N.º 3 Prédio urbano composto de edifício de rés-do-chão para habitação e sala destinada a café-restaurante e dois anexos com logradouro, com área total de 4.375 m2, sito na Quinta da Alegria – Estrada Nacional, da freguesia de São Miguel de Acha, concelho de Idanha-a-Nova, a confrontar a norte com Euroliva, S. A.,sul com Manuel Valente Boavida, nascente com Estrada Nacional e poente com João Gil Milheiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Idanha-a-Nova sob o nº 1150/20000703, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1126 LOTE N.º 4 Prédio urbano composto de parcela de terreno para construção, com área de 11.000 m2, sito na Quinta da Alegria, da freguesia de São Miguel de Acha, concelho de Idanha-a-Nova, a confrontar a norte com Rui Paços Feio Lemos Viana, sul com Estrada, nascente e poente com Euroliva, descrito na Conservatória do Registo Predial de Idanha-a-Nova sob o nº 1310/20060911, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1143 LOTE N.º 5 Prédio misto composto de cultura arvense, figueiras, oliveiras, sobreiros, prado natural e um agregado que se destina a fábrica de extracção de óleos vegetais, sendo um corpo destinado a armazém de bagaços; outro destinado a fabrica, e outro destinado a escritório, logradouro,sito em Alegria ou Quinta da Alegria, da freguesia de São Miguel de Acha, concelho de Idanha-a-Nova, a confrontar a norte com Junta de Freguesia, sul com Delfim Robalo e Joaquim Carreiro Carvalho Polgado, nascente com Estrada Nacional e poente com Joaquim de Campos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Idanha-a-Nova sob o nº 1176/20011220, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 711 e na matriz rústica sob o artigo 31 secção C LOTE N.º 6 Prédio rústico composto de prado natural, com área de 3.500 m2, sito na Quinta da Alegria, da freguesia de São Miguel de Acha, concelho de Idanha-a-Nova, a confrontar a norte com Luís Pedro Gonçalves Lopo, sul com Caminho, nascente com Estrada Nacional e poente com Miguel Valente da Costa e outros e Caminho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Idanha-a-Nova sob o nº 1177/20011220, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 24 secção C LOTE N.º 7 Prédio rústico composto de terra de cultura arvense e vinha, com área de 42.000 m2, sito na Quinta da Alegria, da freguesia de São Miguel de Acha, concelho de Idanha-a-Nova, a confrontar a norte com Caminho Público, sul com Engº Rui Lemos Viana, nascente com Caminho Público e poente com Estrada Nacional e António José Folgado Carvalho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Idanha-a-Nova sob o nº 606/19930210, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 167 secção A LOTE N.º 8 Prédio rústico composto de terra de cultura arvense, com área de 14.500 m2, sito na Quinta da Alegria, da freguesia de São Miguel de Acha, concelho de Idanha-a-Nova, a confrontar a norte com Engº José Feio Lemos Viana, sul e nascente com Estrada Nacional e poente com José Domingues, descrito na Conservatória do Registo Predial de Idanha-a-Nova sob o nº 607/19930210, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 41 secção C UNIDADE INDUSTRIAL (BENS MÓVEIS E IMÓVEIS) LOTE N.º 9 -Prédio urbano composto de casa de habitação de rés-do-chão e 1º andar, tendo no rés-do-chão uma divisão que serve de lagar de azeite, 3 pavilhões anexos destinados a armazém e uma casa que serve de arrecadação, com quintal anexo, com área de 4.242 m
- Prédio rústico composto de cultura arvense, denominado "Fonte Nova", com área de 26.950 m
"Euroliva – Azeites e Òleos Alimentares, S.A.", nascente com Estrada Nacional e poente com Estrada Nacional, descrito na Conservatória do Registo Predial do Crato sob o nº 879/20061003, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 356 Secção G
- Prédio rústico composto de cultura arvense, denominado "Fonte Nova", com área de 48.750 m
- Um compressor da marca Fini modelo Plus 40 eum depósito de mil litros de cor vermelha, um grupo composto por duas bombas da marca Gonzales Paris, dois vibradores sem marca visível de cor verde, um senfim de onze metros, um Garibaldi, uma escada em alumínio e um extintor Co
aquecimento, uma caldeira a gasóleo, da marca Ignis e um depósito da caldeira para gasóleo, três armários vestiários, um com quatro módulos e três com oito módulos, uma secção/loja composta por três estantes em madeira, uma mesa redonda em madeira com bordado de Nisa, uma cadeira em madeira, três cadeiras metálicas forradas a napa de cor preta, uma secretária metálica com tampo em fórmica, vinte e cinco embalagens de azeite com três litros cada, uma mesa de reuniões rectangular metálica com tampo em madeira, oito cadeiras metálicas forradas a napa de cor castanha, um móvel frigobar com duas portas, uma secretária metálica com tampo em fórmica, um cofre monobloco de cor cinza, duas secretárias pequenas rectangulares metálicas com tampo em fórmica, um cesto para papéis, duas cadeiras metálicas forradas a napa de cor preta, sendo uma com rodas, dois armários metálicos para arquivo, um computador de linha branca, um monitor da marca Philips, um teclado da marca NGS, um rato da marca Samsung, uma impressora da marca HP modelo Deskjet F4180, uma máquina de calcular da marca Casio modelo FR620TER, uma máquina de escrever eléctrica da marca Brother, dois móveis em madeira de arquivo com três portas cada e seis prateleiras, duas secretárias metálicas rectangulares com tampo em fórmica, um móvel de arquivo pequeno com duas prateleiras e três gavetas, outro móvel de arquivo metálico com tampo em madeira com duas portas, um ar condicionado da marca Haier, três cadeiras metálicas, sendo duas forradas a napa de cor castanha e uma forrada a napa de cor preta, dois móveis de arquivo, um móvel em madeira e outro metálico com duas portas de correr em vidro, uma UPS da marca APS, uma máquina de escrever manual, trinta e oito peças antigas, um ar condicionado da marca LG, uma cadeira metálica forrada a napa de cor preta, cinco móveis de arquivo em madeira e inox, com duas portas e uma gaveta cada, uma secretária metálica com tampo em madeira em formato arredondado, três cadeiras, sendo duas metálicas forradas a napa de cor castanha e outra forrada a napa de cor preta com rodas, um destruidor de papel da marca Crocodile, um ficheiro metálico com uma gaveta, um móvel de arquivo metálico com duas portas, um fotocopiador da marca Toshiba modelo Studio 200 com móvel de apoio, um computador de linha branca, um monitor da marca Liteon, um teclado da marca Genius, um rato da marca Trust, uma máquina de calcular da marca Casio, uma mala de primeiros socorros, um aspirador da marca Kranzle, uma secretária metálica rectangular com tampo em madeira, uma mesa de computador metálica quadrada com tampo
em madeira, um móvel de arquivo pequeno metálico com tampo em fórmica, com três portas, sendo duas vidro e uma metálica, um fax da marca Samsung, modelo SF330, um computador de linha branca, um monitor da marca Liteon, um teclado da marca NGS, uma marca de calcular da marca Citizen modelo 350BPII, um cabide em metal e em madeira, uma viatura ligeira de mercadorias da marca Toyota modelo Dyna, de cor branca, a diesel, com matrícula n.º 29-00-BI, um laboratório composto por: uma máquina de análises da marca Altlec modelo HR302, um depósito de cinquenta litros, uma máquina de análises da marca Altlec modelo FG707, dois moinhos sem marca visível, um desumidificador, uma secretária metálica com tampo em fórmica, uma mesa metálica com tampo em madeira, uma cadeira metálica forrada a napa de cor preta, uma balança da marca Tissot modelo Celi, uma mesa metálica rectangular com tampo em madeira, seis cadeiras metálicas, sendo cinco com encosto em madeira e uma em fórmica, duas estantes em dexion com um módulo cada, uma máquina de fechar sacos da marca Lobero, uma balança da marca Costa & Branco, outra balança da marca Abery, um UPS da marca APS, um medidor de análises manual, três extintores de pó e dois armários metálicos de cor verde com uma porta, um grupo de máquinas composto por: duas separadoras de caroço da marca JAR, duas bombas hidráulicas da marca Manzano, nove senfins, respectiva tubagem e três quita pedra e quadro eléctrico de comando da marca Ager, um carro metálico transporte de máquinas, um carro de mão, um porta paletes e um escadote em alumínio, uma secção composta por peças diversas novas e usadas para máquinas, três extintores, estantes em madeira e em dexion, uma bancada metálica com um torno de bancada, uma serra eléctrica da marca Metabo, uma máquina de furar de meia coluna sem marca visível de cor verde, um engenho de furar de coluna da marca Efi, quatro armários metálicos com uma porta cada, um quadro de parede com ferramenta diversa, uma máquina de lavar a pressão com pistola sem marca visível e um cadernal de três toneladas e um conjunto com maçarico e manómetros,
com um vibrador incluído, um vibrador da marca Pieralisi, uma batedeira com dois corpos horizontais da marca Pieralisi, uma batedeira com quatro corpos horizontais da marca Pieralisi e duas bombas de massa e respectivo quadro, uma caldeira de aquecimento de água da marca Industrias de La Rosa com respectivo talvin de alimentação, um senfin e dois talvos, um lote composto por uma bomba hidráulica da marca Gonzales Paris e um senfim, um grupo composto por: três secadores com comando sendo um da marca Itea composto por: três fornos com respectivos alimentadores e ventiladores, motores, redutores, tubagem de extracção de fumo e respectivos tapetes, catorze senfins, uma misturadora, três silos (tubas), seis ciclones, três ventiladores de extracção de fumo, dois motores de arranque das tubas dos secadores, um aparelho de soldar da marca Telwin, um compressor de cem litros de uma cabeça da marca Rubete, uma balança de báscula de sessenta toneladas com computador, impressora, teclado, rato e duas secretárias metálicas com tampo em fórmica, uma pá carregadora com balde da marca New Holand, avariada, um lote composto por: quatro senfins, uma misturador, um quita pedras e um depósito para bagaço em ferro, um depósito com capacidade para oito mil litros em fibra, um lote composto por: uma cama metálica de solteiro com colchão, dois móveis em madeira um com duas portas e outro com duas portas e duas gavetas, dez cadeiras, quatro sofás sendo dois para três pessoas e dois individuais, uma televisão da marca Mitsai com comando, dois aquecedores sendo um a óleo, uma mesa metálica rectangular com tampo em madeira, dois frigoríficos com duas portas cada, um da marca Orima e outro da marca Snowcap, um microondas da marca LG, um fogão a gás de quatro bicos da marca Filco, uma mesa metálica com tampo em fórmica, um PT transformador da marca Efacec, um quadro de diferenciais e um quadro de baterias, um lote de sucata diversa, uma linha de recepção de azeitona composta por: sete tolvins de recepção da marca Azigran, nove tapetes da marca Azigran, uma desfolhadora da marca Azigran, uma lavadora da marca Azigran, uma balança da marca Azigran, dois moinhos de azeitona da marca Pieralisi, uma bomba de bagaço e três senfins, um contentor em fibra, três secretárias metálicas com tampo em fórmica, uma estante em dexion com um módulo, um armário metálico com duas portas, um computador de linha branca, um monitor da marca Eliteon, uma impressora da marca Epson, um teclado da marca Samsung, cinco cadeiras, uma televisão da marca Mitsai e um ar condicionado da marca Sanyo, um lote composto por dez extintores, quatrocentos e trinta e
nove bidões em plástico, vinte e quatro mil e quatrocentos litros de azeite na cuba n.º 1, três mil e quinhentos litros de lamprante na cuba n.º 7, dois mil cento e noventa e cinco litros de azeite
2, sito em Cabine do Vale do Peso, da freguesia de Vale do Peso, concelho de Crato, a confrontar a norte e poente com António Romão Farto, sul e nascente com Estrada Nacional, descrito na Conservatória do Registo Predial do Crato sob o nº 10/19841211, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 499. 2, sito em Vale do Peso, da freguesia de Vale do Peso, concelho de Crato, a confrontar a norte com Caminho Público, sul com 2, sito em Vale do Peso, da freguesia de Vale do Peso, concelho de Crato, a confrontar a norte com Estrada Pública, José Ventura Semedo e outros, sul com Elvira Ferto Calhaço", nascente com Estrada Nacional e poente com José Ventura Semedo e outros, descrito na Conservatória do Registo Predial do Crato sob o nº 880/20061003, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 355 Secção G 2, uma escada em alumínio com cinco degraus, um depósito/cuba em inox com capacidade para cinquenta mil litros, com a referência interna n.º1, um depósito/cuba em inox com capacidade para cinquenta mil litros, com a referência interna n.º1, um depósito/cuba em inox com capacidade para cinquenta mil litros, com a referência interna n.º3, um depósito/cuba em inox com capacidade para sessenta mil litros, com a referência interna n.º7, um depósito/cuba em inox com capacidade para sessenta mil litros, com a referência interna n.º8, um depósito/cuba em inox com capacidade para sessenta mil litros, com a referência interna n.º9, um depósito/cuba em inox com capacidade para cinquenta mil litros, com a referência interna n.º4, um depósito/cuba em inox com capacidade para cinquenta mil litros, com a referência interna n.º5, um depósito/cuba em inox com capacidade para cinquenta mil litros, com a referência interna n.º6, dois tanques de fibra de vidro com capacidade para trezentos litros cada, uma bomba de azeite da marca Nova Rotors, uma bomba de azeite sem marca visível de cor cinza, uma bomba hidráulica da marca Manzano, um vibrador de azeite referência CST, uma bomba de azeite da marca Pieralisi, um conjunto de passadeiras em inox, um lote composto por cento e catorze paletes com trinta embalagens cada, num total de três mil quatrocentas e vinte embalagens, em plástico para azeite, um aparelho mata insectos e duas mesas metálicas de cor verde, dois ventiladores de dois aparelhos mata insectos da marca Rentokil, um tanque em inox, uma batedeira de três corpos horizontais da marca Industrias de La Rosa com comando electrónico da marca Pieralisi, um conjunto de quatro centrifugas verticais da marca Pieralisi, três reservatórios em inox e seis bombas de azeite da marca Pieralisi, uma batedeira composta por três corpos industrias da marca Industrias de La Rosa, duas bombas e um quadro eléctrico, duas bombas da marca Gonzales Paris, um decanter da marca Hiller Valor Base de Venda ...………………..……..…………….………………. € 1.427.652,50

NOTA:
O BLOG "GAVIÃO NO ALENTEJO" SÓ SE ESTÁ PERGUNTANDO A SI, NÃO É POSSÍVEL UM ESPAÇO COM UM TAMANHO DAQUELES, MAIOR QUE A ex-IFAL DA SUA ex-CAMPINA, OU ASSIM UMA COISA TIPO DO TAMANHO DA CENTRAL TERMO ELÉCTRICA DO PEGO PARTIR NA RIBEIRA DAS ÁGUAS DE SEDA...
MAS CONTINUA A ESCREVER, E A NÃO QUERER DIZER, O DESERTO SE VAI ALONGANDO NESTE NORTE ALENTEJANO E VAI PARECENDO QUE CADA VEZ È MAIS SECO E NUMA ARIDEZ QUE CADA DIA QUE PASSA O FERRO, OU OS FERROS, ESTÃO FICANDO CADA VEZ MAIS EM BRASA...
publicado por DELFOS às 11:49

DESPESISMO E ENDIVIDAMENTO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS

19.11.10

 (1)  Câmaras devem 6,6 mil milhões

As dívidas dos municípios portugueses no final de 2007 cresceram para 6664 milhões de euros, um aumento de 27 milhões em relação ao ano anterior. O endividamento junto dos fornecedores é a principal causa deste sobreendividamento, de acordo com os dados revelados ontem na apresentação do anuário financeiro dos municípios portugueses relativamente a 2007.

Metade dos 6664 milhões de euros de dívida está concentrada em 30 municípios. O coordenador do estudo, João Carvalho, frisou como exemplo a autarquia de Lisboa, que lidera o ranking dos municípios mais endividados, com 965 milhões de euros em dívida em 2007. Vila Nova de Gaia e Porto seguem-se na lista das mais endividadas, com um passivo de 268 e 177 milhões de euros, respectivamente.
O anuário mostra que nas dívidas a curto prazo, em que se incluem as dívidas a fornecedores, se registou um agravamento, totalizando 2264 milhões de euros, mais 76,6 milhões do que em 2006. Mais de metade dos municípios não têm receitas suficientes para pagar essas dívidas. João Carvalho adverte que o problema pode "acarretar dificuldades de tesouraria nos próximos tempos".
Apesar de o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, ter sublinhado a importância do programa ‘Pagamento a Tempo de Horas’, no qual foi disponibilizada uma linha de crédito de 1250 milhões de euros para regularizar as dívidas aos fornecedores, em resposta ao CM, a Associação Industrial Portuguesa (AIP) garante que a situação continua complicada.
"Admitimos que possa ter havido alguma melhoria (...), mas o problema grave das dívidas às empresas por parte das autarquias mantém-se", refere Rui Madaleno, director de Economia da AIP. O responsável revela que no âmbito do Programa de Regularização de Dívidas do Estado, em Fevereiro de 2009, apenas tinham sido regularizadas dívidas vencidas pelas autarquias no montante de 78 milhões de euros.
ORÇAMENTOS CONTROLADOS
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, considera que as autarquias provaram que souberam controlar os orçamentos, apesar de se ter registado um aumento das suas dívidas. "Os elementos conhecidos deixam alguma esperança e satisfação em relação àquilo que foi uma inversão de tendência. As autarquias souberam a tempo tratar das suas contas", disse o responsável à TSF.
Em relação ao alerta dos técnicos oficiais de contas para que se repense o papel das empresas municipais, Ruas garantiu que esse trabalho nunca deixou de ser feito.
PORMENORES
TRIBUNAL DE CONTAS
O presidente do Tribunal de Contas considera que a nova lei de organização e processo do tribunal impede a tentação de derrapagem das contas dos municípios em ano de eleições autárquicas.
AUTONOMIA
Dos 308 municípios, 77 apresentaram receitas próprias superiores a metade das receitas totais, ou seja, uma em cada quatro câmaras conseguiu atingir a autonomia financeira em 2007.
MUNICÍPIOS
OS 50 MELHORES
Albufeira
Alcácer do Sal
Almada
Amadora
Amarante
Anadia
Arouca
Belmonte
Braga
Bragança
Caldas da Rainha
Câmara de Lobos
Cantanhede
Cascais
Castelo Branco
Cinfães
Estarreja
Lagoa (Algarve)
Lagos
Leiria
Loulé
Mafra
Marinha Grande
Mealhada
Montijo
Mortágua
Óbidos
Oleiros
Oliveira do Bairro
Oliveira do Hospital
Ovar
Pampilhosa da Serra
Penacova
Penedono
Pombal
Ponte de Lima
Ponte de Sor
Sabugal
Salvaterra de Magos
Santa Maria da Feira
Santana
Seixal
Sernancelhe
Sintra
Tavira
Tondela
Vagos
Vila Real
Vila Real de Santo António
Viseu
OS 10 MAIS ENDIVIDADOS (EM MILHÕES DE EUROS)
Lisboa: 965
Vila Nova de Gaia: 268
Porto: 177
Aveiro: 121
Gondomar: 109
Maia: 105
Braga: 90
Sintra: 89
Covilhã: 86
Setúbal: 83

(1) http://cmjornal.xl.pt/  sexta-feira, 19 de Novembro de 2010


(2) Das 308 câmaras avaliadas, 71 não cumpriram o limite de endividamento e arriscam-se a sofrer um corte nas transferências no próximo ano.
Quase um quarto das 308 câmaras municipais furaram os limites de endividamento no ano passado, o que faz com que em 2011 estas autarquias se arrisquem a ver as transferências diminuídas em 10%.
De acordo com cálculos feitos pelo Diário Económico, com base nas listas publicadas na página da Direcção-Geral das Autarquias Locais, entre as 308 câmaras municipais, 71 endividaram-se em 2009 num montante superior ao permitido por lei. Na maior parte dos casos trata-se de câmaras mais pequenas, já que nenhum dos 20 concelhos mais populosos do país violou os tectos a que estava obrigado. Entre as 71 câmaras que excederam o endividamento estão apenas três capitais de distrito: Aveiro, Faro e Portalegre. Aliás, Aveiro foi a autarquia que mais excedeu o limite.
A situação verificada em 2009 revela um agravamento em relação ao que se passou no ano anterior, quando tinham sido identificadas 55 autarquias a violar os limites do endividamento. Este aumento do número de autarquias com excesso de endividamento resulta em grande parte da subida do montante global de endividamento dos 308 municípios. Os dados da DGAL indicam que no ano passado as autarquias se endividaram em 3,5 mil milhões de euros, mais 23% que no ano anterior. Este aumento ocorreu em ano de eleições autárquicas - em 2009 os portugueses escolheram novos executivos do poder local em Outubro -, o que dificulta uma análise por cor política das câmaras que furaram os limites.
Os dados divulgados agora pela DGAL são ainda provisórios, estando a decorrer o processo de contraditório. Ou seja, assim que as câmaras municipais são identificadas como tendo ultrapassado o tecto de endividamento, os serviços da DGAL contactam as mesmas para que estas possam justificar aquela violação. Se a câmara em causa conseguir explicar aquela violação, então a situação é corrigida.

(2) http://economico.sapo.pt/        sexta-feira, 19 de Novembro de 2010

(3) No total, os 308 municípios portugueses apresentaram em 2008 resultados económicos positivos de 303,35 milhões de euros, o que representa uma queda de 37,32 por cento face a 2007. Uma em cada três autarquias apresenta resultados negativos.


De acordo com o anuário financeiro dos municípios portugueses, apresentado hoje na conferência “Poder Local”, organizada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e pela TSF, 193 municípios apresentaram em 2008 resultados económicos, enquanto em 2007 tinham sido 223. É o valor mais baixo desde 2005, quando começou a ser elaborado o anuário.

Por habitante, cada autarquia portuguesa tem, em média, um resultado económico de 29 euros (em 2007, era 46 euros).

Os resultados económicos, que traduzem a diferença entre os proveitos e os custos, foram negativos em 115 municípios nacionais. Das 23 autarquias de grande dimensão, cinco apresentaram resultados negativos (Barcelos, Matosinhos, Seixal, Vila Nova de Gaia e Setúbal), mais três municípios do que em 2007.

Mas a quebra mais significativa ocorreu nas autarquias de pequena dimensão, com menos de 100 mil habitantes.

Segundo o anuário financeiro, metade das autarquias portuguesas continua sem pagar as dívidas dentro dos prazos e, em geral, tem despesas superiores às receitas angariadas. Paralelamente, a despesa dos municípios ultrapassa em cerca de 30 por cento a sua capacidade de pagamento, o que significa que os autarcas gastam mais do que aquilo que podem pagar.

A relação entre amortizações da dívida e novos empréstimos apresenta também uma mudança negativa. Enquanto em 2006 e 2007 havia mais amortizações do que novos pedidos de crédito, a tendência inverteu-se em 2008, com os municípios a pedirem emprestado 531 milhões de euros e a amortizarem apenas 353 milhões. O recurso a empréstimos bancários aumentou cerca de 48 por cento10.

(3) http://economia.publico.pt/                       19 de Novembro de 2010

Nota:
Texto muito incomplecto. A coisa e assunto é mais do que parece. Não revela assim muito bem a coisa deixada. Que ficando apenas por aqui, o problema não é bem o endividamento. O problema para o blog está muito acentuado, quando se pede dinheiro à banca para fazer investimentos, o que está em causa é que esses investimentos depois de feitos não deixam de servir às moscas e são assim uma espécie de um elefante branco.
publicado por DELFOS às 06:53

HISTÓRIA DE GÁFETE

16.11.10
Havia no concelho do Crato um lugar chamado Gaffete, povoação muito antiga. O seu nome mostra que já existia pelo menos no tempo em que os árabes dominaram a península. Segundo o censo de 1527, ordenado por D. João III na primeira metade do século XVI, Gáfete era povoação pequena ainda. Diz assim textualmente o livro do número dos moradores: "Termo I - Há uma aldeia que se chama Gaffete, 2 légoas da vila a norte, que tem 105 moradores das quais 16 viúvas e 16 molheres solteyras, que vivem por sy, sam trez e dous crellegos - CV". No século XVII a população tinha aumentado muito. Durante a Guerra da Restauração os moradores de Gáfete combateram galhardamente os castelhanos. Como a terra não tinha muralhas, construíram uma trincheira de pedra e assim puderam resistir às investidas dos inimigos que durante 28 anos por todos os meios tentaram dominar Portugal (o lugar onde os Gafetenses construíram a trincheira, é a parte denominada "castelo", certamente por ali terem sido feitas as trincheiras onde foi possível combater os castelhanos obrigando-os a recuar). Nesse tempo ainda Gáfete não era vila. Tinha porém já um termo com jurisdição civil, 2 juizes, 2 vereadores e 1 procurador do Concelho. Tinha além disso 1 Capitão - mor, 1 Sargento - mor, duas Companhias de Ordenanía e 1 Auxiliar, os quais na Guerra da Restauração prestaram bons serviços, quer em campanha quer nas guarnições das povoações vizinhas fortificadas. Reinava D. Pedro II quando da investida do inimigo ao lugar de Gáfete. Este Rei sabedor do feito dos nossos antepassados, quis recompensar tão valentes homens, mas os nossos antepassados, cheios de amor pela sua Terra, e no desejo de a engrandecer, pediram uma única coisa ao Rei: "que lhes fizesse mercê de fazer Vila ao dito lugar". Nesta petição a D. Pedro II diziam que "estando o dito lugar junto de Castela, pelo valor com que sempre lhes resistiram". Em vista da informação favorável do Provedor da Câmara de Portalegre, dos Oficiais da Câmara do Crato e do Provedor da Coroa, D. Pedro II concedeu a "mercê" que lhe era pedida, passando o respectivo Alvará em 20 de Dezembro de 1668, precedendo o pagamento de 56$000 réis. A Vila teve a designação de: Vila Nova de S. João Baptista de Gáfete. O "termo" era pequeno, tinha apenas uma légua e meia de comprimento por uma légua de largura. Mas o lugar de Gáfete , mereceu passar a ser uma Vila! Em 1758 já tinha 207 "vizinhos", nome que se dava às famílias que constituiam a Vila de Gáfete, e uma população de 569 almas (pessoas). A Igreja Matriz, bom templo de uma só nave, fica no centro da Vila. Notável o Altar - mor, em talha dourada que foi feito no século XVII (setecentista). Além disso tinha-mos 5 ermidas: S. Pedro, Sto António, Espirito Santo, S. Marcos e a de Santa Catarina, esta já destruída. No século XVIII, Gáfete tinha uma albergaria para pobres e peregrinos que iam de passagem. A Misericórdia, cuja Igreja é pequena (capela do Espirito Santo), tinha nessa época 80$000 réis de renda.
Notas várias:
Pessoas naturais de Gáfete que se tornaram notáveis:
  • O Doutor Diogo Rosa formado em Cánones e seu irmão Lourenço Tomás Calheiros que por serem partidários de D. António Prior do Crato e não quererem obedecer ao rei de Castela, sofreram a confiscação dos seus bens;
  • O Doutor Lourenço Brandão que foi lente da Universidade de Coimbra;
  • O Doutor Manuel da Costa Biscaia, provedor de Setúbal;
  • O Doutor Manuel Dias Ortigão, perito mor do Reino (o escritor Ramalho Ortigão era seu descendente);
  • Manuel Dias Costa que foi Tenente General da Província do Alentejo durante a guerra da Restauração;
  • Também era natural desta vila, Abel Aires que ao contrário de seus irmãos, Diogo Rosa e Lourenço Tomaz Calheiros, atrás citados, serviu os Castelhanos usurpadores e com tal dedicação, que foi armado Cavaleiro em Ceuta, no dia 30 de Agosto de 1610.
A indústria da tecelagem caseira teve aqui relativo desenvolvimento, havendo um selador privativo dos panos de Gáfete. No livro 28 das Chancelarias reais, a folha 52, vem uma carta para as suas tecedeiras terem pesos de ordenação. E no livro 3 das mesmas chancelarias, vem outra carta concedendo a Domingos Afonso a propriedade do ofício de selador dos panos de Gáfete;
Em 1644 a Câmara de Gáfete passou a pagar Fazenda 20$000 réis por ano para as despesas da Guerra da Restauração, isto porque a Câmara de Marvão, que pagava 487$060 réis, requereu para ser aliviada desta sisa e assim aquela quantia foi dividida pelas diferentes Câmaras da Província;
Também o Provedor da Câmara de Portalegre sobrecarregou a Câmara de Gáfete com 1500 réis, isto porque requereu ao Rei D. João V (em 1744) que lhe fosse concedido um subsídio anual para aposentadoria. Foi-lhe concedido o subsídio, que era de 30$000 réis, pago também pelas diferentes Câmaras;
O Ajudante do Sargento - mor do Crato requereu que os 40$000 réis do seu ordenado fosse suportados igualmente pelas Câmaras e lá ficou Gáfete sobrecarregada com mais 48$000 réis;
Só uma última nota para vermos a importância que Gáfete tinha no século XVI. No recenseamento mandado fazer por D. João III em 1532 viu-se que Gáfete tinha na altura 105 moradores e Tolosa só tinha 42 moradores.

(Notas recolhidas pelo professor Viriato Nunes Crespo, através do professor Manuel Subtil (Torre do Tombo 105 Gaveta 5 - Março 1, nº 47))
NOTA:

Meu Povo. Minha gente. Mundo. Gente do Mundo. Venham a estas terras. Venham a estas terras de Gáfete visitá-las. Se puderem ficar fiquem. Não podendo que no vosso coração levais uma lembrança de um Alentejo desertificado. No vosso coração irá o sorriso de uma criança e eu assim o sinto e 0 tenho que gostais muito dela...

http://aaccrato.no.sapo.pt/gafethst.htm
publicado por DELFOS às 12:56

mais sobre mim

pesquisar

 

Novembro 2010

D
S
T
Q
Q
S
S
1
2
3
4
5
6
7
8
9
12
14
17
18
22
23
26
27

últ. comentários

arquivos

subscrever feeds

blogs SAPO


Universidade de Aveiro