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08
Out10

NÃO TE ESQUEÇAS DE POR AZEITE

DELFOS

Diário da República, 1.ª série — N.º 194 — 6 de Outubro de 2010
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1021/2010
de 6 de Outubro
As Portarias n.º
de 21 de Outubro, procederam, respectivamente, à renovação
e anexação de prédios rústicos à zona de caça associativa
do Mato Silva (processo n.º 1052 -AFN), situada
no município do Crato, com a área de 1006 ha, válida até
9 de Outubro de 2010, e concessionada ao Clube de Caça
de Mato Silva, que entretanto requereu a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no
disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na
alínea
de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida
pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com
a alteração do Decreto -Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro,
e no uso das competências delegadas pelo Ministro da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo
despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo,
pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento
Rural, o seguinte:
Artigo 1.º
s 853/98, de 9 de Outubro, e 1087/2005,a) do artigo 40.º, todos do Decreto -Lei n.º 202/2004,
Renovação
É renovada a concessão da zona de caça associativa do
Mato Silva (processo n.º 1052 -AFN) por um período de
12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas
freguesias de Crato e Mártires, Vale de Peso e Flor da Rosa,
município do Crato, com a área de 996 ha, conforme planta
anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia 10 de Outubro
de 2010.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento
Rural,
Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 20 de Setembro de 2010.

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