ESTAVA SENDO MUITO DELINQUENTE E DANDO O BANHO

05.12.10

Governo cerca câmaras com novas regras para o défice

 

Executivo quer que a violação  do défice público seja ilegal, responsabilizando política e financeiramente todos os sectores.º

 

A violação dos limites do défice público - os compromissos assumidos perante Bruxelas - será ilegal à luz da lei portuguesa, caso a nova proposta do Governo para mudar a Lei de Enquadramento Orçamental seja aprovada. As câmaras municipais serão as principais visadas. O Orçamento de 2012 poderá ser desenhado segundo as novas regras.

Ontem, o Conselho de Ministros avançou com uma proposta no sentido de definir uma "metodologia para apuramento do saldo orçamental conjunto das administrações públicas, determinando-se um limite para o seu valor, compatível com os compromissos assumidos por Portugal no quadro europeu e visando a sustentabilidade das finanças públicas nacionais".


Os peritos consultados dizem que o Governo até já controla razoavelmente o défice da administração central. "Essa proposta é mais dirigida aos que ainda não controlam bem as câmaras. Se passar, poderão ser estabelecidos tectos para os défices nos subsectores. Nas regiões isso existe, mas nas câmaras não.

Há uma Lei das Finanças Locais que é sistematicamente violada sem que nada aconteça. O que o Governo vai tentar fazer é fixar tectos para os défices das câmaras, uma a uma, como Bruxelas faz com Portugal. Haverá uma responsabilidade política e financeira que hoje não existe", diz um especialista em Finanças que pediu o anonimato.
"Vai ser exigente na medida em que a Lei de Enquadramento Orçamental tem mais força do que as leis comuns, remete para a Constituição, não podendo ser alterada por diplomas avulsos do Parlamento, como tem acontecido", acrescenta.

As Finanças confirmam que "o limite é definido nos termos do previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE".
Em Maio, Luís Amado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, defendeu a inclusão de um limite para o défice público na Constituição (como acontece na Alemanha), opção liminarmente rejeitada por José Sócrates. A proposta ontem conhecida acaba por ser um meio--termo e abre caminho para que as sanções políticas e financeiras impostas por Bruxelas devido a défices excessivos não sejam unicamente suportadas pelo Governo central e, pessoalmente, pelo ministro das Finanças.

Para Rogério M. Fernandes Ferreira, da sociedade de advogados PLMJ, "relativamente às entidades infra-estaduais, a responsabilidade é política, mas financeira também, aqui através das retenções [nas transferências] nos anos seguintes, previstas nas leis das finanças locais e regionais". Este jurista explica ainda que "a Lei de Enquadramento Orçamental é de valor jurídico reforçado, o qual lhe é e tem de ser atribuído pela própria Constituição da República, pelo que a sua violação por leis ordinárias, mesmo leis da Assembleia da República, como é a própria lei do OE, deverão e terão de a respeitar, sob pena, para uns, de ilegalidade e, para outros, ainda ou também de inconstitucionalidade".
Outro perito em Finanças confere que "isto é o Governo a fazer às câmaras e às regiões o que Bruxelas lhe faz a ele".
A proposta precisa de uma maioria absoluta para passar: isto é, 116 votos no conjunto dos 230 deputados.
cerca câmaras com novas regras para o défice  (1)
(1) LUÍS REIS RIBEIRO<input ... >03 Dezembro 2010  /  http://dn.sapo.pt/inicio/economia/Interior.asp?content.

publicado por DELFOS às 12:11

ORÇAMENTOS - OS DE CÁ

05.12.10

O Rato que RUGE

Os pequeninos com VOZ(s)

Sábado, 4 de Dezembro de 2010


ORÇAMENTOS - Os de cá


O orçamento previsional para 2011, foi aprovado, o relato que nos chegou e uma vez que as actas deixaram de estar disponíveis em formato digital, foi o do senhor vereador Paulo Matos, como é sabido, vivemos num município em as discussões públicas, são mal aproveitadas, quando existem e portanto não vislumbro mal algum na discussão das opções (sendo que muito poucas tem merecido o meu apoio e outras têm-me causado dúvida ou melhor perturbação pois vão contra o mais elementar bom-senso). Não estando em causa a legitimidade eleitoral, não é menos verdade que os cidadãos/eleitores não são obrigados a aceitar acriticamente tudo o que sai das mentes iluminadas do executivo municipal. Assim deixo algumas dúvidas pois pelo anunciado este executivo aliás a semelhança no nosso governo está já em modo “pré- E depois do Adeus” (deve ler-se 2013, com excepção do “Jorge” que a haver eleições legislativas antecipadas quererá ser potencial “deputavél”, imagine-se), bom voltando ao orçamento ou ao que se conhece, projectos financiados pelo QREN onde estão ?!, Biblioteca talvez para 2013 data em que o edifício a continuar sem uso, necessitará de alguns 100.000,00€ de obras, mas aí está é ano de eleições e mostrar obra feita; a gastronomia parece que vamos ter gastronomia em formato bienal, a ideia não me choca, aliás aplaudo pelo menos há um interregno na manjedoura dos “convites” para a mesma. Loteamentos Industriais,.. Gavião todos sabemos “flop” que foi, Comenda o bom-senso pedia uma solução, que aproveita-se o edificado, e permití-se a implementação de algumas micro-empresas de carácter familiar, não ao invés optou-se pela solução actual resta saber onde há empresários no concelho com disponibilidade financeira para investir no local… enfim é o que temos, como é sabido o “Jorge” prefere o concelho de pessoas sem formação nas áreas que põe o seu cunho pessoal para não ser contrariado… as minhas considerações sobre o orçamento previsional ficam por aqui até conhecer o documento em detalhe.
Outros assuntos da mesma reunião a questão das portagens da A23, é pertinente a opinião deste blogger é conhecida, acrescento apenas que lamento profundamente que as populações não sejam mais proactivas em questões como esta. A outra questão, os sussurros relativamente ao “Rato” ou “ratazanas” bom nesta questão este blogger entende que só há três opções:
a)      a câmara está infestada de roedores, o que seria uma pena num edifício recentemente inaugurado, mas não há que temer este Rato que Ruge tem a solução é só contactar a RENTOKIL;
b)      os sussurros referiam-se a este blogger e porque algumas vezes concordamos, podem terv surgido eventuais suspeitas que este blogger tenha algum contacto especial com o sr. vereador Paulo Matos, afirmo que trocamos dois mails relativos a um assunto que postei e que também foi levado á reunião de câmara pela interessada, um outro o sr. Paulo pediu-me sigilo pelo que vou respeitar, uma vez que há uma terceira pessoa envolvida, mas congratulo-me em verificar que o executivo usa sabiamente o seu tempo a ler as minhas mui modestas opiniões;    
c)      os sussurrantes, têm que rever as doses de anti-depressivos que andam a tomar e este Rato que RUGE, percebe que os tomem pois nenhuma pessoa sã, consegue viver com a sua consciência fazendo asneira atrás de asneira….
Adeus e até breve.... !
                                                                   
IN "O RATO que RUGE" 
publicado por DELFOS às 05:06

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