cerca de dois anos em doze municípios do Norte Alentejano. Este trabalho revisita o processo identificando os principais pontos fortes e fracos e os efeitos decorrentes da Agenda. Para tal, recorre a um conjunto de entrevistas aos líderes políticos e técnicos locais envolvidos no processo.
Existe um importante consenso que o desenvolvimento sustentável não conseguirá ser alcançado sem a participação dos actores locais. De facto, tem-se argumentado que o planeamento e a tomada de decisão devem ser estratégicos e participados. A Agenda 21 Local (A21L) é um meio para alcançar este desígnio e o esforço feito por cada município para o atingir pode ser medido através do seu grau de implementação (Garcia-Sanchéz & Prado-Lorenzo, 2009).
O Norte Alentejano é um território rural com problemas de desertificação humana e elevado envelhecimento populacional, níveis de escolaridade baixos, incapaz de fixar os mais jovens e qualificados e com escassos recursos. Estas características do território são vistas como factores críticos para a implementação deste tipo de processos (Kern

A presente dissertação argumenta que este foi um processo de aprendizagem introduzindo novas dinâmicas territoriais e trazendo novas acções e estratégias de desenvolvimento local sustentável. Dois anos após a sua conclusão, o grau de concretização da Agenda é considerado reduzido mantendo, no entanto, uma importância elevada para o futuro. Como factores de sucesso são identificados a integração da Agenda e dos seus princípios em planos e programas locais e a sua utilização como documento base para o desenvolvimento de candidaturas a fundos
comunitários.
Finalmente, são extraídas lições para o futuro, procurando disseminar experiências, aumentar os conhecimentos e melhorar as capacidades e competências em A21L.

A
BSTRACT
This essay draws on work carried out in Local Agenda 21 (LA21) which was developed over nearly two years in twelve municipalities of the Norte Alentejano and in which the author participated. This work revisits the process by identifying strengths and weaknesses and the effects of the Agenda. With this aim, it was done a set of interviews to political leaders and technicians that are involved in the process.
There is a considerable consensus that sustainable development can not be achieved without the participation of local people. In fact, it has been argued that the planning and decision-making should be strategic and participated. The LA21 is a means to achieve such goal and the effort made by each municipality to reach it can be measured by the degree of implementation of the LA21 (Garcia-Sanchéz & Prado-Lorenzo, 2009).
The Norte Alentejano is a rural area with problems of depopulation and highly aged population, low education levels, unable to settle the skilled younger generations and scarce resources. These territorial characteristics are seen as critical factors for the implementation of such processes (Kern et al., 2004, Evans et al., 2006).
In this essay, it is argued that this was a learning process wich introduced new territorial dynamics and brought new actions and strategies for sustainable local development. Two years after its completion, the degree of implementation of the Agenda is considered poor while maintaining a high importance for the future. As factors of the process success are identifies the integration of the Agenda and of its principles into local plans and programs and its use as a guideline document for the development of applications for European Union funds.
Finally, lessons are drawn out for the future, with expected sharing experiences, increasing the knowledge and improving skills and competencies in LA21.

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO
1.1. Enquadramento
O crescimento económico baseado na exploração descontrolada dos recursos naturais para fazer face à crescente procura de bens e serviços tem sido o modelo predominante de desenvolvimento.
Este desenvolvimento trouxe graves consequências ambientais e sociais. É a partir da década de 70 do século XX que a relação entre ambiente e desenvolvimento emerge colocando a problemática ambiental num contexto global mobilizando quer a comunidade científica quer a sociedade em geral.
A publicação do Relatório  A Cimeira do Rio consagrou o desenvolvimento sustentável como um desígnio global.
Para o alcançar, os países participantes adoptaram a Agenda 21, o Programa de Acção Global para o Desenvolvimento Sustentável. Os protagonistas desta nova parceria global são os governos centrais, as administrações locais, os grupos de interesse, ONG´s e a sociedade civil.
O grande impulso para a implementação da Agenda 21 Local (A21L) na Europa foi dado com a Campanha Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis iniciada em 1994 em Aalborg. No documento fundador desta campanha, a Carta de Aalborg, as cidades, vilas e unidades territoriais da Europa comprometem-se a desenvolver e a implementar a sua própria Agenda 21 Local (ESCTC, 1994).
A Agenda 21 apela às autoridades locais de cada país para que desenvolvam um processo consultivo e consensual com as suas comunidades, sob a forma da sua versão local, a Agenda 21 Local (CIVITAS, 2000). A A21L nasce, assim, da constatação de que o nível local por estar mais próximo das comunidades, dos seus problemas e dos seus interesses e soluções, ganha uma importância acrescida na implementação do desenvolvimento sustentável a nível local (WCED, 1992).
É a participação das comunidades e dos seus actores locais na construção do futuro colectivo visando alcançar comunidades sustentáveis (Farinha, 2005). Para que esta participação seja efectiva, as autoridades locais devem informar, educar e sensibilizar as suas comunidades sobre a
A21L. Por outro lado, é também importante que essas autoridades locais também estejam informadas e sensibilizadas sobre o processo.
Brundtland, em 1987, popularizou o conceito de desenvolvimento sustentável, como o "(...) desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações vindouras satisfazerem as suas próprias necessidades" (WCED, 1987).

O processo de elaboração da Agenda 21 Local leva ao estabelecimento de um novo diálogo entre o poder local, os cidadãos e os actores locais. Esta nova forma de trabalho cria consensos e parcerias e introduz novas dinâmicas no território.in Echebarria et al., 2007).et al. (2004), analisando o caso Alemão destacam três factores determinantes para a difusão da Agenda 21 Local: os recursos e as capacidades dos governos locais; o financiamento e o apoio político nacional ou regional; e a existência de “instituições de transferência da agenda” que promovam o intercâmbio de experiências e a difusão de boas práticas. No entender destes autores são os municípios de maiores dimensões os que têm uma maior disponibilidade de recursos e de capacidades, o que levaria a uma maior implementação e disseminação da Agenda 21 Local nesses territórios (as chamadas cidades e regiões pioneiras).et al., 2007) na medida em que estimulam e incentivam as autoridades locais a criarem e a implementarem a sua Agenda 21 Local. Alguns autores como ARE (2005) consideram que o facto de existir uma base legal específica para a implementação da Agenda 21 Local, como na Dinamarca e no Reino Unido, assegura a continuidade deste tipo de processos e a sua implementação.et al., 2007; Fidélis et al., 2009). Estas “instituições deet al. (2007), consideram que o apoio do governo central é mais eficaz na implementação dos processos de Agenda 21 Local se for estabelecido através de “redes de políticas” envolvendo as Associações de Municípios, a sociedade civil e associações de âmbito local.et al., 2009) envolvendo 57% dos municípios de Portugal continental conclui que tem havido um aumento significativo do número de municípios com processos de Agenda 21 Local. Dada a falta de campanhas nacionais e de apoio do governo central a implementação da A21L em Portugal surge de iniciativas locais voluntárias de municípios com menos população, menos pressões ambientais e com maiores problemas económicos e sociais (Fidélis et al., 2009). Esta realidade contrasta claramente com as experiências europeias. Este estudo conclui, ainda, que o principal impulso à implementação da Agenda 21 Local em Portugal tem sido dado pelaset al., 2007; Joas et al., 2007).et al., 2009).et al., 2004; Evans et al., 2006).
Se, por um lado, é a acção a nível local que desencadeia um processo de desenvolvimento sustentável (WCED, 1992), por outro lado, há uma resistência dos municípios em integrar a participação dos actores locais nos processos de tomada de decisão, em geral, e na definição de estratégias de sustentabilidade, em particular (Santos, 2005). O compromisso político dos líderes locais é crucial para o processo.

A autoridade local ao iniciar a Agenda 21 Local revela coragem e visão política porque está disposta a ouvir e a partilhar e indica uma mudança nas formas tradicionais de governação passando de uma democracia deliberativa para uma democracia participativa (Vasconcelos, 2003).
Existe uma forte assumpção que a Agenda 21 Local é fundamentalmente um processo em vez de um produto, isto é, a forma inclusiva pelo qual é alcançado torna-se mais eficaz na mudança de atitudes e comportamentos.
O desenvolvimento sustentável só se poderá atingir com a contribuição e a co-responsabilização de todos, pois tem a ver com alterações de atitudes e de padrões de consumo que começam a nível individual (Vasconcelos, 2003), no entanto, essa mudança de atitudes e de comportamentos pode levar uma geração para ser alcançada (Selman, 2000).

Alguns dos desenvolvimentos mais promissores ocorreram ao nível das cidades e municípios onde as iniciativas de AL21 predominaram (CIVITAS, 2000) e a informação e experiência de todos os sectores da comunidade devem estar envolvidos no processo de preparação de planos de acção locais que devem contribuir substancialmente para a sustentabilidade (Coenen, 1998).

O continente europeu é o continente líder na implementação da Agenda 21 Local. Da experiência desenvolvida na Europa, parece existir uma relação directa e positiva entre a difusão e implementação dos processos de Agenda 21 Local e os recursos e capacidades locais.
Os recursos são encarados como o stock de factores financeiros, físicos, humanos,  organizacionais e tecnológicos que o governo local possua ou controle(Grant, 1992)enquanto  as capacidades referem-se ao conhecimento e à cultura organizacional que fazem uma organização agir de um modo particular como resposta a certos estímulos como os processos de Agenda 21 Local (Teece, 1982 Kern )

O apoio dos governos centrais tem sido fortemente enfatizado em diferentes contextos como na Suécia (Lindström e Johnsson, 2003), nos Países Baixos (Coenen, 2001) e em Espanha (Echebarria )
A existência de técnicos nos municípios destinados exclusivamente à Agenda 21 Local tem sido assinalada por diversos autores como um factor facilitador e impulsionador destes tipo de processos. O trabalho desenvolvido na Suécia por Eckeberg & Dahlgren (2007) conclui que os municípios onde existe um coordenador responsável pela Agenda 21 Local são mais activos e promovem mais a participação da comunidade. Acrescentam ainda um outro factor de sucesso que é a capacitação dos municípios através da informação e formação em Agenda 21 Local dirigida aos técnicos e aos cargos políticos.
Nos países do Sul da Europa, como Portugal e Espanha, os processos de Agenda 21 Local apresentam algumas semelhanças. Nestes países, os governos centrais não tiveram um papel fundamental deixando a iniciativa de implementação da A21L nas autoridades locais e regionais. Assim, têm sido as Comunidades Autónomas em Espanha e as Associações de Municípios de âmbito regional em Portugal, a grande força motriz dos processos de A21L (Barrutia  transferência” desempenham um papel impulsionador e facilitador deste tipo de processos e são determinantes para a disseminação da Agenda 21 Local. Echebarria

Em Portugal, a implementação da A21L tem sido lenta. Um estudo recente da Universidade de Aveiro (Fidélis Associações de Municípios que fornecem informação, apoio técnico e financeiro (através de fundos comunitários) às autoridades locais, funcionando como “instituições de transferência” que permitem a criação de plataformas de interacção intermunicipal.

Além destes, outros factores que promovem e impulsionam os processos de Agenda 21 Local têm sido referidos, entre eles, a tradição participativa da comunidade como na Suécia e Holanda (Eckeberg, 2007; Gomila, 2000) e a existência de actores locais chave que actuem como líderes do processo (Barrutia ) 
De acordo com a literatura revista, existem vários factores que condicionam o sucesso da Agenda 21 Local e um importante consenso que o desenvolvimento sustentável não conseguirá ser alcançado sem a participação dos actores locais (Echebarria )

De facto, tem-se argumentado que o planeamento e a tomada de decisão devem ser estratégicos e participados. A A21L é um meio para alcançar este desígnio e o esforço feito por cada município para o atingir pode ser medido através do grau de implementação da sua A21L (Garcia-Sanchéz & Prado-Lorenzo, 2009).

O Norte Alentejano é um território rural de acentuada interioridade, com problemas de desertificação humana e elevado envelhecimento populacional, níveis de escolaridade baixos, incapaz de fixar os mais jovens e qualificados e com escassos recursos. Estas características do território são vistas como factores condicionantes à implementação deste tipo de processos (Kern


1.2. Objectivos
Este projecto, co-financiado pela Iniciativa Transfronteiriça Interreg III-A, envolveu uma parceria entre a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), a Associação de Municípios do Norte Alentejano (AMNA) e doze Câmaras Municipais do Norte Alentejano: Avis, Alter do Chão, Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa e Sousel.

A fase de elaboração das doze Agendas 21 Locais do Norte Alentejano decorreu durante 20 meses, entre Julho de 2006 e Fevereiro de 2008, e envolveu mais de 1000 actores locais (empresários e suas associações, líderes locais, ONG´s, associações locais, instituições públicas de âmbito local e regional e cidadãos) representando cerca de 1% da população residente nos doze municípios envolvidos.
Decorridos quase dois anos após a conclusão do processo de elaboração das Agendas 21 Locais do Norte Alentejano a presente dissertação visa efectuar uma análise
ex-post e retirar daí os devidos ensinamentos.

Este trabalho visa recolher as percepções e as opiniões dos líderes políticos e dos técnicos autárquicos sobre o processo de elaboração da A21L do seu município.
Qual o nível de ancoragem da Agenda na autarquia e qual o seu grau de implementação, quais os pontos fortes e fracos e os factores de sucesso da Agenda 21 Local.
Que novas formas de trabalho e que estruturas foram criadas a nível autárquico para a implementação da Agenda e que efeitos advêm daí.
Os objectivos complementares da presente dissertação são extrair lições para o futuro procurando disseminar experiências, aumentar os conhecimentos e melhorar as capacidades e competências em Agenda 21 Local. considerados por vários autores (Eckeberg & Dahlgren, 2007; Evans et al., 2006; Kern et al., 2004) como condicionantes à implementação e disseminação da Agenda a nível local.1 envolvidos no processo das Agendas 21 Locais do Norte Alentejano através de uma avaliação participada com base em entrevistas e na avaliação da implementação do Plano de Acção de cada município.   1.4. Estrutura e Organização da Tese
A presente dissertação encontra-se estruturada em seis capítulos:
Capítulo I –
Apresenta o enquadramento do tema em análise, os objectivos, a metodologia adoptada e a estrutura e organização da dissertação.
Capítulo II –
Efectua o enquadramento conceptual do desenvolvimento sustentável e da Agenda 21 Local, apresenta o percurso da A21L na Europa e em Portugal, identificando factores condicionantes da A21L. Estes factores foram divididos em duas categorias: os factores endógenos e os factores exógenos. Para a concretização deste capítulo efectuou-se uma revisão da literatura existente sobre desenvolvimento sustentável e A21L na Europa e em Portugal.

Capítulo III
socioeconómicos, territoriais e ambientais que o caracterizam. Não pretende ser exaustiva e procura dar uma perspectiva do território e das suas dinâmicas mais recentes. Para a sua concretização, recorreu-se a informação estatística do INE, da Base Geográfica de Referenciação de Informação (BGRI, 2001) e à consulta de documentos territoriais e programas existentes a nível local e regional.
Caracteriza o território em análise olhando para os principais aspectos

Capítulo IV
Para a concretização deste capítulo procedeu-se à compilação de toda a documentação existente sobre o processo das Agendas 21 Locais do Norte Alentejano, incluindo os diversos relatórios produzidos e elaborados pela equipa da FCT/UNL - AMNA no âmbito do mesmo, e é apoiada na experiência adquirida na elaboração e acompanhamento de Agendas 21 Locais como investigadora no Centro de Estudos sobre Cidades e Vilas Sustentáveis (CIVITAS) sediado no Departamento de Ciências e
Apresenta o caso de estudo e descreve todo o processo de elaboração das Agendas 21 Locais do Norte Alentejano. Avalia também o processo participativo nomeadamente os seus momentos chave, os Fóruns de Participação. Esta avaliação é baseada nos níveis de participação e representatividade das comunidades locais em cada Fórum de Participação e na percepção e opinião dos participantes dada no Fórum final realizado em cada município.. Engenharia do Ambiente (DCEA) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL).

Capítulo V
envolvidos através de uma avaliação participada com base em entrevistas. Para a concretização deste capítulo, a autora revisitou os doze municípios envolvidos no processo realizando, sempre que possível, entrevistas directas aos decisores políticos e aos técnicos locais envolvidos no
processo de elaboração das Agendas 21 Locais do Norte Alentejano. Numa segunda fase, recorreu-se ao envio de E-mails e à realização de contactos telefónicos.
Foram sentidas algumas dificuldades na sua concretização devido à fraca adesão e participação dos Presidentes de Câmara. Os factores condicionantes foram a dimensão territorial da amostra e o tempo disponível para a realização das entrevistas.
Analisa os efeitos decorrentes das Agendas em sete dos doze municípios
Capítulo VI
O grande desafio futuro prende-se com a necessidade de se aumentar a adesão à A21L, aos seus princípios e a novos métodos de trabalho, reestruturando as formas tradicionais de governação, passando para novas abordagens aos processos de decisão e de co-responsabilização colectiva.
De entre outros aspectos, deve ser criada uma estrutura regional que promova e monitorize a A21L, o seu grau de implementação e os impactes a nível local e regional, que sensibilize e informe as comunidades locais e que promova a formação e actualização profissional dos decisores políticos e técnicos locais. Deve promover, ainda, a criação de uma rede de municípios para troca de experiências em A21L e disseminação de casos de sucesso, quebrando o isolamento e abrindo canais de circulação de informação.
Finalmente, são extraídas lições para o futuro, procurando disseminar experiências, aumentar os conhecimentos e melhorar as capacidades e competências em A21L.

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE CIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA ANIMAL  /
Agenda 21 Local. O Caso de Estudo do Norte Alentejano.
Maria José Almeida Dias de Sousa  / 
Lisboa  /  2009  /  DISSERTAÇÃO ORIENTADA PELO PROFESSOR DOUTOR FILIPE DUARTE SANTOS E PELO PROFESSOR DOUTOR JOÃO FARINHA.






publicado por DELFOS às 13:18