A MELHOR AULA DADA PELO PROFESSOR

22.12.10

A REGIONALIZAÇÃO NÃO SE LEGITIMA SEM RESPONSABILIDADE POLÍTICA REGIONAL

Na p. 12 da edição do jornal “Diário do Sul”, no passado dia 09 deste mês, um curioso anúncio da Câmara Municipal de Alandroal chamava a atenção, pela dimensão e pelo conteúdo: a alienação de Comboio Turístico. Trata-se da venda em hasta pública de comboio turístico com 28 lugares, partindo da base de licitação de 40.000€.



Desconheço o estudo de viabilidade económica que fundamentou a aquisição de tal equipamento pelo executivo municipal de um dos territórios mais pobres de toda a União Europeia e acredito que a operação possa até ter sido financiada pelos fundos estruturais comunitários. Mas, tal não retira, em qualquer das situações, o carácter de exemplaridade deste caso no âmbito da crescente desconfiança que se vai avolumando sobre a instrumentalização política dos investimentos locais e regionais, mais do que a sua subordinação ao interesse de um desenvolvimento responsável e sustentado do Alentejo.

Basta querer e, os estudos podem fundamentar a viabilidade económica de todo e qualquer equipamento que se pretenda adquirir, sendo os estudos do Aeroporto Civil de Beja um exemplo bem fresco na nossa memória. Por outro lado, o recurso ao financiamento comunitário não deveria induzir ao facilitismo na análise das candidaturas ao mesmo, à luz da necessidade de complementar a fatia de cerca de 2/3 dos fundos comunitários com cerca de 1/3 de comparticipação nacional, paga pelo Orçamento do Estado, logo, pelos nossos impostos.

Que se possa considerar bonito, moderno e ousado a aquisição de um comboio turístico por qualquer município do país, não duvido. Mas que as hipóteses de rentabilização (o que implicaria uma intensa utilização diária para fazer face à amortização e aos encargos de manutenção) deveriam ser acauteladas à partida, duvido ainda menos. Na mesma linha, resta ainda elencar em quantas áreas de intervenção do município, um dos mais envelhecidos, pobre e carenciado de toda a União Europeia, poderia o mesmo volume de investimento ter sido aplicado com maior rentabilidade, quer económica, quer social.

Bem, mas como este tipo de apostas locais mais arrojadas costumam resultar bem em termos eleitorais, todos os responsáveis políticos e governativos fecharam os olhos, ao nível local, regional e nacional. Quem se atreveria a contestar aquilo que pode vir para a nossa região ou para o nosso concelho? A futura que alguém pagará mais tarde não interessa no momento, onde reina a conquista eleitoral imediata. O sonho só acaba quando algum Presidente do Município faz soar a campainha de alarme ao descobrir que já não dispõe de recursos financeiros suficientes para suportar pagar vencimentos a todos os funcionários do município, quanto mais para manter os devaneios do seu antecessor.

A questão que se me levanta, a propósito deste caso e de outros que recentemente vieram à estampa, é a dificuldade de entender como podem os socialistas alentejanos com responsabilidades partidárias e governativas desde há 16 anos, invocar a necessidade de se fazer urgentemente a regionalização para que o Alentejo e o país saiam da crise.

Ao invés de se preocuparem com a reflexão sobre os efeitos que este tipo de opções, exigidas, tomadas e assumidas regionalmente pelo PS, possam ter tido sobre a crise financeira que o país atravessa, nomeadamente sobre o défice das contas públicas e o endividamento público, parecem os socialistas alentejanos muito mais interessados em, numa fuga para a frente, descobrirem novos bodes expiatórios para os seus erros, procurando diluir as suas responsabilidades no que toca ao (não)desenvolvimento do Alentejo.


Mais que a exigência da regionalização expiatória, antes conviria ao Alentejo, a bem da transparência política e democrática e do reforço de legitimação do processo de regionalização, que os socialistas assumissem publicamente a responsabilidade por todas as consequências das suas opções ao nível regional e local.

Por certo terão muito com que se entreter, por muito tempo.

publicado por DELFOS às 09:19

UM ANO PARA RETIRAR AMIANTO DOS EDIFÍCIOS

18.12.10
Assembleia da República aprova diploma para remoção de amianto
A Assembleia da República aprovou esta semana um Projecto de Lei que visa a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos. A iniciativa foi do Partido Os Verdes, tendo sido aprovada por unanimidade no parlamento.
O documento define um conjunto de procedimentos para aplicar o princípio da prevenção no que respeita à exposição ao amianto em edifícios públicos e estipula que o Governo tem de proceder ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, conforme já estava previsto num diploma de 2003 mas que num foi cumprido.
O documento terá de ser elaborado no prazo de um ano, a contar da entrada em vigor do diploma. Findo o levantamento resultará uma listagem de edifícios públicos que terá de ser tornada pública. 

    O Parlamento aprovou hoje por unanimidade um diploma que dá um ano ao Governo para fazer o levantamento de todos os edifícios e equipamentos que contenham amianto na sua construção, visando a sua remoçãoO texto aprovado por unanimidade em votação final global e que resultou de um diploma do PEV, prevê que o Governo fará o levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos que contêm amianto, contando para isso com o prazo de um ano a contar da entrada em vigor da lei.

Após a publicação do inventário, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) terá três meses para identificar quais os edifícios e equipamentos que serão sujeitos a “monitorização regular” e aqueles que serão objecto de trabalhos de remoção do amianto.

O diploma prevê que depois da listagem da ACT o Governo tem mais 90 dias para fazer o calendário das intervenções ou obras de remoção, que deverão obedecer aos critérios de segurança previstos na lei.









 

publicado por DELFOS às 06:26

PARQUE NATURAL DO TEJO INTERNACIONAL

16.12.10

Barco espanhol vai navegar na área protegida do Tejo Internacional

O barco turístico espanhol Balcon del Tajo” (Varanda do Tejo) vai percorrer uma “zona restrita” do Parque Natural do Tejo Internacional a partir de fevereiro de 2011, anunciou em comunicado a Diputación Provincial de Cáceres.
O objetivo é “promover o turismo, criar postos de trabalho, enquanto se divulga a fauna e a flora características do Tejo Internacional, com a ajuda de um guia, especialista nestas matérias”, refere a autoridade espanhola.
O barco, que já se encontra a navegar no rio Ulla, na zona de Pontevedra, estando em fase de autorização o seu uso turístico, vai realizar “passeios nas águas do Tejo, tanto na Extremadura, como em território português abrangidos pela área protegida”.
Segundo os promotores do projeto, o “barco turístico foi uma grande aposta, feita no âmbito da cooperação, com a colaboração do projeto transfronteiriço coordenado pela Diputación Provincial de Cáceres”.
O projeto envolve parcerias com as associações de municípios da região, a Junta da Extremadura, o governo central e as câmaras municipais de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Penamacor, Portalegre, Gavião, Nisa, Marvão e Castelo de Vide.
A iniciativa insere-se no Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal, que é coordenado pela Diputación Provincial de Cáceres num projeto orçamentado em 7,4 milhões de euros, sendo que 507 mil euros são destinado a este navio.
Está também estabelecido que o barco fará duas viagens. A primeira terá início no cais de Herrera de Alcántara e fará um percurso até à barragem de Cedillo, num total de 22 quilómetros e duas horas de duração. A segunda é feita a partir do cais de Herrera de Alcântara até à Fonte da Gergosa, em Santiago de Alcántara, com cerca de 23 quilómetros e também duas horas de duração. (1)

(1) Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010  /Jornal das BEIRAS /
http://www.asbeiras.pt/2010/12/barco-espanhol-vai-navega-na-area-potegida-do-tejo-internacional



Spanish boat will sail in the protected area of the Tagus InternationalThe Spanish tourist boat "Balcon del Tajo (Tagus Balcony) will traverse a" restricted zone "of the International Tagus Natural Park from February 2011, said in a statement Diputación Provincial de Cáceres.The goal is "to promote tourism, create jobs, while discloses the flora and fauna characteristics of the International Tagus, with the help of a guide, an expert in these matters," said the Spanish authority.The boat, which already is underway on the River Ulla, in the area of Pontevedra, and is being authorized its use for tourism, will perform "tours in the waters of the Tagus, both in Extremadura, as in Portuguese territory covered by protected area" .According to the promoters of the project, the "boat tour was a big gamble, made in cooperation with the collaboration of cross-border project coordinated by the Diputación Provincial de Cáceres.The project involves partnerships with associations of municipalities in the region, the Junta of Extremadura, the central government and the municipalities of Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão Penamacor, Portalegre, Hawk, Nisa, Castelo and Marvão de Vide.The initiative falls within the Programme of Cooperation Spain-Portugal border, which is coordinated by the Diputación Provincial de Cáceres in a project budgeted at 7.4 million, of which 507,000 euros are devoted to this ship.It is also established that the boat will make two trips. The first will start at the pier Herrera de Alcántara and make a route to the dam of Cedillo, a total of 22 miles and two hours in duration. The second is made from the dock of Herrera de Alcantara to the Fountain of Gergosa in Santiago de Alcantara, about 23 kilometers and also two hours long.

publicado por DELFOS às 14:43

O LOTEAMENTO INDUSTRIAL DA COMENDA SERÁ A AVE FÉNIX RENASCIDA

16.12.10
REGULAMENTO
DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DE CASTELO
                                                CERNADO - COMENDA – GAVIÃO

Capítulo I
Generalidades
´
Artigo 1.º
OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1. Os terrenos do Loteamento Industrial de Castelo Cernado – Comenda, visam, essencialmente, através da sua cedência aos agentes económicos, promover e dinamizar a instalação de unidades empresariais que contribuam para o desenvolvimento económico, a criação de postos de trabalho e a riqueza do
concelho.

Artigo 2.º
USOS

1. O Loteamento Industrial de Castelo Cernado – Comenda é constituído por 10 lotes caracterizadas na peça desenhada constante do Anexo I e da qual faz parte integrante, destinando-se os lotes 1 a 9, inclusive, a indústria, comércio e ou serviços e outras actividades que pelas suas características se revelem desinseridas no contexto urbano ou rural e o lote 10 a Posto de Abastecimento de Combustível com ou sem área de serviço.

Artigo 3.º
ATRIBUIÇÃO E VENDA DE LOTES

1. A alienação através de venda, realizar-se-á por venda directa com os interessados que o requeiram, sendo o preço fixo, por metro quadrado, para um ou mais lotes.
2. Os interessados na aquisição de um ou mais lotes de terreno deverão obrigatoriamente apresentar a sua candidatura utilizando para o efeito o formulário, anexo ao presente regulamento e designado de “ANEXO”
MUNICÍPIO DE GAVIÃO

Artigo 4.
CRITÉRIOS D E SELECÇÃO

1. Se o número de proponentes for superior ao número de lotes postos a concurso, ou se houver mais do que um proponente interessado no mesmo lote, serão consideradas as seguintes condições de preferência:
a) Empresa que crie o maior número de postos de trabalho;
b) Transferência de instalações que estejam implantadas em espaços urbanos ou urbanizáveis nos termos definidos no Regulamento do Plano Director Municipal;
c) Que mais contribua para o desenvolvimento do meio rural;
d) Maior volume de investimento a efectuar;

2. Na ordem de preferência indicada no ponto anterior, só se recorre à alínea seguinte em caso de igualdade na alínea anterior.

3. Para efeitos do disposto nas alíneas do ponto 1 deste artigo, as propostas a apresentar para aquisição de terrenos, devem mencionar quais os requisitos que preenchem para efeitos de preferência.

Artigo 5.º
PREÇO DE VENDA

1. O preço do terreno para os usos designados no n.º 1, do artigo 2.º é fixado por metro quadrado e assume o valor simbólico de um euro (€ 1,00).

2. A Câmara Municipal pode, sempre que achar conveniente, alterar o valor referido no número anterior.

Artigo 6.º
POSSIBILIDADE DE VENDA

1. Durante o prazo de 7 anos, contados a partir da data da celebração da escritura de compra e venda, não é permitida a venda ou cedência a qualquer título dos MUNICÍPIO DE GAViÃO.

2. Autorizada, nos termos do número anterior, a venda ou cedência pela Câmara Municipal, o proprietário do lote fica obrigado a reembolsar à Câmara Municipal o valor de 50,00 euros/m2, actualizado anualmente de acordo com o coeficiente de desvalorização da moeda definida na respectiva Portaria do Ministério das
Finanças.

3. Em caso devidamente justificado e mediante aprovação do Executivo Municipal, devidamente ratificado pela Assembleia Municipal, pode, a título excepcional, ser autorizada a venda antes de decorridos os sete anos sem aplicação de ónus previsto no n.º 2 do presente artigo.

Artigo 7.º
DIREITO DE PREFERÊNCIA

1. A Câmara Municipal de Gavião gozará do direito de preferência sobre as transmissões dos terrenos e as construções nele existentes durante 7 anos, contados a partir da data da celebração da escritura de compra e venda, ou até à primeira transmissão.

2. A preferência será exercida com base nos seguintes valores:
a) Terreno – ao preço da respectiva aquisição actualizado com os valores oficiais da inflação.
b) Construção – ao preço que resultar da avaliação a efectuar por recurso a arbitragem.

3. A Comissão Arbitral a formar para o efeito será constituída por três árbitros, dos quais cada uma das partes nomeará um, sendo o técnico árbitro a designar por comum acordo entre as partes.

4. Não havendo acordo entre as partes na escolha do técnico árbitro, este será escolhido por sorteio de entre os peritos constantes na lista oficial do Tribunal da Relação de Évora.
MUNICÍPIO DE GAVIÃO

CAPÍTULO II
VENDA DO LOTE N.º 10 PARA INSTALAÇÃO DO POSTO DE ABASTECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS COM OU SEM ÁREA DE SERVIÇO

Artigo 8.º
ATRIBUIÇÃO E VENDA

A alienação através de venda, realizar-se-á por negociação directa com os
concorrentes, sendo o preço de venda fixado, por metro quadrado, de 25.00 euros.

Artigo 9.º
CRITÉRIOS DE SELECÇÃO
1. Existindo mais que um concorrente, serão consideradas as seguintes condições de preferência:
a) Empresa que crie o maior número de postos de trabalho;
b) A empresa esteja sediada no Concelho de Gavião;
c) Que mais contribua para o desenvolvimento do meio rural;

2. Na ordem de preferência indicada no ponto anterior, só se recorre à alíneaseguinte em caso de igualdade na alínea anterior.

3. Para efeitos do disposto nas alíneas do ponto 1 deste artigo, as propostas a apresentar para a aquisição de terrenos, devem mencionar quais os requisitos que preenchem para efeitos de preferência.

Artigo 10.º
PREÇO DE VENDA

1. O preço do terreno para instalação do Posto de Abastecimento de Combustível com ou sem área de serviço no Lote n.º 10 assume o valor de 25,00 euros/m2.

2. A Câmara Municipal pode, sempre que achar conveniente, alterar o valo rreferido no n.º anterior.

Artigo 11.º
VENDA DO LOTE E DIREITO DE PREFERÊNCIA

Será aplicado neste artigo o clausulado constante nos artigos 6 e 7.

CAPÌTULO III
OBRIGAÇÃO DOS COMPRADORES

Artigo 12.º
PRAZO DE INÍCIO E CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO

1. Os compradores dos terrenos do Loteamento Industrial de Castelo Cernado –Comenda, comprometem-se a respeitar as seguintes condições:
a) A apresentar o projecto de construção (arquitectura e todas as especialidades) das instalações propostas, no prazo de 180 dias, a contar da data da celebração da escritura de compra e venda do terreno;
b) A concluir as obras de construção proposta no prazo de dois anos a contar da data da aprovação da realização da operação urbanística requerida, comprovada mediante a emissão da autorização de utilização.

2. Prorrogação de Prazo:
a) A requerimento do interessado, devidamente fundamentado e aceite pela Câmara Municipal de Gavião, os prazos referidos na alínea a) do número anterior, poderão ser prorrogados por períodos de três meses e até ao máximo de seis meses
b) A requerimento do interessado, devidamente fundamentado e aceite pela Câmara Municipal de Gavião, o prazo a que se refere a alínea b) do número anterior, poderá ser prorrogado por período de 6 meses até ao máximo de 1 ano.

3. Excepcionalmente, o prazo previsto no n.º 1, do presente artigo, poderá ser alargado para um prazo superior, por solicitação expressa do interessado, devidamente fundamentada e aceite pela Câmara Municipal de Gavião.
No entanto a causa da fundamentação não poderá incluir motivos directa ou indirectamente imputáveis ao interessado e o prazo para conclusão da construção não deverá exceder na totalidade mais de 42 meses.

Artigo 13.º
PRAZO PARA O INÍCIO DA ACTIVIDADE

1. O prazo máximo para início da actividade, para o qual o lote foi adquirido, é d 3 meses após a emissão da autorização de utilização;

2. O prazo referido no número anterior poderá ser prorrogado pelo prazo máximo
de 3 meses, a requerimento do interessado, devidamente fundamentado e
aceite pela Câmara Municipal;
3. No caso de não cumprimento do prazo para início da actividade, por motivo
imputável ao comprador, aplicar-se-á o disposto no artigo 15.º

Artigo 14.º
ENCARGOS COM AS ESCRITURAS

Os encargos inerentes à escritura de compra e venda dos lotes e aos respectivos registos, serão da responsabilidade do comprador.

Artigo 15.º
REVERSÃO E CONDIÇÕES

1. A reversão dos terrenos para a plena posse e propriedade do Município poderá ser decidida, mediante deliberação da Câmara, nos seguintes casos:
a) Não apresentação do projecto de construção no prazo previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º, ou no prazo resultante das prorrogações aprovadas, previstas na alínea b) do n.º 2, e no n.º 3 do artigo 12.º;
b) Não cumprimento dos prazos de início e conclusão das construções e início de actividade;
c) Não cumprimento do prazo de início da actividade por motivo imputável ao comprador;
d) Desconformidade do empreendimento com os projectos ou regulamentos aprovados ou com as normas legais que regulem as actividades propostas;
e) Cessação da laboração ou actividade, sem motivo justificado, por prazo superior a um ano, ou não início de actividade no prazo contado sobre a conclusão da construção;
f) A reversão opera-se por decisão da Câmara Municipal, sendo competente para a respectiva declaração o Tribunal Judicial da Comarca de Abrantes.

2. No caso de reversão por qualquer das razões referidas no número anterior as benfeitorias introduzidas ou implantadas nos terrenos só conferirão direito aindemnização se previamente aprovadas e realizadas de acordo com as leis e regulamentos, caso este em que o respectivo valor será estabelecido mediante avaliação por três peritos, sendo o primeiro nomeado pela Câmara Municipal de Gavião, o segundo pelo adquirente do terreno, sendo este nomeado no prazo máximo de 15 dias após notificação da Câmara Municipal de Gavião para o efeito e o terceiro perito será nomeado por acordo ou, na falta de acordo pelo Tribunal.

3. Havendo lugar a constituição de hipoteca a favor de entidades bancárias para garantia de empréstimos relacionados com a aquisição de terrenos e ou construção de edifícios, a Câmara Municipal poderá reconhecer a subsistência das mesmas, mesmo em caso de reversão.

4. A Câmara Municipal poderá autorizar a celebração de contratos de locação financeira e factoring para a aquisição do terreno e ou construção do edifício e reconhecer a subsistência em caso de incumprimento perante a locadora, salvaguardando a Câmara Municipal qualquer responsabilidade emergente do contrato de locação financeira, podendo exercer o direito de preferência em eventual alienação.

Disposições especiais para os casos de aquisição no sistema de leasing e factoring (Substituição do direito de reversão para os casos de aquisição no sistema de leasing e factoring)

1. Nos casos de intervenção de uma entidade de leasing e factoring na escritura de aquisição do lote, o direito de reversão previsto no n.º 4 do artigo 15.º será substituído por uma caução bancária ou por uma garantia bancária à primeira solicitação, à escolha da Câmara, para garantia das obrigações e prazos previstos no presente regulamento, que no acto da transmissão deverá ser exigida ao locatário de leasing e que represente o valor da diferença entre o preço do terreno praticado e o valor real do mesmo que lhe é atribuído pela Câmara, garantia que terá a duração de sete anos. Direito de preferência em caso de alienação no lote adquirido por sistema de
leasing

1. Após a assinatura da escritura de compra e venda e por um período de sete anos, a Câmara Municipal de Gavião goza do direito de preferência em caso de alienação do lote e de construções neles edificados, excepto no caso de venda do locado ao próprio locatário.

Artigo 16.º
Outros Apoios

Independentemente do preço e das condições de cedência dos terrenos, poderá, excepcionalmente, a Câmara Municipal deliberar sobre outras formas de apoio, que entenda convenientes, a entidades que se proponham instalar no lote ou lotes adquiridos, unidades empresariais que se revistam de particular importância para o desenvolvimento e projecção do Município, designadamente, quando pelo seu,carácter inovador o projecto em causa se apresente com uma componente de assinalável interesse público, como tal reconhecido pelo órgão executivo.

Artigo 17.º
OMISSÕES OU DÚVIDAS

1. Quaisquer omissões ou dúvidas surgidas na interpretação do presente Regulamento, serão resolvidas pela Assembleia Municipal sobre propostaapresentada pela Câmara Municipal.

Artigo 18.º
REGISTO DE ÓNUS

1. O presente Regulamento fará parte integrante de todas as escrituras de comprae venda e de qualquer contrato de transmissão cujo objecto sejam os lotes queintegram o Loteamento Industrial de Castelo Cernado – Comenda, sendoobrigatório o registo do ónus de reversão, do ónus de inalienabilidade e da
cláusula de cumprimento das demais condições deste regulamento.

Artigo 19.º
CONTAGEM DE PRAZOS
1. Para os efeitos previstos neste Regulamento, os prazos contam-se de acordo com o Código de Procedimento Administrativo.

Artigo 20.º
ENTRADA EM VIGOR
O presente Regulamento entra em vigor no dia 02 de Janeiro de 2011.
Gavião, 19 de Outubro de 2010
O Presidente da Câmara Municipal.
Prof. Jorge Manuel Martins de Jesus


Não lhe digo, o meu direito não é esse, só quem em cima de camionetas pode saber as toneladas e toneladas de terras que tirou para V.ª EX.ª fazer a zona industrial na sede no Gavião. E o dinheiro a fazer tanta falta para outros sítios e tanta gente que disse "dinheiro que se lá gastou não serviu para nada".
Na minha opinião eu não conheço apenas ouvi dizer umas quatro, que a ser verdade não deixa de ser um puro fracasso, e também ouvi dizer, que até lhe perdi o conto, é uma terra que não tem lugar para se esxpandir.
Uma vila e sede de concelho, certamente com uma comunidade empresarial muito mais potente e grandiosa não investe na sua terra e é  nesta terra, que se diga encravada que o pessoal vem investir.
Digo apenas também, se os poucos empresários forem ogrigados a montar lá as suas empresas, esta terra, este parque que vvossa V.ª EX.ª acaba de construir a terra também não cresce.
Nâo queira, como vai fazer com a gastrononomia, a fazer de dois em dois anos, a reduzir as verbas nalguns serviços, mas não acabar com eles, mas reduzir que também "que vai ser um granda filme".
E sobre a sua agenda L21, pois então faça lá a publicidade ao seu concelho, na A23, eu não acredito que não a queira fazer nas placas do Reidão- talvez um local com os minutos que ficam mais tempo no subsconsciente.
Esta Não. 
Mas mais ainda, não queira colocar nas nas placas da Comenda uma seta a indicar para a Comenda "Parque Industrial" e não queira investir em jornais e revistas da especialidade e depois me pode contar alguma coisa...
publicado por DELFOS às 05:43

TUDO ESTÀ REALIZACIONADO COM TUDO NO GAVIÃO

14.12.10
Nesta campina, apenas se ouviu dizer, se coloca na presença do público, lhe oferecendo à sua vista, o estudo prévio, que eu em minha ignorância e pertença, o estudo preambular que não lá o final, que estudo prévio é uma atitude introdutória e precedente, o significado do "estudo prévio", obra lá feita mas acto sexual não consumado, o projecto de Regeneração Urbana da sublime vila do Gavião, no Largo do Município, que o blog ainda não lhe disseram quem foi José Caetano Rebelo.

A atitude tomada, entra num comportamento cidadanino e que cidadania ao fim de longos anos neste concelho, o seu andar foi dado o primeiro passo...

Quantas obras esta edilidade já fez e nunca se apresentou um estudo público sobre as mesmas ou sobre alguma já feita. O blog não sabe, nem os jornais o deixam ver, que tendo sido feito, o blog, para quem o conhece meia-culpa certamente que a fazia.. Pensa que é a primeira vez que tal acontece. O blog espera que ela não esteja já feita, que é permitindo a consulta ao público e a interessados, na Divisão de Obras e Serviços Urbanos, os responsáveis devem começar por pensar que pelo urbanismo se pode promover um concelho e os interessados poderam dar algumas sugestões "ao pai da criança", que o blog diz, que antes da praça ou Legado Municipal na Comenda, era cá com cada aborto, que o ex., mais flagrante, quando chove, na parte do triângulo desta terra, apenas se anda de barco ou com as calças arregaçadas até ao joelho, que os bombeiros estão um bocado distante para fazerem os devidos socorros.

Assim está bem. Coisa e assunto um bocado atrasada, mas a atitude é muito responsável politicamente, que espera o blog "GAVIÃO no ALENTEJO", a assunto que se está a ser tratado, a ele não se lhe venha a chamar Jardins Suspensos da Babilónia ou a CASA BRANCA E OVAL::::
publicado por DELFOS às 13:34

PROJECTO "BOSQUE DO CENTENÀRIO"

13.12.10

              AQUÉM&ALÉMTEJO
Domingo, 12 de Dezembro de 2010
GAVIÃO: Projecto "Bosques do Centenário"

O Município de Gavião aderiu ao Projecto “Bosques do Centenário”, um projecto que resulta de uma parceria entre várias entidades: Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Autoridade Florestal Nacional, a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, a Quercus, e o Movimento cívico Limpar Portugal.
Este projecto enquadrou-se num prédio rústico do município, que foi no passado utilizado como lixeira, neste momento fez-se a sua requalificação, com a plantação de várias espécies florestais de acordo com as características edáfoclimáticas da zona em causa. Foram ainda contactadas várias entidades do Município para se juntarem ao projecto, nomeadamente Agrupamento de Escolas Vertical de Gavião, Universidade Sénior e Santa Casa da Misericórdia de Gavião. (1)

Ora viva lá meu caro, o agradecimento ao meu amigo MMendes, a liberdade de poder colocar aqui no meu espaço, um espaço que é seu. Afirmar-lhe apenas, quando achar alguma coisa de interesse nestas bandas tenha a vontade com a liberdade que me concedeu e aproveite se achar alguma que lhe posa interessar.
No tocante ao amigo, acredito que foi mesmo um prazer enorme que teve, meu contacto lhe oferecer, que eu acho apenas que a coisa anda muito perto.
Bem, mas deixamos lá isso, no tocante a plantar ao "Projecto Bosques do Centenário" eu digo que é uma pura mentira, os elementos do referido projecto, na Comenda, se tiveram o prazer e a honra de plantar alguma árvore, eu digo que não foram cem, eu digo que foram noventa e seis. Estão quatro mortas e inexistentes no mercado ou Legado Municipal e até ao momento ainda nºao lhe conseguiram resolver o devido problema da estética ou a sua própria vida.
Termino. Custa tanto sempre terminar, não sei se o amigo conhece a estrada que vai da Comenda para Tolosa. Se o amigo tivessese prazer, era junto às bermas das estradas que essas cem árvores deviam viam ser plantadas. Ir plantar árvores o para o campo, apenas lhe digo, esta semana fui dar uma volta pelos campos e herdades destas propriedades. Junto ao Estacal da escola e para entrar na estrada, o sacrifício que foi. Quem não gosta de ver o percurso de árvores que uma empresa lá colocou
Mas o blog, "Gavião no Alentejo" tem o nome da primeira rua quando se tentou implantar a republica. Coisa, que lá vila de Gavião ainda não lhe conseguiu dar, nem ao menos um nomunento a simbolizar o acontecimento. (1)
publicado por DELFOS às 11:11

MOUZINHO DA SILVEIRA (JOSÈ XAVIER)

12.12.10

MANUEL LOPES MAIA

MOUZINHO DA SILVEIRA
1780-1849


"Quero que o meu corpo seja sepultado no cemitério da ilha do Corvo, a mais pequena dos Açores, se isto não puder ser por qualquer motivo, ou mesmo por não querer o meu testamenteiro carregar com esta trabalheira, quero que o meu corpo seja sepultado na freguesia de Margem, pertencente ao Concelho de Gavião; são gentes agradecidas e boas, e gosto agora da ideia de estar cercado, quando morto, de gente que a minha vida se atreveu a ser agradecida"
do testamento de Mouzinho da Silveira

A gratidão de que Mouzinho da Silveira fala no seu testamento chegou viva às gentes de Margem, passados mais de 150 anos sobre a sua morte, que não esqueceram o seu apoio contra a opressão da Casa de Bragança a esta freguesia de Gavião.
Forjador de Portugal contemporâneo, Mouzinho da Silveira foi uma das personalidades mais importantes da revolução liberal, operando, com a sua obra de legislador, algumas das mais profundas modificações institucionais nas áreas da fiscalidade e da justiça. Entre as várias reformas da sua autoria destacam-se o desenvolvimento da agricultura, a abolição dos dízimos e a supressão da hereditariedade dos cargos políticos e de muitos outros privilégios.
José Xavier Mousinho da Silveira nasceu a 12 de Junho de 1780, em Castelo de Vide, oriundo de uma família de abastados proprietários rurais. Com 16 anos, parte para Coimbra para entrar no Curso de Leis de onde sai formado em 1802. Já em Lisboa, ingressa na magistratura que o leva a ocupar o lugar de Juiz de Fora de Marvão, localidade onde reside nos três anos subsequentes, participando activamente nos preparativos para a defesa daquela praça contra a ameaça napoleónica.
Em 1817 toma posse do cargo de Provedor da Comarca de Portalegre e em 1823 foi nomeado Ministro da Fazenda. Preso durante a Abrilada, tornou se intransigente defensor da Carta. Quando da consagração de D. Miguel, em 1828, exilou-se em Paris onde permanecerá até 1832. Regressou ao Parlamento dois anos depois para defender a sua obra legislativa.
Retirou-se da vida política durante os seus últimos dez anos de vida. Mouzinho da Silveira morreu em Lisboa, a 4 de Abril de 1849, sendo o seu corpo trasladado, em execução da sua última vontade, para a freguesia de Margem, onde lhe foi levantado em 1875, por subscrição do Jornal do Comércio, um monumento onde consta que estão depositados os seus restos mortais com uma escultura da autoria de Calmels. O monumento deve-se também em parte ao empenho de Manuel Lopes Maia de Gavião e grande amigo de Mouzinho da Silveira que, segundo tradição oral, terá prestado ajuda ao estadista quando este se encontrava em fuga, escondendo-o dos agressores na sua casa em Vale da Vinha.

Mas o blog "gavião no Alentejo" esteve lá, um presente que quem todos os anos sente uma honra enorme e lhe faz a romaria e homenagem e é sempre bom sentir um homem destes que tanta falta faz nestes tempos modernos.... Este país talvez tomasse outra direcção e rumo...

Escusado será dizer, texto ou lá post, a coisa foi tirada da http://www.cm-gaviao.pt/
A nobre fotografia e respectivo seu sambante, a do digno lavrador, mais empresário e talvez com muito mais capital que o Ramiro Leão que blog também conhece tão bem o seu perfil, o blog. , continua a dizer que se expanda lá o conhecimento, que o jornal "GAVIÃO com VOZ" esquecido ou lá trancado nalgum cofre não se tenha o prazer de lhe dar um cheirinho de sopa de letras e parece que o que se fez tem medo que o blog o divulgue  e o que não é o caso.

Mas é grave, muito grave mesmo, o blog dizer que não havendo biblioteca se podia consultar a do antigo ciclo. que agira mudou para secundário e fica no mesmo lugar e poder confirmar o que os políticos da praça na altura disseram pois o blog leu e diz que está lá escrito. A sensação fica que as leis neste concelho mudam muito rapidamente. Mas mais grave ainda, é a edilidade, nobre e sublime Câmara Municipal de Gavião não me deixar tirar as referidas fotocópias do referendo padre...
Fará como quiser...
Mais grave ainda -sei que tenho que tenho que parar, uma resposta ao "Rato que Ruge" tenho que dar sobre a sua última postagem, pois penso, penso que a coisa não devia ter mudado assim tanto e como as pessoas são educadas - mais grave ainda vai a fazer cinco anos e nunca tive direito a fazer formação profissional neste concelho.
Não é emprego Jorge Martins. É apenas o constar, num programa ocupacional, aonde o  senhor quisesse eu fazia-~lhe um levantamento etnográfico e o respectivo registo de possíveis outros elementos que tenham a ver com o assunto  Agora o que é mais grave, se está fazendo formação, no que me toca, vai para dois anos seguidos e não há nada para ninguém e está tudo cheio sempre. Nunca tive possibilidade de fazer um curso, a coisa é só para alguns.
A informação não chega a todos, a esta terra, e depois manda-se vir a GNR dizer que eu ofendo uma rica senhora, só por eu lhe dizer que são sempre os mesmos. e se leva com a sola da bota na veia jagular do referido elemento só por eu continuar a dizer que é só para alguns.. Uma coisa parecida com campo de concentração no concelho. Neste concelho parece que há apenas uma raça ariana e os seu chefes, os responsáveis um manda para um e outro manda para outro...

Mas me estava esquecendo,  o blog "Gavião no Alentejo" se estava esquecendo, as fotos de Manuel Lopes Maia e a do seu parente Ramiro Leão foram tiradas do "ALBÚM ALENTEJANO/ PEDRO MOURA". A coisa e assunto com muita pena, o blog leva a coisa para os princípios de 1935.


E ENQUANTO UNS TAPAM OS OLHOS, os OUTROS GOSTAM QUE OS OLHOS DE TODA A GENTE ESTEJAM ABERTOS...
publicado por DELFOS às 06:10

A POLÍTICA NA ECONOMIA PARALELA

11.12.10
O valor da economia não registada (ou paralela) em Portugal estava estabilizado desde 1994, mas começou a subir com a crise. O maior "salto" ocorreu de 2008 para 2009, quando atingiu 24,2% do PIB. Os impostos são um dos factores que mais contribuem para o fenómeno
Em 2009, a economia não registada - ou seja, o conjunto de transacções económicas que não são tidas em conta no apuramento do Produto Interno Bruto - representava 24,2% do PIB nacional, cerca de 40 mil milhões de euros. Um valor bastante longe dos 9,3% registados em 1970 e que evidencia um brusco crescimento, de quase dois pontos percentuais face a 2008.
.
Estes dados resultam de uma investigação, inédita em Portugal, de Nuno Gonçalves, da Faculdade de Economia do Porto (FEP) e que deu origem ao "Índice de Economia Não Registada (ENR)", cujos resultados globais são apresentados hoje no Porto, quando se comemora o Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção.
Nuno Gonçalves explica, em declarações ao JN, que esta evolução está relacionada com o agudizar da crise económica, durante a qual se tem assistido a uma subida dos impostos e do desemprego. Aliás, uma das conclusões a que este trabalho chega é precisamente que o comportamento da ENR está relacionado com a carga fiscal e parafiscal (contribuições para a Segurança Social), o desemprego e o nível de apoios (subsídios e incentivos) às famílias e empresas. Sem querer fazer futurologia, o autor acredita que os novos aumentos de impostos podem levar a economia paralela a aumentar o seu peso no PIB. Ou seja, o problema poderá agravar-se se não forem tomadas outras medidas, como o reforço contra a fraude fiscal.
Ao longo das últimas décadas, o comportamento da ENR não foi sempre igual. Entre o final da década de 70 e início da de 80, houve uma ligeira descida, seguindo-se uma tendência de subida até meados dos anos 90 após o que se verificou alguma estabilização, num patamar a rondar já os 20% do PIB. A partir de 2007, a curva retoma um sentido ascendente que se intensificou de 2008 (com 22,5%) para 2009 (24,2%).
Além da relação entre os impostos e o peso da economia paralela no PIB, o Índice mostra também que um elevado número de apoios às empresas e famílias pode contribuir para reforçar a economia paralela. A "culpa" é do excesso de regulamentação que frequentemente acompanha a concessão destes benefícios.
No domínio do mercado de trabalho, conclui-se que há ligação entre a subida da taxa de desemprego e a ENR - exemplo disso são as pessoas que arranjam um trabalho não declarado enquanto recebem o subsídio de desemprego. Mas não só. Quem trabalha na economia oficial admite ter um rendimento extra não declarado. Este Índice mede ainda pela primeira vez a evolução da ENR em termos sectoriais para concluir que esta reforçou o seu peso na agricultura e serviços, mas baixou na indústria. (1)

 
Em 2009, a economia paralela valia 24,2 por cento da riqueza oficialmente produzida por Portugal, sendo este um dos valores mais altos nos países desenvolvidos. Por exemplo, em 1970, este número ficava abaixo dos dez por cento.

Nestes quase 25 por cento de economia não registada estão incluídas as economias ilegais, subterrâneas, informais ou a produção para uso próprio.
A maioria, ou seja, 16,6 por cento, está no sector dos serviços, enquanto 5,5 por cento na indústria e 0,6 por cento na agricultura.

O estudo considerou ainda a influência da carga fiscal, da carga de regulação e da evolução do mercado de trabalho.
Alerta ainda que a redução de salários e o desemprego podem levar ainda mais pessoas a trabalhar na economia paralela, já que esta é uma forma de aumentar os baixos rendimentos.

O estudo sobre o "Índice de Economia Não Registada" foi elaborado pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. (2)
 
 
O peso da economia não registada (ou paralela) em Portugal atingiu os 24, 2% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. É o que conclui um estudo do Observatório de Economia e Gestão de Fraudes da Faculdade de Economia do Porto (FEP), divulgado hoje.

Nos últimos 37 anos, esta prática cresceu mais 15%, como refere Óscar Afonso, professor da FEP.
“Entre 1970 e 1973, o peso da economia não registada no PIB oficial era de 9,6% e em 2009 é de 24,2%.”
Este estudo indica ainda que a economia não registada aumentou, sobretudo, nos últimos três anos: período que coincide com a actual crise financeira. Entre as causas apontadas para o aumento deste fenómeno está a elevada carga fiscal aplicada no país.

Nestes quase 25% de economia não registada contam-se as economias ilegais, subterrâneas, informais ou a produção para uso próprio. A maioria está no sector dos serviços (16,6%), por na indústria (5,5%) e na agricultura (0,6%).

São muitos milhões de euros que escapam aos cofres do Estado e que poderiam servir para melhorar as infra-estruturas do país.
Os números do Observatório de Economia e Gestão de Fraudes da FEP vão ser apresentados hoje, Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção. (3)
 
Os responsáveis pelo estudo sobre o "Índice de Economia Não Registada" consideram preocupantes os valores da economia não registada em Portugal.
Em 2009, a economia parela valia 24,2 por cento da riqueza oficialmente produzida, o PIB, sendo um dos valores mais altos nos países desenvolvidos, quando em 1970 este número ficava abaixo dos dez por cento.
Em delarações à TSF, Óscar Afonso, professor na Faculdade de Economia da Universidade do Porto e o orientador da tese que está na origem deste índice, responsabiliza a justiça e o aumento de impostos.
«O aumento da carga fiscal, num contexto em que a penalização não é significativa dado o estado da Justiça. Portanto, dado o facto da Justiça não ser muito célere tem-se revelado compensador operar no âmbito da economia não registada», sublinhou.
Nestes quase 25 por cento de economia não registada contam-se as economias ilegais, subterrâneas, informais ou a produção para uso próprio.
A maioria, 16,6 por cento, está no sector dos serviços, 5,5 por cento na indústria, e 0,6 por cento na agricultura.
Para o futuro, por causa da crise, o professor da Universidade do Porto prevê um aumento da economia não registada, «tendo em consideração que não se revelam alterações significativas ao nível da Justiça e que os impostos estão a aumentar».
A redução de salários e o desemprego devem levar ainda mais pessoas a trabalhar na economia paralela, uma forma de aumentar os magros rendimentos.
Os resultados deste estudo elaborado pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Faculdade de Economia da Universidade do Porto vão ser apresentados esta quinta-feira. (4)


Os responsáveis pelo estudo sobre o "Índice de Economia Não Registada" consideram preocupantes os valores da economia não registada em Portugal.
Em 2009, a economia parela valia 24,2 por cento da riqueza oficialmente produzida, o PIB, sendo um dos valores mais altos nos países desenvolvidos, quando em 1970 este número ficava abaixo dos dez por cento.
Em delarações à TSF, Óscar Afonso, professor na Faculdade de Economia da Universidade do Porto e o orientador da tese que está na origem deste índice, responsabiliza a justiça e o aumento de impostos.
«O aumento da carga fiscal, num contexto em que a penalização não é significativa dado o estado da Justiça. Portanto, dado o facto da Justiça não ser muito célere tem-se revelado compensador operar no âmbito da economia não registada», sublinhou.
Nestes quase 25 por cento de economia não registada contam-se as economias ilegais, subterrâneas, informais ou a produção para uso próprio.
A maioria, 16,6 por cento, está no sector dos serviços, 5,5 por cento na indústria, e 0,6 por cento na agricultura.
Para o futuro, por causa da crise, o professor da Universidade do Porto prevê um aumento da economia não registada, «tendo em consideração que não se revelam alterações significativas ao nível da Justiça e que os impostos estão a aumentar».
A redução de salários e o desemprego devem levar ainda mais pessoas a trabalhar na economia paralela, uma forma de aumentar os magros rendimentos.
Os resultados deste estudo elaborado pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Faculdade de Economia da Universidade do Porto vão ser apresentados esta quinta-feira. (5)

Uma investigação entre 1970 e 2009 do investigador Nuno Gonçalves, uma tese para a Faculdade de Economia do Porto, estima que o impacto da ENR no PIB passou de 9,3 por cento para 24,2 por cento entre 1970 e 2009, traduzindo-se em cerca de 30 mil milhões de euros, de acordo com Nuno Gonçalves à Antena 1.

O estudo considerou a influência da carga fiscal, da carga de regulação e da evolução do mercado de trabalho, assim como o seu impacto em indicadores monetários e verificou que a ENR aumentou na agricultura e serviços, mas caiu na indústria. (6)


A Economia paralela equivale já a um quarto da riqueza nacional.

O maior avanço ocorreu de 2008 para 2009, precisamente no pico da crise, quando alcançou 24,2% do PIB, numa escalada de quase dois pontos percentuais. É esta a conclusão de uma investigação inédita em Portugal levada a cabo pela Faculdade de Economia do Porto.

E, note-se, este valor está bem longe dos 9,3% registados há 40 anos.

Assim, no ano passado, este conjunto de operações económicas que não entram no apuramento do Produto Interno Bruto, representava já cerca de 40 mil milhões de euros, o que daria para fazer onze TGV, de acordo com as contas do «Jornal de Notícias».

Impostos e desemprego fazem aumentar fenómeno

O investigador Nuno Gonçalves explicou àquele jornal que este aumento está directamente relacionado com o agudizar da crise económica, pelo que mais impostos e mais desemprego têm como consequência o aumento do peso da economia paralela no PIB.

Por isso, se o combate à fraude fiscal não for reforçado, a situação pode vir a agravar-se progressivamente. (7)

A economia paralela representa um quarto do PIB, para tal, contribuem a crise económica e o aumento de impostos, informa a TSF. Este é o resultado de um estudo sobre o "índice de Economia Não Registada".
Segundo este estudo, em 2009, a economia paralela representava 24,2% da riqueza nacional, um dos valores mais elevados nos países desenvolvidos.
Em declarações à TSF, Óscar Afonso, professor de Economia da Universidade do Porto e um dos responsáveis pelo estudo da autoria de Nuno Gonçalves, atribui esta situação à justiça e ao aumento de impostos.
 "O aumento da carga fiscal, num contexto em que a penalização não é significativa dado o estado da Justiça. Portanto, dado o facto de a Justiça não ser muito célere ter-se revelado compensador operar no âmbito da economia não registada", afirmou.
Óscar Afonso teme que com a redução dos salários e o aumento do desemprego mais pessoas comecem a trabalhar na economia paralela, no sentido de aumentar os baixos rendimentos. ((8)


A designada "economia paralela" deverá crescer no futuro próximo, como resultado da crise e das medidas que "deveriam ser iguais, mas que são excepcionais", segundo João Duque, numa reacção a um estudo que demonstra o aumento da economia não registada.
De acordo com uma tese de mestrado da autoria de Nuno Gonçalves, da Faculdade de Economia do Porto, e segundo a edição de hoje, quinta-feira, do "Jornal de Notícias", o valor da economia paralela estava estabilizado desde 1994, tendo começado a crescer com os primeiros sinais da crise económica e financeira. O salto mais significativo terá ocorrido na passagem de 2008 para 2009, altura em que atingiu 2,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o que se traduz em cerca de 40 mil milhões de euros.
"Esses dados corroboram o que é expectável na teoria. Não se trata de uma grande novidade, embora seja importante do ponto de vista da gestão pública e da equidade entre os portugueses", declarou o economista João Duque, que deixou um alerta: "Não se admirem quando este fenómeno aumentar".
Na base deste alerta está a existência de "medidas que deveriam ser iguais e universais", mas que contêm regimes de excepção, como é o caso do corte dos salários na função pública - decisão que irá entrar em vigor em Janeiro do próximo ano e que foi apresentado pelo Governo socialista como uma das principais formas de combater a crise económica e financeira que está a atingir Portugal -, que incluiu excepções para alguns sectores.
"Não se admirem com os resultados", avisou o economista, defendendo que o aumento da economia paralela resulta "destas campanhas de dessensibilização" das autoridades, fazendo crer junto das pessoas que "não existe equidade" e que "há uns que são diferentes dos outros".
"Perante estas excepções, as pessoas sentem-se justificadas para fazer estes negócios paralelos", acrescentou, dizendo que a fraca penalização destas situações contribui igualmente para o aumento do fenómeno.
Em declarações à Lusa, o economista João Duque advertiu ainda para os gastos públicos, que justificam também a existência dos números crescentes da economia paralela.
"As pessoas não fazem a menor ideia do dinheiro mal gasto. Não se apercebem da dimensão financeira do aumento de uma frota, por exemplo, mas reparam quando um governante circula com um carro com uma matrícula recente. E, como é óbvio, tudo isto tem uma componente psicológica, que leva as pessoas a pensar que economia paralela é justificável", disse.
O estudo de Nuno Gonçalves, que será hoje publicamente apresentado, precisamente no dia em que se assinala o Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção, deu ainda origem ao "Índice de Economia Não Registada".
A tese de mestrado revela ainda que os valores de 2009, 24,2 por cento do PIB, estão muito afastados dos 9,3 por cento registados em 1970.
A economia paralela ou não registada designa o conjunto de transacções económicas que não são consideradas no apuramento do PIB, pois não são declaradas fiscalmente. (9)


Porto, 09 dez (Lusa) -- O peso da economia paralela em Portugal aumentou de 9,3 por cento do PIB em 1970 para 24,2 por cento em 2009, somando então 31 mil milhões de euros, conclui um estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).
Os resultados do trabalho do Observatório de Economia e Gestão de Fraude da FEP -- que, na sequência da tese de mestrado em Economia de Nuno Gonçalves, construiu um Índice de Economia Não Registada (ENR) entre 1970 e 2009 em Portugal -- são apresentados hoje no Porto.
Em entrevista à agência Lusa, Nuno Gonçalves considerou as conclusões do trabalho "um pouco alarmantes", porque denotam um agravamento dos níveis de ENR nos últimos anos, mas notou que "estudos internacionais feitos indicavam já uma economia não registada em Portugal algo elevada e acima da média da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]", que se situa nos 16 por cento. (10)

Em 30 anos, o peso da economia não registada na riqueza criada subiu dos 9,3% para os 24,2%. Nos últimos dois anos, o problema tem-se agravado
A chamada economia-sombra (que não é registada e que foge aos impostos) valeu, no ano passado, 31 mil milhões de euros, o equivalente a 85 milhões por dia. O número é apontado no ‘Índice de Economia Não Registada’, hoje apresentado no Porto pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Faculdade de Economia do Porto. A elevada carga fiscal e o desemprego estão entre as principais causas do problema.
O índice, que resulta da tese de mestrado de Nuno Gonçalves, mostra que entre 1970 e 2009, a economia não registada evoluiu de um peso de 9,3% no Produto Interno Bruto (PIB) para 24,2%. Os números mais recentes apontavam apenas para um valor na ordem dos 20% da riqueza produzida, pelo que a economia paralela tem ganho relevância nos últimos anos.
Segundo Nuno Gonçalves, o estudo mostra que "há picos de evolução" do peso desta realidade na economia oficial: "Entre 1974 e 76, depois no final dos anos 80 e início dos anos 90 e finalmente agora, nos últimos dois anos."
"A carga dos impostos directos e das contribuições para a Segurança Social, o desemprego e os benefícios transferidos para os agentes económicos, ou seja, famílias e empresas" estão entre as principais causas apontadas pelo índice para o agravamento deste fenómeno. Segundo Nuno Gonçalves, "quanto maior é a carga fiscal, maior é a tendência que os agentes económicos têm em optar pela economia não registada". No caso das empresas, existe a percepção de que "se maximiza o lucro não pagando os impostos". Do lado da força laboral, "quanto maior é a carga fiscal que se tem de suportar, mais há tendência e apetência para ir buscar um trabalho fora da economia oficial".
O índice – que assinala também o Dia Internacional da Luta Contra a Corrupção – mostra que o sector dos serviços foi aquele em que a economia não registada "mais aumentou". Neste grupo surgem actividades como o comércio, restauração, hotelaria, informática, Pelo contrário, o agravamento nos sectores da indústria e da agricultura foram menores devido à desaceleração da actividade em ambos. 
FALHA NO COMBATE AOS CRIMES DE CORRUPÇÃO
O Conselho da Europa tornou ontem público um relatório onde deixa claro que há falhas graves no combate à prática dos crimes de corrupção activa e passiva por agentes públicos internacionais.
O documento deixa 13 recomendações a Portugal e sublinha que a legislação portuguesa não é suficientemente abrangente neste tipo de crimes. Alerta também que a concessão dos níveis de financiamento privado a que se tem assistido vai obrigar o País a criar regras mais apropriadas e transparentes de controlo


http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1730449

http://tvnet.sapo.pt/noticias/detalhes.php?id=63755

http://www.rr.pt/informação_detelhe.aspx?fid=11288&=132277

http://tsf.sapo.pt.PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1730778

http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=236235

http://www.tvi24.iol/impostos/economia-paralela-impostos-crise-desemprego-pib-agencia-financeira/1216492-5240.html

http://www.ionline.pt.conteudo/92894-economia-paralela-representa-24-do.pib-nacional

http://jn.sapo.pt.PaginaInicial/Economia/Interior/aspx?content_id=173086   

http://dn.sapo.pt/Inicio/Interior.aspx?content_id=1730906

 http://cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusiv0/cm/economia-sombra-vale-31-mil-milhoes




publicado por DELFOS às 10:24

A LEI DA ROLHA NA VILA DO GAVIÂO

10.12.10

Finalmente mudaram

Finalmente, o site da Câmara Municipal de Gavião foi alterado a nível estético. Devia ser o site mais feio e cinzentão que existia, em matéria de autarquias. Pelo menos, dos que eu já visitei, era. Aplaudo, por isso, esta mudança, apenas com um ligeiro reparo para a tardia decisão.
publicado por DELFOS às 09:19

CENTRO PALIATIVO DE NISA

08.12.10
Estatisticamente 50% das pessoas vão morrer com cancro e 90% morrem com doença prolongada. Para além disso, com o aumento da esperança de vida, as pessoas vão durante mais tempo enfrentar todas as consequências do envelhecimento, antecipando-se o aumento das suas necessidades.

Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010
Conscientes da urgência de intervenção para o alívio do sofrimento, o Centro de Saúde de Nisa decidiu criar este espaço para que doentes e seus familiares possam colocar questões e A 18 de Dezembro de 2008, o Centro de Saúde de Nisa foi premiado pela Administração Regional de Saúde do Alentejo pelo esforço desenvolvido no âmbito dos cuidados continuados e paliativos.

Conscientes de que ainda temos muito caminho a percorrer, para podermos abranger todos utentes no concelho de Nisa, congratulamo-nos pelo reconhecimento público desse esforço. Mais se refere que ao nível dos cuidados paliativos, estão já a decorrer reuniões para oficializar a constituição de uma equipa de suporte comunitário de cuidados paliativos, com o objectivo de aproximar os cuidados de saúde aos doentes e seus familiares, tentando proporcionar a melhor qualidade de vida e bem-estar possível a aqueles que sofrem. Á medida que este serviço for evoluindo mais informações serão prestadas neste local....

Quando tudo deixa de fazer sentido…


…entregamo-nos à dor. Ansiamos que termine tudo. Ansiamos que termine a vida e oramos, sem saber bem a quê ou a quem, que tudo mude, ou que simplesmente deixe de interessar.


Quando tudo deixa de ser desejado, quando tudo nos é indiferente, se estamos ou deixamos de estar, quando o amanhã não nos reserva nada de bom, pensamos… QUERO MORRER!


Dificilmente deixamos de ter empatia com este tipo de sofrimento, pois de uma maneira ou de outra, em certos momentos da nossa vida pensamos o mesmo. Diferente é quando a nossa vida está já a terminar, resultado de alguma doença implacável. Aí a primeira coisa que nos vem à cabeça é: “já está a morrer por isso aproveita a vida!”


Palavras fáceis de dizer, mas que tantas vezes parecem não fazer eco, nem nas nossas mentes, nem nas dos demais. Como poderemos nós saber o que outro sente realmente? Como poderemos nós demonstrar que a vida merece ser vivida? Que sabemos nós do sofrimento “puro e duro” destes doentes? Aquilo que poderemos meramente ansiar são vislumbres de dor… vislumbres estes que o doente pode optar não nos mostrar… protegem-nos. Protegem-se!
Que sentido afinal para uma vida tão diferente daquela desejada? Com a guilhotina pendente sobre o pescoço, como poderemos encontrar sentido nos pequenos momentos? Não basta apenas desejar ser feliz! O esforço necessário para qualquer mudança poderá ser tão grande que um pequeno corpo com a alma amachucada poderá não ser capaz de realizar.

Que fazer? Deixa-te ir. Deixa-te levar pelo tempo e pelo sonho para a Terra do Nunca onde jamais seremos mortais!
Nota:
Muita violento. Mas muita violente o link. O blog, "Gavião no Alentejo" espera que o número de camas que vem sendo prometido a todos a estes profissionais seja cumprido. O blog, nas oitenta e sete postagens que esteve a ler ficou muito abatido... O tema só o tinha visto na televisão. Agora, quando se analiza textos com este sentido e profundidade, o assunto ultrapassa o próprio ser.


Sondagem: As pessoas têm conhecimento sobre o que são cuidados paliativos?

Surpreendentemente, ou talvez não, os resultados da sondagem demonstram que as pessoas, hoje em dia, ainda não têm conhecimento sobre o que são cuidados paliativos.

Assim, poderemos inquirir-nos sobre os factores por detrás desta realidade. Assistimos cada vez mais a reportagens na TV acerca de doentes em fase terminal (maioritariamente oncológicos e neurológicos), sobretudo no que diz respeito à eutanásia e suicídio assistido. Ainda esta semana, na passada segunda feira, tal ocorreu.

Será que o debate social acerca deste tema está a ser enviesado? Falamos nas soluções mais drásticas, tal como a eutanásia, mas pouco se fala acerca do tipo de cuidados que pode evitar que esta questão se coloque – os cuidados paliativos.

A RNCC está a funcionar. Onde estão os cuidados paliativos? Existem de facto vários profissionais de saúde a trabalhar nesta área, e várias equipas em início de funcionamento. No entanto, a população continua sem saber se pode ou não dispor deste recurso, ou então para que serve. Muitas pessoas morrem no Hospital, ou em casa, sem apoio, simplesmente por falta de conhecimento da existência destas equipas, ou de profissionais, que prestem acções paliativas.
Como foi dito em outro local: Todos fazem, todos sabem… mas não se vê nada.
in  "Pallium Centro de Saúde de Nisa http://palliumcsnisa.blogspot.com/
publicado por DELFOS às 07:02

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