"Foi lançada ontem , esta segunda-feira, dia 31 de Janeiro, uma campanha contra o tabaco contrafeito. O objectivo é sensibilizar toda a cadeia de distribuição de produtos de tabaco, desde os grossistas e os retalhistas até aos consumidores, para os riscos inerentes ao comércio ilícito de cigarros.

A campanha é da iniciativa da Direcção de Serviços Anti-Fraude da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), da Unidade de Acção Fiscal da GNR e da Tabaqueira.«Em causa estão cigarros que não cumprem com os requisitos legais em vigor no país relativos à fiscalidade, à forma de apresentação dos maços e aos avisos de saúde. Além disso, os cigarros contrafeitos são cópias adulteradas de produtos legítimos e não cumprem as normas de qualidade em vigor em Portugal», explica o Ministério das Finanças em comunicado.

Assim, está a ser distribuída uma reedição actualizada do folheto informativo intitulado «Os cigarros de origem ilícita afectam-nos a todos», disponível em 5.000 dos principais pontos de venda de cigarros de todo o País.

«Na sequência dos esforços que as autoridades têm vindo a empreender para a eliminação do comércio de cigarros de origem ilícita, a Tabaqueira implementou uma nova e segura tecnologia de autenticação do produto. Assim, cada maço da grande maioria das versões da marca Marlboro apresenta impresso um código alfanumérico único de segurança de 12 dígitos», explica. Um elemento de segurança que «poderá no futuro ser estendido a outras marcas».

Até aqui, a certificação do carácter genuíno de cada maço podia já efectuar-se mediante uma chamada telefónica gratuita para o 800 600 600. Agora, os consumidores adultos podem também fazê-lo através de uma simples consulta no seguinte endereço na Internet: www.verifiqueoseumaco.com.pt.

No caso das autoridades ou de elementos integrantes da cadeia de distribuição, designadamente os grossistas e retalhistas de tabaco, deverá continuar a recorrer-se à chamada telefónica gratuita, indicando a qualidade em que o fazem. Cada código só pode ser verificado uma vez.
Fonte: Agência Financeira

Perguntas Frequentes:
P1: O que é o tabaco de origem ilícita?
R1: Os cigarros de origem ilícita são introduzidos e vendidos em determinados mercados, em desrespeito das leis fiscais / aduaneiras, por exemplo, sem o pagamento das taxas de importação, impostos especiais sobre o consumo e/ou IVA.
Os cigarros de origem ilícita podem ser contrabandeados ou contrafeitos:
- Os cigarros de contrabando são produto genuíno, fabricado por ou sob a autoridade de um titular da marca registada, com o objectivo de ser vendido num determinado mercado, mas desviado para e vendido noutros mercados. Os cigarros de contrabando sã frequentemente transportados e armazenados em condições insalubres.
- Os cigarros contrafeitos são uma cópia adulterada de produtos genuínos, fabricados sem a autorização do titular da marca registada.
Já têm sido encontrados em Portugal cigarros de origem ilícita, quer de contrabando ou contrafeitos. São introduzidos ilegalmente no País e, por isso, não cumprem os requisitos legais relativos às leis fiscais e às normas de embalagem e rotulagem.

P2: O que posso fazer para não ser enganado?
R2: A melhor forma de se proteger da contrafacção é comprar tabaco apenas em pontos de venda legítimos e bem estabelecidos, em vez de ir a fontes menos fiáveis, tais como vendedores de rua, feiras ou na Internet. O tabaco vendido através destes canais pode vir a revelar-se contrafeito. Se estiver na posse de cigarros de origem duvidosa, ou de informações sobre os mesmos, por favor contacte:Unidade de Acção Fiscal da GNR (*)

Telefone: 213 939 730
Telemóvel: 961 196 032
Fax: 213 939 738
E-mail: uaf.soirp@gnr.pt

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (*)
(Direcção dos Serviços Anti-fraude)

Telefone: 218 813 133
Telemóvel: 936 998 633
Fax: 218 813 185
E-mail: di@dgaiec.min-financas.ptO cigarro seguro não existe. Se estiver preocupado com os efeitos do tabaco na saúde, deixe de fumar.

PMI - Visão Geral da EmpresaA Philip Morris International (PMI) é a empresa líder internacional no sector do tabaco e distribui produtos em aproximadamente 160 países. Em 2009, a PMI detinha uma quota de 15,4% do mercado internacional do tabaco, fora dos EUA. A PMI é a empresa que regista o maior volume em 11 dos 30 principais mercados, e o segundo maior noutros 11. A PMI tem um forte portefólio de produtos internacionais e locais que responde às expectativas de fumadores adultos.
A Tabaqueira é a subsidiária da Philip Morris International em Portugal. É a maior empresa tabaqueira em Portugal e também uma das maiores empresas do país.

A Philip Morris International estabeleceu pela primeira vez uma subsidiária em Portugal no início da década de 1980. A sua actividade comercial cedo evoluiu para uma "joint venture" com a empresa Tabaqueira, então propriedade do Estado, que começou a fabricar sob licença a marca Marlboro. O seu relacionamento com a Tabaqueira continuou a desenvolver-se e, em 1996, a Philip Morris International era a principal empresa do consórcio que adquiriu a Tabaqueira. Tem orgulho nas suas pessoas talentosas e no portfólio líder em marcas internacionais e nacionais que produz e vende em Portugal. Produz e vende a marca de cigarros mais famosa e de maior sucesso do mundo, Marlboro, bem como a marca de cigarros portuguesa mais vendida SG."
Fonte: Verifique o seu maço

http://www.cantinhodoemprego.com/index.php/uteis/outros/1309-fisco-lanca-campanha-para-travar-contrabando-de-tabaco.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+cantinhodoemprego%2FpYms+%28Cantinho+do+Emprego%29

publicado por DELFOS às 01:42