"O CDS quer encontrar uma solução jurídica que, sem maiores custos para o Orçamento do Estado, se consegue manter os contratos de associação", afirmou, referindo que o diploma será debatido no Parlamento no próximo dia 15 de dezembro. (5)
(5) http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/1183354.html
Confederação escreveu carta à ministra da Educação. E escolas católicas ameaçam com 93 dias de protestos contra medidas
A ministra da Educação, Isabel Alçada, recebeu no final de Novembro uma carta da Confederação das Associações de Escolas Independentes das Comunidades Europeias (Caneipe), criticando a revisão dos apoios públicos ao particular e cooperativo, que esta entidade classifica como "antidemocráticos" e um "retrocesso" no sistema educativo português.
Em causa está um decreto-lei, a aguardar luz verde do Presidente da República, que altera o modelo de financiamento público do sector - retirando-lhe 65 milhões de euros já em 2011 (ver caixa) - e dá ao Governo o direito de rescindir no final de cada ano todos os contratos celebrados com as escolas.
Condições que, segundo denunciou a Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) deixarão no imediato algumas escolas "sem dinheiro para pagar salários" e que, a curto prazo, ameaçam o futuro de cerca de 20 mil trabalhadores.
Na carta, à qual o DN teve acesso, a Caneipe expressa "profunda desilusão e surpresa" pela forma como se concluíram as negociações sobre esta matéria - o Conselho de Ministros aprovou as alterações numa altura em que o Ministério da Educação ainda nego- ciava com a AEEP.
Para a Caneipe está em causa "uma tentativa de subverter a arquitectura" de um sistema "que era conhecido como dos mais avançados e equilibrados da Europa". A confederação convida o Governo português a retomar as negociações e a "não tirar partido de uma situação de crise para legislar unilateralmente numa questão tão sensível como esta".
Contactado pelo DN, o espanhol Alvaro Fernandez Martinez, fundador da Caneipa, justificou esta carta com "a necessidade de a confederação manifestar solidariedade com uma das suas associadas", perante o que classificou de "um ataque antidemocrático ao princípio da liberdade de ensino", que acontece "numa altura em que, precisamente devido à crise que se vive, devem e estão a ser reforçadas" estas parcerias.
"Receamos que Portugal possa estar a dar um mau exemplo a outros países", considerou, acrescentando que a Caneipe "estará atenta" a esta matéria e, "dentro do respeito pelas instituições portu- guesas, tentará influenciar" uma mudança de atitude.
O Presidente da República, Cavaco Silva, a quem cabe promulgar ou não a reforma, já pediu ao Governo maior "transparência" no diálogo com o sector.
Entretanto, a Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) promoveu ontem um encontro de encarregados de educação em Vagos, Aveiro, para definir formas de luta contra estes cortes.
No final, os participantes ameaçaram intensificar a contestação. Uma das hipóteses avançadas foi um protesto de 93 dias à por- ta da residência do primeiro-ministro, em Lisboa. Tantos dias como o número de colégios com contratos de associação, uma das formas de apoio público ao sec-tor.
O DN tentou, sem sucesso, ouvir o Ministério da Educação. (6)
(6)por PEDRO SOUSA TAVARES, JÚLIO ALMEIDA<input ... >Hoje
http://dn.sapo.pt/inicui/Portugal/interior.asp?content_id=1728097
Representantes de colégios ameaçam com protesto à porta de Sócrates
"Para o meu filho e para a minha filha decido eu." Foi com este slogan que mais de 3000 pais e professores de alunos de colégios católicos portugueses protestaram, ontem, em Calvão, Vagos, contra as medidas anunciadas pelo Governo, que visam uma redução do orçamento de mais de 30 por cento para as escolas com contratos de associação.
Pais e dirigentes de escolas privadas reuniram-se contra o fim dos contratos de associação, já aprovado pelo Governo, que implica cortes no financiamento ao ensino particular e cooperativo.
Aumenta a pressão para que o Presidente da República não promulgue o diploma que reduz o apoio financeiro ao ensino privado. Reunidos em Vagos, pais e responsáveis de colégios de todo o país decidiram intensificar a contestação à medida do Governo.
Preparam-se ainda protestos à porta da residência oficial do primeiro-ministro e, se necessário, durante tantos dias quanto os estabelecimento afectados, que são 93.
No final do encontro no Colégio de Calvão, o Bispo de Aveiro pediu ontem lucidez ao Governo para garantir a liberdade de escolha do ensino. “Um apelo à coragem e à lucidez da parte do Governo. Assim, como teve a coragem de fazer um decreto, que toda a gente reconhece ser incorrecto e injusto, é necessário que agora tenha a coragem de emendar o que fez e de respeitar a opção dos portugueses”, diz D. António Francisco, sublinhando que deve ser reconhecido “o direito dos pais à liberdade e à opção que a democracia nos confere”.
Segundo a Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), que promoveu esta reunião, a denúncia dos contratos de associação coloca em causa o "acesso imediato à escola de 55 mil alunos, os postos de trabalho de mais de 8.000 agentes educativos e, em tempo de poupança, desperdiça 55 milhões de euros, que a gestão das escolas públicas de iniciativa privada e cooperativa poupam por ano em comparação com as escolas de iniciativa estatal".
Para a associação, corre-se "o risco de uma tutela direccionada ideologicamente de todo o espaço educativo do país, numa rota de totalitarismo educativo inaceitável".
Em Novembro, o Governo aprovou um decreto-lei, em Conselho de Ministros, tendo em vista renegociar os contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares, para a "diminuição da despesa pública no âmbito do esforço nacional de equilíbrio das contas públicas".
A medida é ainda justificada pelo facto de a rede de escolas públicas e a respectiva oferta "ter crescido significativamente", pelo que o financiamento às escolas particulares e cooperativas "já não necessita de ser tão intenso como há uns anos". (6)(6) http://www.rr.pt/informacao_detalhe.asp?fid=92&did131756
Preparam-se ainda protestos à porta da residência oficial do primeiro-ministro e, se necessário, durante tantos dias quanto os estabelecimento afectados, que são 93.
No final do encontro no Colégio de Calvão, o Bispo de Aveiro pediu ontem lucidez ao Governo para garantir a liberdade de escolha do ensino. “Um apelo à coragem e à lucidez da parte do Governo. Assim, como teve a coragem de fazer um decreto, que toda a gente reconhece ser incorrecto e injusto, é necessário que agora tenha a coragem de emendar o que fez e de respeitar a opção dos portugueses”, diz D. António Francisco, sublinhando que deve ser reconhecido “o direito dos pais à liberdade e à opção que a democracia nos confere”.
Segundo a Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), que promoveu esta reunião, a denúncia dos contratos de associação coloca em causa o "acesso imediato à escola de 55 mil alunos, os postos de trabalho de mais de 8.000 agentes educativos e, em tempo de poupança, desperdiça 55 milhões de euros, que a gestão das escolas públicas de iniciativa privada e cooperativa poupam por ano em comparação com as escolas de iniciativa estatal".
Para a associação, corre-se "o risco de uma tutela direccionada ideologicamente de todo o espaço educativo do país, numa rota de totalitarismo educativo inaceitável".
Em Novembro, o Governo aprovou um decreto-lei, em Conselho de Ministros, tendo em vista renegociar os contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares, para a "diminuição da despesa pública no âmbito do esforço nacional de equilíbrio das contas públicas".
A medida é ainda justificada pelo facto de a rede de escolas públicas e a respectiva oferta "ter crescido significativamente", pelo que o financiamento às escolas particulares e cooperativas "já não necessita de ser tão intenso como há uns anos". (6)(6) http://www.rr.pt/informacao_detalhe.asp?fid=92&did131756
Educação: 3000 pais e docentes protestaram em Vagos
Cortes podem encerrar colégios
"Para o meu filho e para a minha filha decido eu." Foi com este slogan que mais de 3000 pais e professores de alunos de colégios católicos portugueses protestaram, ontem, em Calvão, Vagos, contra as medidas anunciadas pelo Governo, que visam uma redução do orçamento de mais de 30 por cento para as escolas com contratos de associação.