No Portugaliae Monumenta Historica encontra-se o foral de Fresno, Freyxeno ou Frexeno, pois no mesmo veem-se todas estas variantes que são, manifestamente, corrupção de Fraxinum.

Trata-se dum foral datado de 1160, concedido por D. Afonso Henriques (Ego Rex A. regi portugalensis, reza o texto) e que foi confirmado em 1286 por D. Afonso III, rei de Portugal e conde de Bolonha (a dei gratia Rex. Port. et Comes Bolon, diz o texto).


Um dos limites do termo de Fresno era o castelo de Ferron (castellum qui dicitur ferronium) que era o que os Templários possuiam No sítio onde está hoje a vila de Nisa.


Esse foral era ao mesmo tempo carta constitutiva do concelho e carta de povoação, pois concedia certas garantias aos que de outras terras viessem par Fresno, isto com o manifesto prepósito de atrair gente e aumentar a povoação que, como do foral consta, ficava na fronteira, isto é, na linha que dividia os terrenos cristãos dos ocupados ainda pelos mouros, lugar portanto sujeito aos perigos das frequentes lutas travadas entre cristãos e agarenos.


O foral era do tipo de Salamanca, tratando-se por isso dum concelho perfeito da segunda fórmula, consoante a classificação de Herculano, pois a par dos alcaides que eram juízes eleitos pelo povo, tinha o judex, representante civil do poder central, de carácter jurisdicional, e o senior, representante militar do rei, sucedendo ainda que no foral se faz distinção entre cavaleiros e peões, uma das característícas dos concelhos perfeitos

publicado por DELFOS às 00:00