Bruxelas quer despedimentos mais fácies em Portugal

A Comissão Europeia quer que Portugal adopte medidas para flexibilizar o código de Trabalho. Bruxelas pretende que os despedimentos sejam mais fáceis e mais baratos, com indemnizações reduzidas. As recomendações de Bruxelas passam também pelos horários de trabalho e pela revisão subsídio de desemprego. As recomendações da Comissão Europeia foram feitas ontem. Amanhã, há reunião da concertação social, com Confederações patronais, sindicatos e Governo. 2010-12-01 09:03:48  (1)

(1) http://tv1.pt/noticias/?t=Bruxelas-quer-despedimentos-mais-faceis-em-Portugal  

Comissão Europeia quer que Portugal reduza custos de despedimento

O Comissário Europeu dos Assuntos Económicos sugere alterações à definição do termo "despedimento por justa causa" existente em Portugal. As recomendações de Bruxelas vão, desta forma, de encontro às do FMI.
Com a sugestão de revisão do conceito de despedimento por justa causa, a Comissão Europeia  pretende que seja realizado de forma a reduzir "substancialmente" as indemnizações pagas pelas empresas a um trabalhador quando este é despedido. A ideia é "aumentar a flexibilidade" do mercado de trabalho, ao mesmo tempo que "evitar" as desigualdades entre os níveis de protecção garantidos àqueles que têm um contrato a termo e a quem está no quadro, afirmou o porta voz do Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, ao Negócios.
"As medidas que temos recomendado estão relacionadas com a necessidade de aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e evitar a dualidade entre trabalhadores permanentes, que têm excessiva protecção, e contratados a prazo, que não têm protecção: isto inclui a revisão da definição de despedimento por justa causa e a redução substancial  dos custos de despedimento, que saio muito altos", avançou o porta-voz.
Além disso é ainda sugerido que o Governo desenvolva medidas que aumentem a flexibilidade dos horários de trabalho.
Publicado em 30 de Novembro de 2010
(2)  http://ionline.pt/conteudo/91485-comissao.europeia-quer-que-Portugal-reduza-custos-despedimentos

Comissão Europeia quer redução "substancial" dos custos de despedimento em Portugal
Bruxelas está em sintonia com o FMI. Comissário Europeu dos Assuntos Económicos sugere alterações ao conceito de despedimento por justa causa. E diz ao Negócios que quer despedimentos mais baratos.

O Governo português deve rever a definição de despedimento por justa causa e reduzir “substancialmente” as indemnizações que as empresas têm que suportar quando despedem um trabalhador.

Estas são algumas das recomendações concretas da Comissão Europeia para “aumentar a flexibilidade” do mercado de trabalho e “evitar” a discrepância entre os níveis de protecção garantidos a quem tem um contrato a termo e a quem está no quadro, afirmou hoje ao Negócios o porta-voz do Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn.

“As medidas que temos recomendado estão relacionadas com a necessidade de aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e evitar a dualidade entre trabalhadores permanentes, que têm excessiva protecção, e contratados a prazo, que não têm protecção: isto inclui a revisão da definição de despedimento por justa causa e a redução substancial dos custos de despedimento, que são muito altos”, afirma Amadeu Altafaj Tardio.

A posição da Comissão Europeia está em sintonia com a dos técnicos do FMI. No estudo “Aumentando o crescimento da Zona Euro”, citado na semana passada pelo Diário de Notícias, os autores recomendam “a redução do pagamento das indemnizações (que estão acima do nível médio da União Europeia) nos despedimentos com ou sem justa causa.”

A Comissão Europeia recomenda, além disso, que o Governo promova medidas que aumentem a flexibilidade dos horários de trabalho.

Sugere ainda uma revisão do sistema do subsídio de desemprego, que no entender da Comissão Europeia “não dá aos desempregados incentivos suficientes para que procurem trabalho”. O Governo avançou em Julho para uma revisão deste regime, que obriga os desempregados a aceitar propostas de trabalho de valor mais baixo, mas o porta-voz do comissário europeu não esclareceu se está a ter em conta as recentes alterações.
Ministra do Trabalho diz que quer “potenciar” instrumentos já existentes

Depois da Comissão Europeia ter anunciado, no fim-de-semana, que o Governo português se prepara para implementar reformas na saúde, nos transportes e no mercado laboral, os ministros das Finanças, da Economia e do Trabalho garantiram ontem que em causa estão apenas as medidas que já constam do Orçamento do Estado.

Aos jornalistas, Helena André afirmou que o Governo pretende “potenciar e dinamizar” os mecanismos de adaptabilidade e flexibilidade que já estão previstos no Código do Trabalho.

No entanto, questionada sobre se está fora de questão qualquer alteração à lei laboral, a ministra do Trabalho não foi taxativa. “O Código do Trabalho é um instrumento potenciador das flexibilidades e das adaptabilidades que são necessárias para melhorar o funcionamento do nosso mercado de trabalho. O Governo está pronto a apoiar os parceiros sociais na melhor utilização possível” da lei laboral, disse.

Confederações patronais, sindicatos e Governo reúnem-se quinta-feira em concertação social. Da ordem de trabalhos oficial consta a “agenda para o relançamento da concertação social”, bem como “outros assuntos”.  Publicado a 30 Novembro 2010  /  18 :45


(3)  http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SH

publicado por DELFOS às 07:03