ESTUDO SOBRE AS SANTAS RELÍQUIAS EM PORTUGAL

15.11.10

14 Novembro 2010


A propósito da Senhora da Peninha:


por Heitor Baptista Pato, Alagamares

É bem conhecida a lenda – narrada primeiramente por Frei Agostinho de Santa Maria no Santuário Mariano e reportada ao tempo de D. João III – do achamento da imagem da Senhora da Peninha por uma jovem pastora muda, por seus pais e por alguns vizinhos. Miraculosamente descoberta “em huma rotura da penha” nas fragosidades que sobranceiramente assinalam o poderoso promontório da Roca, logo “a tomárão com reverencia, e a trouxerão para a Ermida de São Saturnino, que fica dalli não muito longe, e nella a collocárão com toda a veneração, e reverencia (…).

Mas a Senhora que havia santificado o primeiro lugar, e o havia escolhido, para nelle ser venerada, deixando a Ermida de São Saturnino, se foy a buscar a sua penha. Tres vezes succedeo isto, e julgandose, que (…) a Senhora só aquelle lugar queria, tratárão de lhe fazer hua Ermidinha, ajustada com a probreza daquelles pobres Aldeões” (15, Tomo II, Livro I, Título XVI, p. 55). Assim se teria iniciado, em tempos de D. João III, o culto mariano na ponta terminal da serra de Sintra, nesse finis terrae do extremo ocidental da Roca já anteriormente cristianizado pela erecção no séc. XII de uma ermida dedicada a São Saturnino.

O facto de uma imagem aparecida se “recusar” a ser colocada noutro local que não o do seu achamento é muito comum neste tipo de lendas populares, estando presente em centenas de narrativas e denotando em geral a reivindicação da imagem sagrada por parte do povo, em oposição à hierarquia institucional, ou noutros casos uma história de antigas rivalidades entre povoações. Em ambas as circunstâncias reconhece-se e reivindica-se como divino o local do achamento através de manifestações que denunciam por si mesmas esse carácter sobrenatural, pois que se trata de um objecto inanimado que se apresenta portador de vontade… mesmo contra a vontade da comunidade.

Pierre Sanchis evidenciou que o santo ou a divindade manifestam frequentemente “a vontade de ser de um lugar e de uma comunidade particular, graças às circunstâncias que rodearam a aparição da sua imagem” (14, p. 45); e por isso essa imagem resiste às tentativas de trasladação, regressando repetidamente ao local que escolhera para a sua hierofania, fazendo-se por exemplo demasiadamente pesada para ser trasladada. Pouco após o povoamento da ilha Terceira dos Açores, nas primeiras décadas de 1500, a Virgem foi vista pairando sobre as águas da Ribeira das Sete (Santa Bárbara), anunciando que ali próximo apareceria uma sua imagem; ao despedir-se, deixou gravada na rocha basáltica a impressão de um pé (pezinho de Nossa Senhora). A imagem surgiria de facto numa furna na Lapinha, junto ao mar; mas quando as populações a instalaram na igreja paroquial desapareceu repetidamente até que, fazendo-se subitamente pesada, não mais a puderam deslocar do seu local preferido; e aí lhe ergueram uma ermida consagrada à Senhora da Ajuda (3A, p. 126). Também a imagem do Senhor Jesus do Carvalhal (Óbidos), que se venera num santuário edificado após o terramoto de 1755 sobre as ruínas duma primitiva ermida dedicada a São Pedro de Finis Terra e a que se organizam círios populares, fora descoberta por um pescador no mar de Peniche, a quem dissera “leva-me até poderes”; e quando chegou à ermida de São Pedro tornou-se a imagem tão pesada que não pode prosseguir. Ainda em data tão recente como 1910 se conta que ao tentarem levar para a igreja paroquial a imagem da Senhora da Boa Morte que o Rei D. José oferecera ao convento do Louriçal (Coimbra) ela se fizera tão pesada que foi necessário espicaçar violentamente os bois que a transportavam.

Noutras ocorrências são animais que descobrem a imagem ou que, transportando-a, se recusam a andar. A imagem da Senhora da Piedade que se venera na Merceana (Alenquer) foi achada no tronco de uma carvalheira por um boi chamado Marciano, que se afastava da manada e se colocava em adoração frente à árvore; aí foi construída uma ermida em 1305 (15, Tomo II, Livro I, Tít. XXVI, p. 326). Para Cernache (Coimbra) foi transportada numa mula a imagem trecentista da Senhora dos Milagres, que saíra de Lisboa a caminho de Coimbra; ao chegar àquela povoação, a mula parou, recusando-se a andar, e “por mais diligencias, que se fizerão, a não pudérão mover, a que desse mais hum passo”, conta também Frei Agostinho de Santa Maria. Em Pinheiro Grande (Chamusca) era uma junta de bois que recusava avançar e se ajoelhava; escavando-se nesse lugar, encontrou-se a imagem de Santa Maria, que ficara soterrada aquando de uma violenta cheia do Tejo no séc. XVI. No santuário barroco da Senhora d’Aires (Viana do Alentejo), cuja primeira edificação remonta ao séc. XVI, diz-se que todas as noites os bois saíam misteriosamente do estábulo para pastar, mas que na manhã seguinte estavam de novo lá dentro, apesar de a porta permanecer fechada; a Virgem manifestou-se em sonhos ao lavrador Martim Vaqueiro e explicou-lhe ser ela quem lhes abria a porta, querendo que ali lhe edificassem um templo. E também em Leiria, antes de o santuário do Senhor Jesus dos Milagres ter sido edificado, os gados das charnecas vizinhas formavam em círculo ao redor da cruz e do painel pintado erguidos em 1730 no próprio local do milagre concedido ao entrevado Manuel Francisco Maio.



Iniciativa própria e discricionária



A divindade manifesta-se com iniciativa própria e discricionária, misteriosa e incompreensível, não de acordo com as conveniências dos homens; é por essa razão superior que a “santa” foge para o local que mais lhe agrada. A história é de tal modo comum em todo o País que chega a haver quem dela se “aproveite”: uma lenda recolhida em Caféde (Castelo Branco) afirma que a capela da Senhora de Valverde fora em tempos edificada noutro local; ora, os povos de Juncal e de Freixal do Campo, querendo que uma nova ermida fosse construída mais perto das suas povoações, iam roubar a imagem e colocavam-na “na toca de uma pedra de granito, que ainda hoje se encontra atrás do altar na actual capela”, dizendo que assim indicava a Senhora o seu desejo de ali ficar… (12, p. 10).

Nalgumas situações a imagem da Senhora limita-se a desaparecer temporariamente: em tempos de D. Sancho I, pelo ano de 1185, de um naufrágio ocorrido nas praias da Vagueira (Aveiro) salvou-se uma efígie da Virgem, que se guardou num arbusto próximo; avisado o pároco da Esgueira, visitou este o local, mas não a encontrou; e foi o próprio rei que, por ela avisado através de sonhos em Viseu, ali se deslocou, descobriu a imagem e mandou edificar uma ermida e uma torre de protecção contra os piratas, embora uma outra versão da história afirme que o local da imagem teria sido revelado em sonhos a um lavrador corcunda, que construíra a primitiva igreja (5, p. 48). Menos frequentemente, a Senhora parece arrepender-se de se ter feito visível e opta por desaparecer definitivamente: conta Frei Agostinho de Santa Maria que em Matacães (Torres Vedras) aparecera pelo ano de 1500 uma sua imagem numa oliveira, desaparecendo quando a população quis levá-la para a igreja de S. Miguel de Torres Vedras; por dez vezes tentou o pároco realizar a trasladação, embora sem êxito, até que finalmente convencida a população lhe edificaram uma capela no lugar do achamento; todavia, a Senhora da Oliveira desapareceu de vez e foram assim obrigados a mandar esculpir uma outra imagem de pedra para colocarem no altar.

Muito raramente, é a própria pedra em que a Senhora se mostra que foge: em Chãos, nos Prazeres de Aljubarrota (Alcobaça), onde a Virgem das Areias apareceu a uma mulher que havia perdido as chaves de casa e receava ser abusada pelo marido, mandou pelos anos de 1630 o bispo de Leiria levar o penedo em que a Senhora se sentara para Aljubarrota, “tendo tudo por patranha, e antojo da mulher”, pois que os devotos “delle raspavaõ, e tiravão alguas areas, com as quaes bebidas saravão das febres, e de outras muytas enfermidades”; tendo o penedo regressado ao seu local próprio, “mandou-o buscar outra vez , (…) e o mandou pôr junto à sua cama aonde dormia”, mas de noite tornou a desaparecer para voltar a Chãos (15, Tomo III, Livro III, Tít. X, p. 314).

Noutras circunstâncias são os materiais de construção que desaparecem ou o conjunto já edificado que surge destruído do dia para a noite, como na lenda da Senhora da Benedita (Alcobaça), datada do séc. XIV/XV: “todas as manhãs apareciam as paredes aluídas e erguidas noutro local (onde está hoje a capela) e aumentadas sempre de mais um cunhal” (6, p. 300). Aqui chegou a Virgem a matar e a ressuscitar um boi, ou duas vacas segundo outras versões; e para dar indicação segura da sua vontade deixou mesmo “estampadas três pegadas; se bem que a incuria daquelles homens, por não fazerem caso desta maravilha, a deixaram cobrir de terra”, segundo esclarece Frei Agostinho de Santa Maria (15, Tomo II, Livro I, Tít. XVIX, p. 198). Note-se entre parêntesis que a ressurreição de bovinos tem paralelos noutros casos: também em Brotas (Mora) a Senhora ressuscitou uma vaca, depois de talhar no osso de uma das pernas do animal a sua própria imagem, que na realidade é de marfim. O modelo inspirador parece ser a lenda medieval de Santa Maria de Guadalupe (Cáceres, Espanha), em que a Virgem ressuscitou não apenas uma vaca encontrada morta pelo pastor Gil Cordero que descobrira a imagem, mas igualmente o filho do guardador de gado. Bernard d’Angers refere-se a animais ressuscitados por Santa Fé no seu santuário francês de Conques (Liber Miracolum sanctae Fidis) e escreve entre 1013-1020: “Por um maravilhoso efeito do soberano poder de Deus, santa Fé ressuscitou animais (…) Leitores, não evidenciem uma extrema surpresa na leitura deste milagre (…) Será portanto inesperado que o Criador, cuja bondade é infinita, testemunhe condescendência relativamente à obra das suas mãos, já que está escrito: Senhor, espalhareis as vossas benfeitorias sobre os homens e os animais?” (10, p. 33).

Casos há em que são relíquias a regressar ao local preferido. Na região de Belver, no concelho de Gavião (Portalegre), ainda hoje o povo conta a história das sagradas recordações que haveriam sido trazidas da Palestina pelos monges hospitalários de São João de Jerusalém, a quem D. Sancho I confiara o encargo de edificar o altaneiro castelo. As relíquias foram conservadas em 24 relicários abertos num belíssimo retábulo em talha quinhentista na capela de São Brás, no interior do recinto muralhado, oferecido pelo príncipe D. Luís, filho de D. Manuel I. Diz a lenda popular que teriam sido levadas para Lisboa, mas que logo haviam desaparecido e subido o Tejo até Belver, numa embarcação misteriosamente iluminada e acompanhada por música celestial. Não conseguindo puxar o barco até à margem, a população recorrera aos préstimos do pároco local; organizada uma procissão, viram então a embarcação deslocar-se sozinha, assim recuperando o cofre de madeira, forrado a seda vermelha e com aplicações de prata, que guardava as santas memórias. Transportadas para a igreja matriz, ali se conservam ainda hoje, sendo expostas unicamente no penúltimo domingo de Agosto.

Mencione-se ainda a lenda da fundação do mosteiro cirsterciense de Santa Maria de Alcobaça: de acordo com Frei Bernardo de Brito (2, Livro III, Cap. XXI, p. 169), D. Afonso Henriques determinara primeiramente construí-lo no lugar da Chaqueda ou Chiqueda; porém, durante a noite, desapareceram misteriosamente as “cordas e medidas, que os Monges trazião” para se abrirem os caboucos, indo aparecer no dia seguinte na zona de confluência dos rios Alcoa e Baça onde se vieram a lançar efectivamente as fundações da abadia, “armadas com tam boa ordem e concerto, como se as pusera algu official primo”; “mandando alimpar o sitio de todo genero de mato”, foi o rei o primeiro a iniciar a construção “com hua enxada nas mãos”. A lenda da fundação do mosteiro, bem como a conquista de Santarém, é minuciosamente contada por aquele historiador alcobacense na sua Crónica de Cister e está narrada nos painéis azulejares setecentistas que forram a Sala dos Reis do convento: num desses painéis descreve-se a demarcação do terreno onde D. Afonso Henriques mandou construir a abadia, repetindo na terra a medição que os anjos haviam feito no céu.

De acordo com a pia lenda, São Bernardo fora avisado em Claraval da vitória de Afonso Henriques em Santarém, em místico transe que passou em “suspiros afervoradissimos, mais do costumado, como aquelle que com os olhos do espiritu estava vedo todo o processo do combate, que se entam começava” (2, Livro III, Cap. XX, p. 166vº). Também relativamente à edificação do mosteiro de São João de Tarouca, no séc. XII, se referem circunstâncias similares: segundo Frei António Brandão (1, Livro X, Cap. IX, p. 106), o convento teria sido fundado por ordem de São Bernardo que, em “oração ferverosa”, lhe viu aparecer São João Baptista “e o moveo da parte de Deos a mandar Monges de sua casa ao Reyno de Portugal a fundar uma Abbadia, e sem limitar lugar certo, o assegurou, que o Senhor o manifestaria”; os monges de Claraval procuraram um ermitão junto a Lamego, João Cirita, e aí fundaram uma primeira ermida, que devido aos sinais do céu mudaram para a sua localização definitiva: “e fundàraõ hua Ermida, que depoys mudàraõ para o lùgar, onde hoje se vè o Mosteyro de Saõ Joaõ de Tarouca, por occasiaõ de huas luzes que por algum tempo viraõ naquelle sitio”. Frei Bernardo de Brito (2, Parte I, Livro II, Cap. III, p. 61) especifica melhor esses sinais: “hum resplandor a modo de rayo, que decendo do Ceo, se deteve no ar muy perto da terra, dando claridade a todas as serras e valles em redor”.

Saliente-se, a propósito destes episódios, o acontecido com a edificação por Constantino da nova cidade-capital de Constantinopla ou Nova Roma, entre os anos de 326 e 330 d. C. Descreve o historiador Sozomeno na sua Historia Ecclesiastica (II, 3), redigida entre 440 e 443, que o imperador iniciara a construção da nova capital aos pés de Tróia, no Helesponto, mas que Deus lhe aparecera “de noite e o mandou procurar outro sítio para a cidade. Conduzido pela mão divina, chegou a Bizâncio na Trácia (…) e aqui desejou construir a sua cidade e torná-la digna do nome de Constantino. Em obediência às ordens de Deus, alargou portanto a cidade até então chamada Bizâncio (…)”. Por seu turno, o historiador Philostorgius na Historia Ecclesiastica, que apenas nos chegou epitomizada por Photius (Livro II, Cap. 9), esclarece que “quando foi marcar o perímetro da cidade caminhou ao longo dele com uma lança na mão”; e quando “os seus servidores pensaram que já tinha medido uma área demasiadamente larga, um deles chegou-se junto dele e perguntou-lhe ‘Até onde, ó Príncipe?’. O imperador respondeu ‘Até que aquele que vai à minha frente pare’; e por esta resposta claramente manifestou que algum poder dos céus o estava conduzindo e ensinando-lhe o que fazer”.

Normalmente, a Virgem ou o santo limitam-se a evidenciar pelos seus actos o desejo de permanecer no local onde apareceram ou foram achados, vinculando-se assim a essa comunidade. Por vezes irrita-se com pormenores pouco previsíveis: o São Bento de Cossourado, em Paredes de Coura, voa milagrosamente para um carvalho vizinho sempre que a porta da capela é reconstruída (14, nota 112, p. 223). Mais raro é anunciar por escrito essa vontade, como aconteceu em Ovar: quando os vareiros encontraram a imagem da Senhora da Graça num enorme penedo, nos inícios do séc. XV, depararam aos seus pés com uma inscrição em que se ordenava a edificação de uma capela naquele lugar, prometendo em troca livrar a população de pestes.

As lendas dos sete irmãos e a geomancia
Estas tradições, repito, contribuíam para reforçar a ideia de que eram as entidades sobrenaturais quem escolhia o seu próprio território de culto, mediante uma hierofania independente da vontade dos homens e afirmando assim a sua soberania superior ou demonstração de poder primacial: ao homem não “compete escolher o terreno sacro mas tão somente descobri-lo através de sinais ou revelações superiores e aceitá-lo” (13, p. 166), reconhecê-lo e a ele se vincular através da erecção de uma estrutura de culto.

Na serra de São Macário, a capela a ele dedicada e a capela próxima de Santa Maria Madalena teriam sido destruídas por um incêndio, tendo as populações decidido erguer uma nova ermida comum aos dois santos na Cabeçada; porém, todas as noites as ferramentas desapareciam, sendo encontradas pela manhã junto à primitiva capela do santo, porque Macário não queria deixar de ver os seus seis irmãos (Senhora da Nazaré em Palhais, Santa Ana na Cumeada, Senhora dos Remédios na Sertã, Senhora da Confiança em Pedrógão Pequeno, Senhora da Graça na povoação da Graça e São Neutel em Figueiró dos Vinhos). As lendas dos “sete irmãos” (ou irmãs) parecem ter o seu protótipo longínquo nos sete irmãos macabeus martirizados com sua mãe (II Macabeus, 7:1-42): o mesmo motivo está por exemplo presente na hagiografia de Santa Felicidade, martirizada no séc. II com os seus sete filhos, ou no martírio dos sete irmãos de Gafsa (Tunísia), no séc. V. Em Portugal, quando as legiões do imperador Trajano passaram pela zona de Lamego, um dos chefes militares raptou uma jovem no castro de São Domingos, na Queimada (Armamar), cuja honra foi defendida pelos seus sete irmãos; martirizados por degolação, todos têm a sua ermida própria.

Noutros casos, a atribuição do “parentesco” refere-se apenas à proximidade geográfica de várias ermidas, avistáveis num mesmo raio visual, como no já mencionado caso da capela de São Macário e dos seus “irmãos” e “irmãs”. Também nas proximidades das Portas de Ródão, junto ao penhasco da Beira ou penhasco beirão, existe a cadeira de Nossa Senhora onde ela namorava com São Simão; conhecida sob a invocação de Nossa Senhora do Castelo, era filha de Sant’Ana e irmã das Senhoras dos Remédios (Gardete), da Piedade (Alvaiade), da Alagada (Vila Velha de Ródão), das Dores (Fratel), das Necessidades (Comenda) e do Rosário (Fratel), que “se avistam umas às outras”. Igualmente “a Senhora da Peninha tem sete irmãs, por isso quis ir para o alto do penhasco, porque aí avistava as sete irmãs que são: a Senhora da Atalaia, a Senhora da Pena, a Senhora da Penha de França [Quinta da Arriaga, nos arredores de Almoçageme], Santa Eufémia, Santa Quitéria de Meca [Guia, Cascais] e a Senhora do Cabo” (4, p. 36).

Exemplar é a história que se conta em Rendufe sobre Santo Estêvão, a Senhora da Abadia e a Senhora da Peneda, que ao subirem à serra de Arga escolheram através de uma prática geomântica o local onde cada um deveria ficar, atirando ao ar as suas bengalas. A de Santo Estêvão caiu no Labrujó, embora o santo tenha mais tarde fugido para o lugar de Lisoiros, em Paredes de Coura, onde lhe construíram uma capela (mas garantindo aos de Labrujó que lhes satisfaria todos os pedidos). A da Senhora da Abadia caiu num monte na freguesia do Bárrio, onde lhe edificaram uma capela e ainda hoje a veneram a 15 de Agosto. A da Senhora da Peneda foi cair bastante longe, junto a um enorme penedo num dos cumes mais altos de Labrujó; mas neste caso a Senhora, aparentemente insatisfeita com o sítio, voltou a atirar a bengala, acertando então no lugar em que lhe edificaram o santuário da Gavieira, em Arcos de Valdevez, onde em Setembro lhe promovem uma romaria que atrai milhares de festeiros. As gentes do Labrujó, no entanto, assinalaram o local onde a bengala caíra da primeira vez marcando o penedo com uma cruz pintada a vermelho, precisamente chamada a cruz vermelha. A lenda tem outras modalidades, baseadas na história de Santa Liberata, uma das mais conhecidas do Noroeste Peninsular. Na sua versão valenciana (17), Liberata nascera em Baiona, no ano de 119, filha do governador romano da Galiza e da Lusitânia. Num único parto, teve seis filhas (que viriam a ser as Senhoras de Mosteiró, do Faro, da Peneda, da Pena, da Bonança e dos Remédios) e um filho (São Tiago). Foi São Tiago que lançou a sua bengala ao ar para determinar o seu destino e o das irmãs: para a Senhora de Mosteiró a bengala caiu em Cerdal, para a do Faro no topo do monte em Ganfei, para a da Peneda na serra do mesmo nome, para a da Pena em Paredes de Coura, para a da Bonança em Vila Praia de Âncora e para a dos Remédios em Sanfins; para o próprio São Tiago, a bengala determinou-lhe Compostela como destino.

O mesmo mecanismo utilizou São Silvestre, segundo uma lenda medieval de Cardielos e Serraleis (Viana do Castelo): lançando o seu cajado para a margem direita do rio Lima, foi ele cair no alto do monte onde se edificou a capela, a cuja construção assistiu sentado na cadeira do santo, um penedo assim chamado por apresentar uma grande cavidade talhada naturalmente. Também quando a Senhora apareceu em 1603 à jovem muda Catarina em Sandim da Serra (Torre de Moncorvo), indicou-lhe no chão o desenho da capela que queria construída (7, p. 209). Explicitamente evocadora de práticas geomânticas é a descrição que Diogo Pereira Sotto Mayor nos faz em 1619 da fundação do convento quinhentista de São Bernardo em Portalegre, que o bispo D. Jorge de Melo quisera edificar sobre as ruínas da cidade romana de Ammaia; “mas tomando parecer com alguns físicos e matemáticos, e tomando o clima do sítio e o planeta que sobre ela reina, acharam que era lugar muito doentio e que passariam ali as religiosas muito trabalho” (11, p. 111). Do mesmo modo teria D. Gualdim Pais edificado em 1160 o castelo templário de Tomar, em substituição da velha fortificação de Ceras, sorteando a respectiva localização por três montes: segundo testemunho de Domingos Paes Roussado na inquirição de 1317 mandada fazer por D. Dinis, “lançadas sortes três vezes caíra a sorte naquele monte onde agora se vê o Castelo de Tomar e que então se acordaram que povoassem naquele monte” (9, p. 175).

Uma tradição com ilustres paralelos
A propósito das Senhoras que fogem para o local que elas próprias escolheram, Manuel Grandra salienta os paralelos com o “episódio da Eneida (II, 172-174), onde se descreve o desagrado e a ira do Paládio de Pérgamo por ter sido retirado do seu templo, ou ao que Varrão (De ling. lat., V, p. 144) refere acerca dos Penates que, quando transportados para Lavínia, voltaram para o seu domicílio original” (8, p. 19).

Na verdade, a estátua de madeira de Pallas Atena (Palladion) manifestou com “prodígios não duvidosos” a sua aversão quando Ulisses e Diomedes a retiraram do seu templo em Tróia, tendo mais tarde, segundo uma de várias tradições, sido levada por Eneias para Roma: diz Vergílio na Eneida que dos olhos despediram-se chispas de fogo, dos membros escorreu suor salgado e por três vezes se levantou sózinha do chão, “brandindo a lança e agitando o hórrido escudo”. Também os Penates que haviam sido trasladados de Tróia para a cidade de Lavinium por Eneias recusaram mudar-se para Alba Longa quando esta cidade foi por sua vez fundada pelo filho de Eneias, Ascânio, e reapareceram miraculosamente em Lavinium por duas vezes; segundo Dionísio de Halicarnasso (Antiguidades Romanas, II, 67), apesar de as portas do templo de Alba Longa estarem “muito cuidadosamente fechadas e de as paredes do recinto e o tecto do templo não terem sofrido estragos, as estátuas mudaram as suas posições e foram encontradas nos antigos pedestais” em Lavinium. O acordo prévio da deusa era igualmente essencial relativamente a Cibele: em Roma, aquando do cortejo processional do seu banho (lavatio), que se realizava a 27 de Março, a sua imagem de prata com uma pedra negra a servir de rosto deixava o Palatino em direcção ao Almo, um afluente do Tibre, no qual era mergulhada e lavada com cinza; antes de regressar a Roma, porém, era-lhe pedido o seu consentimento, e só em caso de resposta afirmativa assim se procedia.

Ainda mais explícito é o relatado na Historia Britonum (Cap. LXXIII), redigida circa 830, tradicionalmente atribuída ao monge galês Ennius e que forneceu um contributo fundamental para a formação das lendas relativas ao rei Artur, sendo o primeiro texto que o apresenta como figura histórica: no País de Gales, no cairn de Cabal, podia ver-se a impressão das patas de Cabal, um dos cães da matilha de Artur de Camelot; inúmeros visitantes tentaram levar a pedra, mas só conseguiam conservá-la durante um dia e uma noite, já que que na manhã seguinte ela regressava inevitavelmente ao seu lugar. Por seu turno, Plínio conta na História Natural (XXXVI, 23) que na cidade de Cyzicus havia uma “pedra fugitiva” (lapis fugitivus) que fora usada pelos Argonautas como âncora, mas porque “repetidamente levantara voo do Prytanaeum, o local assim chamado onde era guardada, foi presa à terra com chumbo”; noutro local (id., 29) afirma: “entre os prodígios que aconteceram, encontro referências feitas a mós de moinho que se moveram por si próprias”.

Saliente-se, por último, que a circunstância de santas imagens terem sido escondidas – e mais tarde achadas – anda normalmente atribuída ao domínio muçulmano da Península, que terá levado a que os cristãos as guardassem em locais isolados para evitarem a sua profanação, especialmente durante as perseguições do omíada Abderramão II no séc. IX e, mais tarde, das dinastias almorávida e almóada. A mesma determinação haveria sido já tomada anteriormente, aquando da invasão dos alanos, suevos e outros povos bárbaros, nos inícios do séc. V, afirmando a tradição que o arcebispo de Braga mandara esconder todas as relíquias de santos por ocasião do mítico concílio celebrado naquela cidade em 411. O I Concílio de Braga decorreu de facto entre 561 e 563, presidido por São Martinho de Dume, bispo de Braga; o falso I Concílio, convocado por um inexistente arcebispo Pancraciano e cujas actas foram forjadas no mosteiro de Alcobaça e publicadas por Frei Bernardo de Brito na sua Monarquia Lusitana (3, II Parte, Livro VI, Cap. II, p. 198), referia nomeadamente as relíquias de S. Pedro de Rates, que era necessário acautelar dado que “as gentes barbaras destruem toda Espanha, assolaõ os Templos, e poem à espada os servos de Jesu Christo, profanão as memorias dos Santos, seus ossos, Templos, e sepulturas”. Teria sido decidido que os bispos regressassem aos seus domínios e que aí escondessem “os corpos dos Santos em lugares decentes, e mandenos hua relação dos luygares e covas onde os depositarem, porque senão venhaõ a esquecer pelo discurso do tempo”.

Contestando de algum modo esta explicação tradicional para o aparecimento de santas imagens, outros investigadores preferem recordar que eram na Idade Média numerosos os eremitas que se retiravam para longe do mundo e que, para se sustentarem, apresentavam aos passantes uma imagem, pedindo-lhes o óbolo; com a sua morte, as imagens teriam ficado ali esquecidas para virem mais tarde a ser encontradas pelos populares
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http://riquita1303.blogspot.com./2010/11/proposito-da-senhora-da-peninha.html
publicado por DELFOS às 03:37

VIRA O DISCO E TOCA O MESMO

13.11.10

 "Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2008


Alentejo irá receber dotação financeira de 869 milhões de euros para fixar população

«Criar emprego e fixar população são metas que o novo ciclo de apoios comunitários deve ajudar a concretizar no Alentejo, estando um terço do financiamento deste programa regional consagrado à inovação empresarial e à competitividade, noticia a Lusa.
Com uma dotação financeira de 869 milhões de euros (1.460 milhões no total, acrescentando a contrapartida nacional), distribuídos por seis eixos prioritários, o Programa Operacional (PO) do Alentejo 2007-2013 destina grande parte das verbas aos eixos da competitividade, inovação e conhecimento (294 milhões de euros) e da conectividade e articulação territorial (201 milhões).
Nos próximos anos, o grande objectivo para a região passa por «ter mais gente», sustentou Maria Leal Monteiro, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-A), em entrevista à Agência Lusa.
«A região está envelhecida. Se conseguirmos inverter esta tendência seria muito positivo. Queremos dar oportunidade à criação de novos empregos, qualificados, para manter na região as pessoas mais jovens que não têm grandes expectativas profissionais», sublinhou.

Baixa taxa de actividade e elevado desemprego
Entre as debilidades da economia desta região destaca-se a baixa taxa de actividade: em 2004, o Alentejo registava um valor de 49 por cento, abaixo da média nacional de 52,2 por cento.
O Alentejo é também a região de Portugal com maiores índices de desemprego (8,7 por cento de acordo com dados relativos ao terceiro trimestre de 2006, 1,3 por cento acima da média nacional), fenómeno que se estende às mulheres e aos jovens, cuja taxa de desemprego é também superior à média nacional.
Maria Leal Monteiro antecipa o surgimento de novos postos de trabalho em sectores de actividade tão distintos como o turismo, a aeronáutica ou a agricultura, repartidos pelas cinco sub-regiões (Alentejo Litoral, Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo) e 58 concelhos inscritos no PO.

«Triângulo virtuoso»
No chamado «triângulo virtuoso», destacou o potencial do aeroporto de Beja, do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, na sua vocação turística e agrícola, e do complexo de Sines, que conjuga o porto e uma zona industrial e logística. "(1)



"As autarquias locais do distrito de Portalegre, do Alentejo e do País devem receber, através do Orçamento de Estado de 2011, os meios financeiros a que têm legalmente direito para ajudarem as respectivas populações a enfrentarem melhor os efeitos negativos da actual crise(...).Reclamar o cumprimento da Lei das Finanças Locais porque devido ao não cumprimento da citada Lei são retirados, através dos Orçamentos de Estado de 2011 e 2010, pelo menos, 327,98 milhões de euros, 227, 98 milhões em 2011, e 100 milhões em 2010, às 308 Câmaras Municipais do País como é reconhecido pelo Conselho Directivo e Conselho Geral da ANMP;
3. Chamar a atenção para o facto de o Governo gastar 98,54%, enquanto todas as autarquias do País irão gastar apenas 1,46%, do total dos recursos financeiros previstos no Orçamento de Estado para 2011. (...)
a) Às 308 Câmaras Municipais do País são retirados 327,98 milhões de euros o que corresponde a uma redução financeira média no valor de 30,83 euros por habitante;
b) Às 47 Câmaras Municipais do Alentejo são retirados 40,25 milhões de euros o que significa uma redução financeira média no valor de 79,94 euros por habitante, ou seja, é imposto um sacrifício/redução financeira 2,6 (duas vírgula seis)) vezes superior ao suportado por habitante a nível do País;
c) Às 15 Câmaras Municipais do Distrito de Portalegre são retirados 10,65 milhões de euros o que corresponde a uma redução financeira média no valor de 92,24 euros por habitante, ou seja, é imposto um sacrifício/redução financeira 3 (três) vezes superior ao suportado por habitante a nível do País... (...)." (2)
(1) http://viladegaviao.blogspot.com/
(2) http://jornaldenisa.blogspot.com/

E diz que é rosa. Como se não lhe desse o espinho a esta nobre e imensa região. Como se não estragasse a vida ao edil da Câmara Municipal do Crato, que lutou, que tanto lutou com o de Alter, Fronteira, Avis e Sousel e individualmente o que pensava para esta região, que o blog pensa, a coisa indo para a frente outro galo por estas bandas cantaria. O blog informa que na pesquisa, o ano de 2009, o dito não o conseguiu apanhar.
publicado por DELFOS às 14:00

NADA DE NOVO EM PORTUGAL E NO ALENTEJO

11.11.10
"Se nada fzermos para corrigir o curso das coisas, Portugal estará entrando em breve num outro período de ditadura civil, desta vez internacionalista e despersonalizada, conduzida por uma entidade abstracta chamada “mercado”. Para evitar isso os cidadãos terão de dizer basta ao fascismo difuso instalado nas suas vidas e reaprender a defender a democracia e a solidariedade.Boaventura de Sousa SantosSe nada fizermos para corrigir o curso das coisas, dentro de alguns anos se dirá que a sociedade portuguesa viveu, entre o final do século XX e começo do século XXI, um luminoso mas breve interregno democrático. Durou menos de quarenta anos, entre 1974 e 2010. Nos quarenta e oito anos que precederam a revolução de 25 de Abril de 1974, viveu sob uma ditadura civilde ditadura civil, desta vez internacionalista e despersonalizada, conduzida por uma entidade abstr nacionalista, personalizada na figura de Oliveira Salazar. A partir de 2010, entrou num outro período acta chamada “mercado”. As duas ditaduras começaram por razões financeiras e depois criaram as suas próprias razões para se manterem. Ambas conduziram ao empobrecimento do povo português, que deixaram na cauda dos povos europeus. Mas enquanto a primeira eliminou o jogo democrático, destruiu as liberdades e instaurou um regime de fascismo político, a segunda manteve o jogo democrático mas reduziu ao mínimo as opções ideológicas, manteve as liberdades mas destruiu as possibilidades de serem efetivamente exercidas e instaurou um regime de democracia política combinado com fascismo social. Por esta razão, a segunda ditadura pode ser designada como ditamole.
Os sinais mais preocupantes da atual conjuntura são os seguintes. Primeiro, está a aumentar a desigualdade social numa sociedade que é já a mais desigual da Europa. Entre 2006 e 2009 aumentou em 38,5% o número de trabalhadores por conta de outrem abrangidos pelo salário mínimo (450 euros): são agora 804.000, isto é, cerca de 15% da população ativa; em 2008, um pequeno grupo de cidadãos ricos (4051 agregados fiscais) tinham um rendimento semelhante ao de um vastíssimo número de cidadãos pobres (634.836 agregados fiscais). Se é verdade que as democracias européias valem o que valem as suas classes médias, a democracia portuguesa pode estar cometendo suicídio.
Segundo, o Estado social, que permite corrigir em parte os efeitos sociais da desigualdade, é em Portugal muito débil e mesmo assim está sob ataque cerrado. A opinião pública portuguesa está sendo intoxicada por comentaristas políticos e econômicos conservadores – dominam os meios de comunicação como em nenhum outro país europeu – para quem o Estado social se reduz a impostos: os seus filhos são educados em colégios privados, têm bons seguros de saúde, sentir-se-iam em perigo de vida se tivessem que recorrer “à choldra dos hospitais públicos”, não usam transportes públicos, auferem chorudos salários ou acumulam chorudas pensões. O Estado social deve ser abatido. Com um sadismo revoltante e um monolitismo ensurdecedor, vão insultando os portugueses empobrecidos com as ladainhas liberais de que vivem acima das suas posses e que a festa acabou. Como se aspirar a uma vida digna e decente e comer três refeições mediterrânicas por dia fosse um luxo repreensível.
Terceiro, Portugal transformou-se numa pequena ilha de luxo para especuladores internacionais. Fazem outro sentido os atuais juros da dívida soberana num país do euro e membro da UE? Onde está o princípio da coesão do projeto europeu? Para gáudio dos trauliteiros da desgraça nacional, o FMI já está cá dentro e em breve, quando do PEC 4 ou 5, anunciará o que os governantes não querem anunciar: que este projeto europeu acabou.
Inverter este curso é difícil mas possível. Muito terá de ser feito em nível europeu e a médio prazo. A curto prazo, os cidadãos terão de dizer basta! Ao fascismo difuso instalado nas suas vidas e reaprender a defender a democracia e a solidariedade tanto nas ruas como nos parlamentos. A greve geral será tanto mais eficaz quanto mais gente vier para a rua manifestar o seu protesto. O crescimento ambientalmente sustentável, a promoção do emprego, o investimento público, a justiça fiscal, a defesa do Estado social terão de voltar ao vocabulário político através de entendimentos eficazes entre o Bloco de Esquerda, o PCP e os socialistas que apoiam convictamente o projeto alternativo de Manuel Alegre."
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.


Muito obrigado senhor professor.
Eu apenas penso que as pessoas, elas continuam dormindo.
Na minha opinião o que mudou foi a posição da língua...

O MEU OBRIGADO PELA POSSIBILIDADE DO ARTIGO EXPOSTO; POIS SEM O http://jornaldenisa.blogspot.com/ não seria possível uma visão a EDUARDO LOURENÇO, ALFREDO PIMENTA, AGOSTINO DA SILVA...
publicado por DELFOS às 13:19

O GAVIÃO O CRATO E NISA TEM CAÇA

10.11.10
Portaria n.º 1161/2010
de 5 de Novembro
Pela Portaria n.º 945/2008, de 21 de Agosto, foi renovada
a zona de caça municipal de Gáfete (processo n.º 2727-
-AFN), situada no município do Crato, com a área de
2533 ha, válida até 2 de Março de 2014, e transferida a sua
gestão para o Clube de Caça e Pesca Gafetense.
Veio agora aquela entidade requerer a exclusão e a anexação
de alguns terrenos da zona de caça municipal acima
referida e, em simultâneo, requerer a criação de uma zona
de caça associativa que engloba a maioria dos terrenos
objecto da citada exclusão.
Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no
disposto no artigo 11.º em conjugação com o estipulado na
alínea
do artigo 40.º, no artigo 46.º e no n.º 1 do artigo 118.º do
Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção
a) do artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º, na alínea a)
Diário da República, 1.ª série — N.º 215 — 5 de Novembro de 2010
4987
que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005,
de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto -Lei
n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, consultado o Conselho Cinegético
Municipal do Crato de acordo com a alínea
artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências
delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5
de Janeiro, e pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento
do Território pelo despacho n.º 932/2010, de 14 de Janeiro,
manda o Governo, pelos Secretários de Estado das Florestas
e Desenvolvimento Rural e do Ambiente, o seguinte:
Artigo 1.º
d) do
Exclusão
São excluídos da zona de caça municipal de Gáfete
(processo n.º 2727 -AFN) vários terrenos cinegéticos sitos
na freguesia de Gáfete, município do Crato, com a área
de 2139 ha.
Artigo 2.º
Anexação
São anexados à zona de caça municipal de Gáfete (processo
n.º 2727 -AFN) vários terrenos cinegéticos sitos na
freguesia de Gáfete, município do Crato, com a área de
318 ha, passando a mesma a ser constituída pelos terrenos
cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente
portaria e que dela faz parte integrante, com a área de 712 ha.
Artigo 3.º
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa Gafetense
(processo n.º 5564 -AFN), por um período de seis anos,
renovável automaticamente por um único e igual período,
ao Clube de Caça e Pesca Gafetense, com o número de
identificação fiscal 505279819 e sede no Centro Cultural de
Gáfete, Largo do Dr. Alberto Botelho Morais, 7430 Gáfete,
constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia
de Gáfete, município do Crato, com a área de 2015 ha,
conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz
parte integrante.
Artigo 4.º
Terrenos em área classificada
A concessão de alguns terrenos incluídos em áreas
classificadas poderá terminar, sem direito a indemnização,
sempre que sejam introduzidas novas condicionantes por
planos especiais de ordenamento do território ou obtidos
dados que determinem a incompatibilidade da actividade
cinegética com a conservação da natureza, até um máximo
de 10 % da área total.
Artigo 5.º
Efeitos da sinalização
Esta exclusão, anexação e concessão só produzem efeitos,
relativamente a terceiros, com a correcção e instalação da
respectiva sinalização.
Artigo 6.º
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao
da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento
Rural,
2010. — O Secretário de Estado do Ambiente,
Delgado Ubach Chaves Rosa,
Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 19 de Outubro deHumbertoem 18 de Outubro de 2010.
publicado por DELFOS às 11:40

CURSOS DE FORMAÇÂO PROFISSIONAL EM PORTALEGRE

09.11.10
A CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo – tem marcados os seguintes cursos financiados em Portalegre – 2010 / 2011:

- Curso de Microsoft Office Project (28h)
A iniciar em 13 de Dezembro de 2010

- Curso de Excel avançado (28h)
A iniciar em 4 de Janeiro de 2011

- Curso de iniciação ao Microsoft Outlook (21h)
A iniciar em 26 de Janeiro de 2011

- Curso de  Microsoft Outlook avançado (21h)
A iniciar em 2 de Fevereiro de 2011

- Curso de obras por administração directa: AIRC (14h)
A iniciar em 20 de Janeiro de 2011

- Curso de sistema de gestão de pessoal / ADSE – Nível 1 AIRC (35h)

Cursos financiados Portalegre – Aprendizagem
O Centro de Formação de Portalegre tem à disposição os seguintes cursos financiados Portalegre - Cursos de aprendizagem: - Multimédia (nível 3 – 3275h) - Instalação e gestão de redes informáticas (nível 3 – 3250h) - Manutenção industrial _ Mecatrónica (nível 3 – 3675h)  LOCAL: Campo Maior - Maquinação e programação (nível 3 – 3075h)   Estes cursos financiados terão...

A iniciar em 28 de Fevereiro de 2011
- Curso de sistema de gestão de pessoal / ADSE – Nivel 1 AIRC (35h)

A iniciar em 28 de Março de 2011
- Curso de gestão da qualidade (21h)

A iniciar em 2 de Maio de 2011
- Curso de balanced scorecard (BSC) (21h)

A iniciar em 5 de Janeiro de 2011
- Curso de dinâmicas de grupo (28h)
 A iniciar em11 de Janeiro de 2011

Para mais detalhes / inscrições para estes cursos em Portalegre:
- Email: geral[at]cimaa.pt
- Tlf: 245301440
Praça do Município, Nr. 10 7300-110 – Portalegre (1)

Cursos Portalegre 2010 / 2011 – Financiados pelo POPH
Cursos Portalegre A CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo – tem marcados os seguintes cursos financiados em Portalegre – 2010 / 2011: -
Curso de Microsoft Office Project (28h) A iniciar em 13 de Dezembro de 2010 -
Curso de Excel avançado (28h) A iniciar em 4 de Janeiro de 2011 -
Curso de iniciação ao Microsoft Outlook (21h) A iniciar em 26 de Janeiro de 2011 - Curso de  Microsoft...
.
Cursos Formação Portalegre – Curso de Instalação e Operação de Sistemas Informáticos
Formação Portalegre A Rumos irá realizar um Curso de Instalação e Operação de Sistemas Informáticos em Portalegre. Condições de acesso: - Adultos desempregados com o 6º ano completo Este curso confere equivalência ao 9º ano de escolaridade e certificação profissional de nível 2. Regalias: - Bolsa de formação - Subsídios de alimentação, transporte e acolhimento   Para informações e...(2)

(1) http://cursos-financiados/cursos-financiados-portalegre
(2) http://pensologoexisto.com/cursosfinanciados/cursos-portalegre-2010-2011-financiados-pelo-poph/


Nota:  O blog informa, uma passagem e uma olhada pelos elementos mencionados e citados, algum mal não pode fazer e assim o acredita. Uma olhada pelos mesmos significa uma miragem cerebral mais acertada pelos mesmos e um poder de decisão individual mais verdadeiro e uma escolha muito mais acertada.Mas o blog "terras de Gavião" continua a dizer que não são só as escolas primárias que vão para uma vida mais distante.  A muito nobre  A (CIMMA) - COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO ALENTEJO, o mesmo destino inteiramente lhe está a dar, num objectivo encoberto para a criação das Grandes Regiões Administrativas, apenas levando indirectamente as poucas gentes para a cidade. Na opinião do blog, era mais democrático dividir o mal pelas aldeias deste distrito, embora venha a dizer que "são sempre os mesmos" e a concorrência e o principio da igualdade é muito desleal, numa palavra, Empregabilidade, que pensa que foi um brasileiro que a inventou. Continua a dizer que "são sempre os mesmos" e afirma que "", que só gostava de saber, simplesmente só saber "onde é que eu ofendi uma pessoa tão especial" e os problemas que depois aconteceram. Mas que continua a dizer que são sempre os mesmos e tudo e toda a informação que apanhar e encontrar será dada, ao mundo, que não só a estes três concelhos...
publicado por DELFOS às 05:35

ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DOS AMIGOS DE AREZ

07.11.10
"Numa época em que as conjunturas se apresentam adversas para toda a sociedade e em que o interior é caracterizado por uma desertificação humana, sobretudo afectando as aldeias, felizmente ainda há quem não se renda à inércia, ao abandono e à degradação destas comunidades.

Em prol da dinamização da freguesia de Arez, foi criada uma Associação com um objectivo recreativo, social e cultural, a fim de integrar as diversas actividades e iniciativas onde se pretende envolver todos os Amigos de Arez.

Assim, numa freguesia onde existem Avós, Filhos e Netos com valências e aptidões tão diversas, pretende-se fomentar o desenvolvimento de actividades diferentes, integrando pessoas de todas as idades e de interesses diversos, integrando pessoas de todas as idades e de interesses diversos, como são as propostas de iniciativas de âmbito, recreativo, social, desportivo e cultural.

Associação foi constituída por Escritura Pública realizada em Nisa, no dia 4 de Novembro de 2010, sediada provisoriamente em instalações pela Junta de Freguesia de Arez e constituída por sócios de várias idades e aptidões, cujos membros que compõem os respectivos Órgãos Sociais têm um objectivo comum: Arez.

Com a elaboração de um logótipo e com a criação de um Site na internet efectuadas por Arezenses, a Associação pretende mostrar desde logo, o apoio à criatividade de todos a quem asseguramos ter um espaço de dinamização de iniciativas que pretendam desenvolver.

A cooperação entre entidades apresenta-se como sendo a única forma de desenvolvimento de actividades sustentadas onde o fomento de Tradições, Mostras Etnográficas, Exposições, Ateliês infantis, Convívios, Festas e todas as Acções que envolvam a preservação e divulgação do património cultural, ambiental, artístico, desportivo e social.

Assim, contamos com a colaboração da Junta de Freguesia de Arez, da Santa Casa da Misericórdia de Arez e da Câmara Municipal de Nisa, tal como pretendemos o envolvimento dos agentes comerciais e económicos da Freguesia e do Concelho. Constarão ainda, no Plano de Actividades da Associação, os Protocolos com entidades sediadas fora da freguesia por iniciativa proposta de todos os amigos de Arez, uma vez que o objectivo é comum : AREZ."


MUITA BEM ESCRITO O TEXTO. O blog http://gaviãonoalentejo.blogspot.com/ diz que deve ser assim ou que devia ser assim. Um projecto, se calhar com algumas horas com a sua feitura e veio atingir o topo. Melhor coisa, talvez pata terminar, eu tive um sonho, sonho que veio de uma visão e a missão será realizada...
publicado por DELFOS às 15:43

A COMENDA DO GAVIÂO TAMBÉM TEM CAÇA

06.11.10
os 206/2004, de 3 de Março, e 823/2006, de 16 de Agosto, procederam, respectivamente, à criação e anexação de prédios rústicos à zona de caça turística de Vale de Arrabaça e anexos (processo n.º 3577-AFN), situada nos municípios de Gavião, Nisa e Crato, com a área de 1385 ha, válida até 1 de Março de 2016, concessionada à BIOQUITO — Sociedade de Gestão Agrícola, L.da, que entretanto requereu a anexação de alguns terrenos.a) do artigo 40.º, ambos do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto -Lei n.º 9/2009, Diário da República, 1.ª série — N.º 215 — 5 de Novembro de 2010 de 9 de Janeiro, consultado o Conselho Cinegético Municipal do Gavião de acordo com a alínea d) do artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:
Anexação
São anexados à zona de caça turística de Vale de Arrabaça e anexos (processo n.º 3577-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Comenda, município de Gavião, com a área de 545 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 1930 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º
Efeitos da sinalização
A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectivasinalização.
Artigo 3.º
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural,
Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 20 de Outubrode 2010.

Portaria n.º 1156/2010

de 5 de Novembro

As Portarias n.

Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no disposto no artigo 11.º, em conjugação com o estipulado na alínea
Artigo 1.º
publicado por DELFOS às 11:16

NO GAVIÂO A CIDADANIA COMEÇOU A QUERER SER PERFEITA

06.11.10
Para melhor compreender este país, o do rei Sebastião, o bloco deixa dois "links" para se ter uma pequena noção da coisa. O blog diz, desta vez não houve uma decisão e uma deliberação do poder político permitir à sua comunidade local ter uso da única biblioteca existente na sede do seu concelho e poder ser usufruída com a de Abrantes em parceria, e agora diz que não, afirmar, que jornal ou jornais estão escondidos e é segredo de ESTADO e não se lhe poder mostrar é muito terrível e passar por mentiroso ainda é mais terrível.

NÃO!
NÂO!
NÂO!

Para compreender melhor esta situação, a que este meu país está vivendo, que embora as actas da Assembleia Municipal do Gavião, apenas ficando na net e não são tornadas públicas e ainda nesta legislatura a esta freguesia vieram fazer uma Assembleia Municipal, gozando se está com o povinho. as da Câmara Municipal ao fim deste tempo todo, qy«ue fica bnso só na net, as marotas rebeldes, disseram que queriam ser vistas pelo povo destes lugarejos e freguesias e começaram a a parecer na Comenda.
O blog diz que assim está certo. Está muita certo.

O que não pode estar certo, a blog assim o pensa, é que muitas Juntas de Freguesia deste distrito e se calhar deste país, não tenham net e as suas deliberações não sejam públicas e publicamente tomadas e colocadas nodos locais convenientes para o povo poder ver o que se decide e vai fazendo nas suas terras. O blog pensa, exceptuando a freguesia de Comenda, as da Asssembleias locais para o efeito são colocadas na net e nas vitrinas, o mesmo não se pode dizer das da Junta, que não na net nem nos locais próprios para o efeito. O blog pensa, que não é só nesta zona, mas na maior parte deste país constituindo na sua opinião um crime de cidadania...

Mas continuando lá a coisa, a Câmara Municipal desta vez conseguiu enganar o Blog.
O blog entrado, se depara  http://www.portalautarquico.pt/PortalAutarquico/ResourceLink.aspx?ResourceName=EMLP_2007a2009_v1.pdf e parece que fala, o referido espaço da "Evolução do Endividamento dos Municípios". O blog aconselha o pessoa a dar uma olhada sobre as suas terras.
Mas mais ainda, no referido espaço"Menos dinheiro para o Município do Gavião", e a percentagem parece que ficou em "ZERO"...


Pela primeira vez houve muita coragem, que outro caminho não se podia tomar....
publicado por DELFOS às 07:12

QUE HAJA CAÇA EM GÁFETE

05.11.10
de 5 de Novembro
Pela Portaria n.º 945/2008, de 21 de Agosto, foi renovada a zona de caça municipal de Gáfete (processo n.º 2727-AFN), situada no município do Crato, com a área de 2533 ha, válida até 2 de Março de 2014, e transferida a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Gafetense.
Veio agora aquela entidade requerer a exclusão e a anexação de alguns terrenos da zona de caça municipal acima referida e, em simultâneo, requerer a criação de uma zona de caça associativa que engloba a maioria dos terrenos objecto da citada exclusão.
Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no disposto no artigo 11.º em conjugação com o estipulado na alínea
Artigo 1.º
a) do artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º, na alínea a) do artigo 40.º, no artigo 46.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção Diário da República, 1.ª série — N.º 215 — 5 de Novembro de 2010 que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto -Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, consultado o Conselho Cinegético Municipal do Crato de acordo com a alínea d) do artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, e pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território pelo despacho n.º 932/2010, de 14 de Janeiro, manda o Governo, pelos Secretários de Estado das Florestase Desenvolvimento Rural e do Ambiente, o seguinte:
Exclusão
São excluídos da zona de caça municipal de Gáfete (processo n.º 2727 -AFN) vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Gáfete, município do Crato, com a área de 2139 ha.
Artigo 2.º
Anexação
São anexados à zona de caça municipal de Gáfete (processo n.º 2727 -AFN) vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Gáfete, município do Crato, com a área de 318 ha, passando a mesma a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área de 712 ha.
Artigo 3.º
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa Gafetense (processo n.º 5564 -AFN), por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca Gafetense, com o número de identificação fiscal 505279819 e sede no Centro Cultural de Gáfete, Largo do Dr. Alberto Botelho Morais, 7430 Gáfete, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gáfete, município do Crato, com a área de 2015 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 4.º
Terrenos em área classificada
A concessão de alguns terrenos incluídos em áreas classificadas poderá terminar, sem direito a indemnização, sempre que sejam introduzidas novas condicionantes por planos especiais de ordenamento do território ou obtidos dados que determinem a incompatibilidade da actividade cinegética com a conservação da natureza, até um máximo de 10 % da área total.
Artigo 5.º
Efeitos da sinalização
Esta exclusão, anexação e concessão só produzem efeitos, relativamente a terceiros, com a correcção e instalação da respectiva sinalização.
Artigo 6.º
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural,
Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 19 de Outubro de 2010. — O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 18 de Outubro de 2010.

Portaria n.º 1161/2010
publicado por DELFOS às 11:22

CADA VEZ SE AFUNDA MAIS ESTE ALENTEJO

04.11.10
MAS FOI UMA BOMBA QUE EXPLODIU E QUE PARECE QUE È A SEGUNDA VEZ QUE A COISA ACONTECE NAS TERRAS DESTE ALTO ALTENTEJO...

O muito consagrado jornal "diariodosul.com.pt/index,php/economia/4776" manda para o povo e os seus fiéis leitores o seguinte Alentejo recebe 14 milhões do PIDDAC mas há 18 concelhos que ficam de fora, assim informava o seu povo e os seus leitores e as suas gentes, O blog é uma força que o obriga a publicar a notícia do Grande Amigo "DIÁRIO do SUL" :

Em ano de contenção a proposta do Governo é pouco generosa em sede de PIDDAC (Plano de Investi-mento e Despesas de Desenvolvimentoda Administração Central) no tão propalado Orçamento de Estado para 2011.
Os concelhos alentejanos repartem apenas 14 milhões de euros, mas há 18 municípios que não foram contemplados com qualquer verba. Évora lidera o investimento, com um total de 3,1 milhões de euros, seguindo-se Beja, com 2,3 milhões.
Na capital do Alto Alentejo a componente 2 do programa Polis recebe cerca de meio milhão de euros, enquanto a já anunciada requalificação do Convento São Bento de Castris viu consignados 333 mil euros. Já para a construção do Arquivo Distrital o governo liberta 20 mil euros, sendo que a Escola André de Resende e o Pólo dos Leões também estão entre a lista.
Por ordem alfabética, Arraiolos viu consignada a requalificação de espaços públicos, com 334 mil euros, enquanto Borba recebe 145 mil para Escola EB Padre Bento Pereira. Também a Escola Sebastião da Gama, em Estremoz, recebe 363 mil euros, menos sete mil do que Montemor-o-Novo, que foi contemplado com 370 mil euros para a ordem pública e serviços de saúde. Mourão tem 434 mil euros atribuídos ao Lar Senhora das Candeias, da Santa Casa da Misericórdia.
Portel e Redondo foram ambos contemplados com um milhão de euros para os respectivos centros de saúde, ao mesmo tempo que Vila Viçosa vai receber 499 mil para remodelação do Palácio da Justiça.
Ficaram de fora Viana do Alentejo, Mora e Vendas Novas.Enquanto em Beja, cerca de 2 milhões vão directos para a segunda fase de construção da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, sendo que 350 mil serão encaminhados para o lar de idosos da Casa do Povo de São Barnabé, os 206 mil euros atribuídos a Alvito destinam-se à criação da EB1/Jardim de Infância, sendo que Barrancos recebe 97 mil para o centro de saúde.
A maioria das verbas atribuídas a Ferreira do Alentejo (125 mil), Odemira (10 mil) e Mértola (292) destinam-se à remodelação do património judiciário, embora Mértola vá ainda dispor de uma percentagem para o Lar de Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário de São Miguel do Pinheiro e à criação de trilhos para visitação e conservação do Vale do Guadiana.
Já os 5 mil euros que o PIDDAC atribuiu a Ourique contemplam a requalificação da Escola Básica, enquanto Serpa recebe 149 mil para expansão da Rede de Lojas do Cidadão. Vidigueira vai requalificar a Escola Básica integrada Frei Antó-nio das Chagas com 309 mil euros
De fora do PIDDAC 2011 no distrito de Beja ficam os concelhos de Moura, Castro Verde, Cuba, Aljustrel e Almodôvar.
Nos concelhos do Litoral Alen-tejo, Sines surge na linha da frente com um total de 870 mil euros, para repartir entre a ampliação do molhe leste no Terminal XXI, controlo de operações marítimo portuários, sistema judiciário, centro de saúde e plano de praia do norte, que vai receber a maior fatia deste “bolo”, com 500 mil euros.
Alcácer do Sal tem inscritos 637 mil euros para a Santa Casa da Misericórdia do Torrão e mais 65 mil para o novo mapa judiciário, que no concelho de Grândola rende uns solitários 10 mil euros.
Já Santiago do Cacém, o mesmo sector acolhe um investimento de 226 mil euros.
Portalegre é o distrito mais penalizado com este apertar de cinto. Vai receber apenas 966 mil euros e dez concelhos ficaram à margem. Arronches, Sousel, Monforte, Avis, Fronteira, Alter do Chão, Ponte de Sôr, Marvão, Castelo de Vide e Crato.
Elvas recebe mais de metade do montante, com 537 mil euros a serem destinados à construção do Estabelecimento Prisional e Palácio da Justiça, enquanto Campo Maior recebe 145 mil para a Escola Básica João Baptista e expansão de Lojas do Cidadão.
A capital de distrito garante 135 mil euros para o Colégio e Igreja de São Sebastião, Plano de Acção de Alegrete e EB Cristóvão Falcão. Avis é contemplado com 29 mil euros para a operação de revitali-zação do centro histórico. Gavião viu consignados 115 mil euros para o Centro Social da Santa Casa da Misericórdia e a EB Professor Mendes dos Remédio (Nisa) surge na lista com 5 mil euros.
publicado por DELFOS às 16:46

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