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22
Dez10

A MELHOR AULA DADA PELO PROFESSOR

DELFOS

A REGIONALIZAÇÃO NÃO SE LEGITIMA SEM RESPONSABILIDADE POLÍTICA REGIONAL

Na p. 12 da edição do jornal “Diário do Sul”, no passado dia 09 deste mês, um curioso anúncio da Câmara Municipal de Alandroal chamava a atenção, pela dimensão e pelo conteúdo: a alienação de Comboio Turístico. Trata-se da venda em hasta pública de comboio turístico com 28 lugares, partindo da base de licitação de 40.000€.



Desconheço o estudo de viabilidade económica que fundamentou a aquisição de tal equipamento pelo executivo municipal de um dos territórios mais pobres de toda a União Europeia e acredito que a operação possa até ter sido financiada pelos fundos estruturais comunitários. Mas, tal não retira, em qualquer das situações, o carácter de exemplaridade deste caso no âmbito da crescente desconfiança que se vai avolumando sobre a instrumentalização política dos investimentos locais e regionais, mais do que a sua subordinação ao interesse de um desenvolvimento responsável e sustentado do Alentejo.

Basta querer e, os estudos podem fundamentar a viabilidade económica de todo e qualquer equipamento que se pretenda adquirir, sendo os estudos do Aeroporto Civil de Beja um exemplo bem fresco na nossa memória. Por outro lado, o recurso ao financiamento comunitário não deveria induzir ao facilitismo na análise das candidaturas ao mesmo, à luz da necessidade de complementar a fatia de cerca de 2/3 dos fundos comunitários com cerca de 1/3 de comparticipação nacional, paga pelo Orçamento do Estado, logo, pelos nossos impostos.

Que se possa considerar bonito, moderno e ousado a aquisição de um comboio turístico por qualquer município do país, não duvido. Mas que as hipóteses de rentabilização (o que implicaria uma intensa utilização diária para fazer face à amortização e aos encargos de manutenção) deveriam ser acauteladas à partida, duvido ainda menos. Na mesma linha, resta ainda elencar em quantas áreas de intervenção do município, um dos mais envelhecidos, pobre e carenciado de toda a União Europeia, poderia o mesmo volume de investimento ter sido aplicado com maior rentabilidade, quer económica, quer social.

Bem, mas como este tipo de apostas locais mais arrojadas costumam resultar bem em termos eleitorais, todos os responsáveis políticos e governativos fecharam os olhos, ao nível local, regional e nacional. Quem se atreveria a contestar aquilo que pode vir para a nossa região ou para o nosso concelho? A futura que alguém pagará mais tarde não interessa no momento, onde reina a conquista eleitoral imediata. O sonho só acaba quando algum Presidente do Município faz soar a campainha de alarme ao descobrir que já não dispõe de recursos financeiros suficientes para suportar pagar vencimentos a todos os funcionários do município, quanto mais para manter os devaneios do seu antecessor.

A questão que se me levanta, a propósito deste caso e de outros que recentemente vieram à estampa, é a dificuldade de entender como podem os socialistas alentejanos com responsabilidades partidárias e governativas desde há 16 anos, invocar a necessidade de se fazer urgentemente a regionalização para que o Alentejo e o país saiam da crise.

Ao invés de se preocuparem com a reflexão sobre os efeitos que este tipo de opções, exigidas, tomadas e assumidas regionalmente pelo PS, possam ter tido sobre a crise financeira que o país atravessa, nomeadamente sobre o défice das contas públicas e o endividamento público, parecem os socialistas alentejanos muito mais interessados em, numa fuga para a frente, descobrirem novos bodes expiatórios para os seus erros, procurando diluir as suas responsabilidades no que toca ao (não)desenvolvimento do Alentejo.


Mais que a exigência da regionalização expiatória, antes conviria ao Alentejo, a bem da transparência política e democrática e do reforço de legitimação do processo de regionalização, que os socialistas assumissem publicamente a responsabilidade por todas as consequências das suas opções ao nível regional e local.

Por certo terão muito com que se entreter, por muito tempo.

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